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MP levará Brasil ao top 100 do “Doing Business”, diz relator

Segundo deputado Marco Bertaiolli, MP do ambiente de negócios deve ser votada na próxima semana

GUILHERME WALTENBERG – Poder 360

O relator da MP 1.040Marco Bertaiolli (PSD-SP), diz que o objetivo da nova lei é melhorar o ranqueamento do Brasil no relatório Doing Business, do Banco Mundial. Hoje, o país ocupa a 124ª posição dos 190 países avaliados. A melhora nessa colocação, afirma, deve ter como resultado um aumento nos investimentos estrangeiros no país.

Investimentos mundiais são lastreados em dados econômicos. Esses dados do Banco Mundial são usados em companhias e fundos para realizar investimentos“, disse, em entrevista ao Poder360. Assista (24m55s):

A medida ficou conhecida como MP do ambiente de negócios. E Bertaiolli afirma que, somada a outras duas medidas recentes, deve colocar o Brasil entre os 100 primeiros colocados da lista. O objetivo da equipe econômica é escalar 50 posições.

Brasil tomou atitudes, como aprovar a lei liberdade econômica, que deve produzir efeito. Teve também o contribuinte legal. Agora, com essa medida, devemos avançar mais umas 20 posições. Achamos que com essas três já devemos estar no top 100“, disse.

Marco Bertaiolli é paulista de Mogi das Cruzes. É administrador de empresas e tem 53 anos. Foi prefeito da sua cidade duas vezes e está no seu 1º mandato como deputado federal. Até o momento, focou na relatoria de temas relacionados à redução na burocracia. Ex-comerciante, ele começou a carreira política como presidente de uma associação local. Além da MP 1.040, foi relator da MP 899, do contribuinte legal.

VOTAÇÃO

Na Câmara, há acordo para votar a medida nesta semana. O relatório foi apresentado há duas semanas. Nos últimos dias, Bertaiolli se reuniu com lideranças partidárias e com equipes do ministério da Economia.

“Todas as alterações que foram feitas foram adequadas e sintonizadas com o ministério da economia. Estamos na fase de diálogo com os partidos da Câmara”, disse.

 

Fonte: Comunicação Fenacon

MP é publicada com medidas trabalhistas para o combate à pandemia

Sergiy Tryapitsyn/Stockphotos

Entre as medidas previstas na MP estão a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados.

O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.046/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial.

As providências poderão ser adotadas pelos patrões num prazo de 120 dias contados da publicação do texto. Entre as medidas previstas estão a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Fundo de Garantia

A medida provisória autoriza ainda o adiamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o texto, fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021.

Os empregadores poderão fazer uso da prerrogativa independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e de adesão prévia.

Teletrabalho

A MP contém regras para estimular a adesão ao teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patrão poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, para o trabalho remoto ou para outro tipo de trabalho a distância. Será possível determinar o retorno ao regime presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração só precisa ser comunicada ao trabalhador com antecedência mínima de 48 horas.

Férias

Em relação às férias, a proposta autoriza a concessão ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. O empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida o 13º salário (gratificação natalina).

Férias coletivas também poderão ser concedidas a todos os empregados e setores da empresa, hipótese em que não se aplicam o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional. A única exigência é a comunicação prévia aos trabalhadores 48 horas antes da decisão.

Semelhança

A proposta editada nesta quarta-feira é semelhante à MP 927, lançada no ano passado, e que perdeu a validade em julho.

Fonte: Agência Senado

Governo Federal sanciona MPs que facilitam acesso ao crédito

Objetivo é auxiliar na liberação de crédito a empresas e preservar empregos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19/8), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Lançado em junho para combater os impactos econômicos causados pelo distanciamento social, o Programa foi criado para destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, também vai passar a atender associações, fundações e cooperativas, exceto as de crédito, que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Antes, o programa atendia apenas a pequenas e médias empresas.

