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Senado autoriza empréstimo de US$ 200 milhões para crédito a pequenas e médias empresas

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia, dois empréstimos entre a União e bancos internacionais para financiar ações de combate à pandemia. Plenário também deve votar o projeto de lei que suspende o cumprimento de metas acertadas entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e prestadores de serviço de saúde (PL 2.809/2020); o PL 4.844/2020, que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver ampla vacinação nas cidades em que estão instalados; e o PDL 562/2020, projeto de decreto legislativo que ratifica a participação do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Estão na pauta, ainda, o PL 5.191/2020, que institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), e por fim, projeto de resolução que se refere a uma possível mudança no Regimento Interno da Casa para criar a liderança da oposição. Em pronunciamento via videoconferência, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho apresentou seu parecer de forma remota

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), autorização para contratação da operação de crédito externo, no valor de até 200 milhões de dólares, pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que é executado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o objetivo principal do programa é “prover garantias parciais de crédito por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para aumentar a oferta de financiamento por intermediários financeiros para as pequenas e médias empresas, apoiando o acesso a crédito e suavizando efeitos sobre emprego e sobrevivência de empresas apoiadas, no contexto da crise provocada pela covid-19”.

O relator da mensagem que trata dessa autorização (MSF 1/2020), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que o programa foi criado em junho do ano passado por uma medida provisória (a MP 975/2020), que acabou sendo convertida na Lei 14.042, de 2020.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que, apesar de o PT ter uma posição contrária ao empréstimo internacional, o partido levou em consideração o atual contexto de pandemia e decidiu apoiar a contratação desse crédito com o BID.

— Nós tínhamos até uma vontade de encaminhar pela rejeição, mas estamos considerando um contexto específico de pandemia, de discussão sobre recursos federais para montar programas sociais. Portanto, encaminhamos voto favorável. Em vez de emitir títulos para capitalizar bancos, vamos tomar empréstimo internacional em dólar, mas que seja para servir de porta escancarada, não porta aberta, para que nós façamos nosso auxílio emergencial ser prorrogado, criemos um programa de renda mínima que seja compatível com isso — justificou o senador.

Condições

De acordo com o texto aprovado, a operação de crédito terá prazo total de 300 meses, carência de até 66 meses e prazo de desembolso de 12 meses. Os juros aplicáveis são os da taxa referencial Libor (London Interbank Offered Rate) de três meses denominada em dólares, mais margem de captação do BID em relação à Libor denominada em dólares, acrescida de spread de crédito variável de capital ordinário do BID. A taxa da abertura é de 0,75%.

Alterações de datas

O texto também estabelece que as datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datas dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato de empréstimo, bem como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual. O devedor poderá solicitar conversão de moeda e de taxa de juros em qualquer momento durante a vigência do contrato.

Previamente à assinatura do contrato, e como requisito indispensável para tanto, o Ministério da Economia verificará o cumprimento das condições prévias ao primeiro desembolso, inclusive com manifestação prévia do credor.

O prazo máximo para o exercício da autorização é de 540 dias, contados a partir de sua publicação.

FOTO – Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

‘Vai ter uma enxurrada de crédito até o fim do ano’, diz Guedes

Segundo o ministro da Economia, algo entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões estão sendo concedidos em crédito em programas como o Pronampe e para microempreendedores individuais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 28, que o governo está “ultimando” uma série de medidas de crédito para dar apoio a empresas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. “Vai ter uma enxurrada de crédito até o fim do ano. O dinheiro finalmente chegou na ponta”, comentou ele, em Web Conference Aço Brasil – Pós Covid-19.

Segundo Guedes, algo entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões estão sendo concedidos em crédito em programas como o Pronampe e para microempreendedores individuais. “A economia já pegou no tranco”, disse. “O crédito, que teve problema no início, agora chegou e está entrando.” Guedes afirmou ainda que o governo está na “reta final” para definir o programa para atender a população de baixa renda.

Segundo ele, ainda não foi decidido se a opção será “aterrissar” no auxílio emergencial em um valor mais baixo até o fim do ano ou diretamente no Renda Brasil, um programa “robusto, mas que exige ajustes”, classificou ele, ao falar sobre o programa que vai substituir o Bolsa Família.

O ministro assegurou que “tudo será feito dentro do teto, com responsabilidade fiscal, com transparência”, disse. Ele ainda fez piada com o que chamou de vazamento da ideia inicial do Ministério da Economia, que previa um valor de R$ 247, condicionado a outras medidas, como o fim do abono salarial ou das deduções com saúde e educação no imposto de renda.

“Tomei uma dessas”, disse ele, em referência à chamada do presidente Jair Bolsonaro, que não gostou da proposta e mandou que ela fosse reavaliada. “Pô presidente, isso aí é carrinho, entrada perigosa, ainda bem que foi fora da área, senão era pênalti”, afirmou.

Fonte: Canal Rural

Caixa oferece novas linhas de crédito para pequenas e médias empresas

As contratações podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2020

Caixa oferece novas linhas de crédito para pequenas e médias empresas

Crédito poderá ser utilizado para investimentos e capital de giro – Foto: EBC

A Caixa Econômica disponibilizou, nessa segunda-feira (24), novas linhas de crédito para facilitar o acesso ao capital de giro para empresas de pequeno e médio porte, devido aos impactos econômicos causados pelo novo coronavírus (Covid-19). As linhas têm garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), instituído pela Lei nº 14.042/2020. 

