Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe […]

Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional

Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração janeiro/2021, termina hoje (26/2) Foram divulgados, nesta quinta-feira (25/2), os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional.  Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 cancelas e 124.596 foram indeferidas. O termo relativo a pendências na […]

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. A assinatura reflete os esforços do País para […]