Já o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado em abril para financiar o pagamento da folha de salários de funcionários, traz mudanças na operacionalização da linha de crédito do programa. Amplia o teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; aumenta o prazo de financiamento de dois para até quatro meses, e autoriza organizações da sociedade civil e empregadores rurais a aderirem ao programa. O Pese é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da Fenacon, Federação das Empresas de Serviços, Sérgio Approbato, foi convidado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a Solenidade de Sanção das MPs 944 e 975 que aconteceu no Palácio do Planalto, mas, por conta da impossibilidade de deslocamento devido a pandemia do coronavírus, o dirigente não pode comparecer. 

Leia na íntegra a Lei nº 14.043 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Texto foi publicado nesta quinta-feira (20/8) no Diário Oficial.

Fonte: Fenacon

MP federal destina R$ 34 bi para financiar salários de empresas

O programa é destinado para empresas, empresários e sociedades cooperativas pagarem a folha salarial

(foto: Divulgação/Governo Federal )
(foto: Divulgação/Governo Federal )

O governo federal criou uma linha de crédito emergencial de R$ 34 bilhões para financiar o pagamento de salários de pequenas e médias empresas por dois meses. Em contrapartida, os funcionários não poderão ser demitidos no período. O programa foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro por medida provisória publicada na sexta-feira, 3, e republicada no sábado, 4, com uma correção no texto. A primeira versão colocava “pessoas jurídicas” como beneficiados. A nova versão retirou o termo “jurídicas”, pois o programa é destinado para empresas, empresários e sociedades cooperativas pagarem a folha salarial.


Com a medida, o governo espera diminuir a pressão dos efeitos gerados pela pandemia do novo coronavírus sobre pequenas e médias empresas. A União vai transferir R$ 34 bilhões para o BNDES financiar o programa, batizado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O texto ainda poderá ser alterado pelo Congresso Nacional, mas passou a valer assim que publicado. A operacionalização será feita pelo BNDES junto aos bancos participantes. Hoje o Bradesco anunciou que começa a ofertar a linha para as PMEs nesta segunda-feira (dia 6/4).

A medida foi anunciada por Bolsonaro no último dia 27 e é destinada a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Pelo programa, o governo vai financiar a totalidade da folha de pagamento das empresas, limitando um valor de dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário. O montante deverá ser aplicado exclusivamente nas despesas relacionadas ao salário.

Se o salário do empregado for de um salário mínimo (R$ 1.045), ele continuará ganhando o mesmo valor. Caso ele receba três salários mínimos (R$ 3.135), porém, ele vai ganhar dois salários mínimos (R$ 2.090) nesses dois meses direto do banco. Ficará a cargo da empresa completar o valor acima de dois salários mínimos.


Para ter acesso ao benefício, as empresas precisarão processar a folha de pagamento nas instituições financeiras que se inscreverem para participar do programa. Do total dos recursos, 15% do valor de cada financiamento, será custeado com recursos próprios dos bancos participantes e 85% com os recursos da União aplicados no programa.


As companhias que contratarem a linha de crédito não poderão demitir os empregados entre a data de adesão ao programa e 60 dias após o recebimento da última parcela do financiamento. Os bancos poderão formalizar os financiamentos até o dia 30 de junho. A taxa de juros será de 3,75% ao ano com prazo de 36 meses para quitação e carência de seis meses para início do pagamento.

Fonte: Correio Braziliense

MP da liberdade econômica: “Contratos têm impacto fortíssimo na economia”, diz Geanluca Lorenzon

Diretor Federal de desburocratização do ministério da Economia, Lorenzon destaca que novas regras alinham o Brasil aos parâmetros internacionais.

Área de contratos tem impacto fortíssimo na Economia. Assim afirmou Geanluca Lorenzon, diretor Federal de desburocratização do ministério da Economia, ao falar à TV Migalhas sobre a MP da liberdade econômica. A entrevista foi concedida na reunião de associados do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, onde foi palestrante. 

Lorenzon pontua que as novas regras são um alinhamento no Brasil aos parâmetros internacionais e que reformas como essa podem ajudar a microeconomia.

“O que a gente fez ali é uma realidade: a ideia de que as partes, dentro de uma autonomia, dentro de uma simetria, devem definir parâmetros, para segurança jurídica de todos. (…) É a ideia de que o cidadão é dono de si próprio e não ‘parte do Estado’.”

A sanção, de acordo com o especialista, deve ocorrer em 12 de setembro.

Fonte: Migalhas