MP da Liberdade Econômica pode permitir venda de remédios em supermercados

O Congresso Nacional aproveitou a  medida provisória (MP) da liberdade econômica para propor temas que não estão relacionados ao assunto principal – os chamados “jabutis”. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP), deve autorizar, por exemplo, a venda de remédios em supermercados. Hoje, mesmo sem receita, medicamentos só podem ser vendidos em farmácias. Além disso, também está nos planos do relator […]

Congresso recebe MP que pretende reduzir burocracia para iniciativa privada

O governo enviou ao Congresso, na última terça-feira (30), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de especialmente os pequenos empreendedores. A medida libera pessoas físicas ou jurídicas […]

Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco

Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco […]