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Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional

Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração janeiro/2021, termina hoje (26/2)

Foram divulgados, nesta quinta-feira (25/2), os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional.  Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 cancelas e 124.596 foram indeferidas.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e poderá ser consultado, também, na funcionalidade de acompanhamento, a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.

Já os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

Prazo para pagamento do Simples Nacional 

O prazo para o pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional, relativos ao período de janeiro de 2021, incluído o Simei, termina nesta sexta-feira (26/02). A data limite para pagamento, que inicialmente era até 22 de fevereiro, foi prorrogada para 26 de fevereiro de 2021.

Fonte: Receita Federal

Prorrogado prazo para apresentação da Defis e da DASN-Simei

A FENACON propôs a postergação dos prazos em ofício enviado na última quinta-feira

Atendendo solicitação da Fenacon, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.

A Federação propôs a postergação dos prazos no Ofício 26/2020 enviado na última quinta-feira (19/3) e continua defendendo o adiamento das demais obrigações acessórias.

Fonte: Fenacon