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Receita abre na quarta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021

Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões

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 AReceita informa que, a partir das 10 horas de quarta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020.

O crédito bancário para 4.222.986 contribuintes será realizado no dia 30 de junho, no valor total de RS 6 bilhões. Desse total, R$ 2.327.976.391,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 21/03/2021.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possíbilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: gov.br

 

Receita arrecada R$ 5 bilhões de tributos atípicos de empresas em fevereiro

Arrecadação do IRPJ e CSLL foi o melhor resultado para o mês em toda a série de dados da Receita Federal
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Foto: Marcos Santos/USP imagens

Uma entrada atípica de R$ 5 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas de diversos setores econômicos ajudou a turbinar a arrecadação em fevereiro, levando ao melhor resultado para o mês em toda a série de dados da Receita Federal.

Com isso, a arrecadação desses tributos teve uma alta real de 40,35% em relação a igual mês de 2020, quando não houve esse fator específico.

Também houve crescimento na arrecadação do imposto de importação e do IPI vinculado (41,83%) e no IPI não vinculado (16,16%), sempre na comparação com fevereiro do ano passado.

Por outro lado, o governo registrou quedas na Cide-combustíveis (-84,12%), IRRF sobre rendimentos de capital (-22,48%) e na receita previdenciária (-3,40%).

Após meses de alta nas compensações tributárias, quando as empresas usam créditos para abater o quanto precisam recolher ao Fisco, houve redução do montante em fevereiro. Ainda assim, as compensações somaram R$ 13,416 bilhões. A maior parte (R$ 7 bilhões) vem de ações judiciais.

Em coletivas anteriores, a Receita já explicou que muitos créditos estão sendo originados devido à perda da ação sobre a exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

IR: Receita abriu consulta ao 4º lote de restituições na segunda-feira

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda deve pagar 4,4 milhões de contribuintes

IR: Receita abre consulta ao 4º lote de restituições na segunda-feira

A Receita Federal informou que abrirá consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda de de Pessoa Física na próxima segunda (24), a partir das 9h, relativo a 2019.

As consultas poderão ser feitas na página da Receita na internet, pelo telefone 146 e no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

No quarto lote, a restituição será paga em 31 de agosto, a 4.479.172 contribuintes, somando o valor de R$ 5,7 bilhões.

No quarto lote também serão contemplados contribuintes com prioridade legal, no valor de R$ 248 milhões:

  • idosos acima de 80 anos (6.633);
  • contribuintes entre 60 e 79 anos (36.155);
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (4.308);
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (17.787).

Malha fina

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Fonte: Contabeis.com.br

Receita prorroga prazo para entrega da e-Financeira

Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro

Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro. Normalmente ela é entregue no último dia útil de agosto

A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro.

A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.971, publicada nesta sexta-feira, 14/08, no Diário Oficial da União.

Os dados relativos às transações de interesse da Receita Federal normalmente devem ser enviados por entidades financeiras como bancos, seguradoras e corretoras de valores até o último dia útil de agosto.

Porém, em decorrência da pandemia da covid-19 que atinge o País, a Receita federal informa que “foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram nas restrições ao exercício regular de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.”

QUEM DEVE ENTREGAR A E-FINANCEIRA?

Essa é uma obrigação da pessoa jurídica que comercializa planos de benefícios de previdência complementar; administra Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); que tem como atividade principal ou acessória a captação ou a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros.

Também estão obrigadas as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar ou comercializar planos de seguros de pessoas.

Fonte: Fenacon