O crédito é destinado às empresas com faturamento fiscal superior a R$ 360 mil e inferiores a R$ 300 milhões ao ano, considerando a receita bruta apurada em 2019. No caso de grupos econômicos, é considerado o faturamento consolidado do grupo.

Os recursos poderão ser utilizados para realizar investimentos, como a aquisição de máquinas e equipamentos, despesas operacionais, como pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros.

O prazo total da operação é de até 60 meses, com taxa de juros, para pequenas empresas, a partir de 0,63% ao mês, com prazo de carência de 9 até 12 meses. Já para as médias empresas, a taxa de juros é a partir de 0,53% ao mês.

Os empresários poderão solicitar o crédito no valor mínimo de R$ 15 mil até o valor máximo de R$ 10 milhões, considerando a soma das operações contratadas com garantia do FGI para o mesmo CNPJ, sendo o valor da contratação definido conforme a avaliação de crédito do cliente.

Como solicitar

As pequenas empresas, com faturamento fiscal anual inferior a R$ 30 milhões, podem solicitar o crédito nas agências ou manifestar interesse pelo produto por meio de preenchimento de formulário no site Caixa Com sua Empresa.

Para as médias empresas, com faturamento fiscal anual superior a R$ 30 milhões, o cliente entra em contato diretamente com uma das agências empresariais, para coleta dos documentos e demais tramites de contratação.

As contratações podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogadas caso haja alteração legal, ou até a utilização do limite disponibilizado para a Caixa no Programa, o que ocorrer primeiro.

Fonte: Site do Governo Federal com informações da Caixa Econômica.

Governo Federal sanciona MPs que facilitam acesso ao crédito

Objetivo é auxiliar na liberação de crédito a empresas e preservar empregos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19/8), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Lançado em junho para combater os impactos econômicos causados pelo distanciamento social, o Programa foi criado para destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, também vai passar a atender associações, fundações e cooperativas, exceto as de crédito, que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Antes, o programa atendia apenas a pequenas e médias empresas.

Já o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado em abril para financiar o pagamento da folha de salários de funcionários, traz mudanças na operacionalização da linha de crédito do programa. Amplia o teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; aumenta o prazo de financiamento de dois para até quatro meses, e autoriza organizações da sociedade civil e empregadores rurais a aderirem ao programa. O Pese é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da Fenacon, Federação das Empresas de Serviços, Sérgio Approbato, foi convidado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a Solenidade de Sanção das MPs 944 e 975 que aconteceu no Palácio do Planalto, mas, por conta da impossibilidade de deslocamento devido a pandemia do coronavírus, o dirigente não pode comparecer. 

Leia na íntegra a Lei nº 14.043 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Texto foi publicado nesta quinta-feira (20/8) no Diário Oficial.

Fonte: Fenacon

Caixa inicia programa de crédito para micro e pequenas empresas

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães – Foto: Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começou a operar nesta terça-feira (16) o programa de crédito para micro e pequenas empresas que conta com garantia da União e taxas de juros mais baixas do que as de mercado. O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado pelo Congresso para facilitar o acesso ao crédito de pequenos negócios que sofrem com a pandemia do novo coronavírus.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro foi criticada pela demora na implementação e regulamentação de um sistema de crédito emergencial para esse segmento. O início das operações se dá aproximadamente três meses após as primeiras medidas de restrição e isolamento social nos estados, com fechamento de empresas nas cidades.

O governo disponibilizou R$ 15,9 bilhões, que serão usados como garantia dos empréstimos. Todos os bancos podem aderir ao programa. A Caixa informou ter disponibilizado R$ 3 bilhões para essas operações. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano podem participar. Desse total, 80% dos financiamentos serão direcionados a companhias com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.

O valor máximo liberado por CNPJ será de 30% da receita bruta anual observada em 2019. Os recursos poderão ser usados em capital de giro ou uma combinação de investimento associado a capital de giro. Empreendimentos que aderirem terão oito meses de carência para pagar a primeira parcela. O montante deverá ser quitado nos 28 meses seguintes.
A taxa de juros corresponde à Selic (hoje em 3% ao ano) acrescida de 1,25% ao ano.

Inicialmente, o governo propôs uma garantia do Tesouro correspondente a 85% do valor das operações. Os 15% restantes das eventuais perdas deveriam ser honradas pelos bancos. Diante da resistência de instituições financeiras e de parlamentares, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que ampliou esse percentual para 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira total oferecida pelo banco.

“Com esse volume de garantias, nós conseguimos ofertar o crédito a uma base muito maior de empresas. Dada essa garantia, o risco de crédito é menor. Como consequência, poderemos emprestar para um número maior de empresas”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. De acordo com o executivo, a disposição do governo em assumir perdas faz com que os bancos criem disposição para emprestar a empresas com classificação de risco pior. “O rating de crédito da empresa poderá ser inferior ao que normalmente a Caixa realizaria em termos de operação”, afirmou.

Para captar o empréstimo, a empresa assumirá contratualmente a obrigação de não reduzir o número de empregados até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. As operações devem ser solicitadas pelo site da Caixa (caixa.gov.br/pronampe).

Uma ordem para as liberações deverá ser respeitada. A partir desta terça-feira, estão autorizadas empresas optantes do Simples. A partir do dia 23, micro e pequenas empresas não participantes do Simples. Em seguida, a partir de 30 de junho, MEIs (microempreendedores individuais).

Fonte: Folha de Pernambuco