O princípio da dignidade da pessoa jurídica aplicado à capacidade de pagamento dos haveres
Neste artigo o especialista comenta sobre o princípio de dignificado com relação ao pagamento de haveres e deveres O estudo da análise dos casos reais de apuração de haveres ou deveres, pelos intérpretes peritos nomeados e os assistentes indicados, nos proporciona a oportunidade de apresentar uma reflexão, em relação ao princípio da dignidade da pessoa […]
Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb 13 DE JULHO DE 2021
Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era a partir de julho […]