Tag: RECEITA FEDERAL

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

Contribuinte do Simples Nacional deve se atentar aos valores declarados e devidos no DAS, já que a Estados e Municípios podem ajuizar os débitos por eles administrados. Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº […]

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração […]

Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às MPEs

Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito […]

Simples: Receita deve distribuir dinheiro para pequenos empresários

Ministro Paulo Guedes anunciou que estuda programa para distribuir dinheiro para empresas do Simples Nacional. O ministro Paulo Guedes anunciou que está montando um programa com a Receita Federal para distribuir dinheiro para as empresas do Simples Nacional. Segundo Guedes, se andar, a proposta beneficiará os pequenos empresários que pagam à Receita e que precisaram […]

Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS

Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação […]

Governo decide manter cronograma de restituição do Imposto de Renda

No primeiro lote, previsto para maio, será dada prioridade para idosos, portadores de deficiência e doença grave O governo federal anunciou nesta quinta-feira (2) que decidiu manter o cronograma previsto para restituições do Imposto de Renda. “Considerando toda esta situação excepcional que estamos vivenciando neste momento, decidimos manter o cronograma de restituições previsto anteriormente”, disse […]

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

Receita Federal suspende prazos de atos processuais A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento […]

SESCAP-PR e Receita Federal esclarecem dúvidas sobre a Declaração do IRPF 2020

Equipes de reportagem dos principais veículos de comunicação de Curitiba participaram nesta sexta-feira, 21, na sede do SESCAP-PR, de uma entrevista sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, cujo prazo de entrega tem início no próximo dia 2 de março. Os jornalistas foram recebidos pelo presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, e […]

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples

Mais de 230 mil contribuintes entre ME e EPP regularizaram sua situação fiscal em 2019 Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes […]