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Receita abre na quarta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021

Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões

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 AReceita informa que, a partir das 10 horas de quarta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020.

O crédito bancário para 4.222.986 contribuintes será realizado no dia 30 de junho, no valor total de RS 6 bilhões. Desse total, R$ 2.327.976.391,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 21/03/2021.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possíbilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: gov.br

 

Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra

A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato.

Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.

Os modelos estão disponíveis nos anexos da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.

É importante que os cartórios de registros de imóveis estejam atualizados sobre a medida para evitar eventuais confusões no recebimento de certidões. A autenticidade da certidão pode ser consultada no serviço Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas.

Por meio  do  Sero, são fornecidas as informações necessárias à aferição da obra de construção civil, inclusive sobre a remuneração da mão de obra utilizada em sua execução, notas fiscais, faturas e recibos de prestação de serviços.

Entre as facilidades do sistema, está a possibilidade de verificação automática da situação fiscal para obter a Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) relativa à aferição da obra.

De acordo com o Manual do Sero: “A integração do Sero a outros sistemas, tais como: o sistema de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o sistema de emissão de certidões e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), dentre outros, possibilita o preenchimento automatizado de várias informações sobre a obra e a emissão da DCTFWeb Aferição de Obras, que constitui instrumento de confissão da dívida fiscal apurada na aferição”. :

Veja aqui como emitir a certidão de regularidade fiscal de obra

Veja aqui orientações gerais sobre a regularização de obra

Fonte: Receita Federal

Pronampe é sancionado e passa a ser política pública de crédito oficial

Programa nasceu como medida emergencial para ajudar micro e pequenas empresas em crise causada pela pandemia da Covid-19

Nesta quarta-feira (2/6), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi uma iniciativa do Congresso Nacional, proposto por meio do PL n° 1.282/2020, com ampla atuação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). Nasceu como medida de auxílio às micro e pequenas empresas em crise causada pela pandemia da Covid-19, agora passa a ser uma política pública de crédito oficial e permanente, dada a relevância dos Micro e Pequenos Empresários para uma economia próspera e saudável.

O Pronampe atende micro e pequenas empresas, oferecendo linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. Mesmo com o acréscimo de até 6% a.a. sobre a Selic, o Pronampe ainda é muito vantajoso para os Micro e Pequenos empresários, considerando que a taxa média desse segmento, em 2020, foi 35% a.a, segundo dados do Bacen.

Poderão aderir ao Pronampe e, assim, requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), as instituições financeiras que demonstrem interesse em realizar empréstimos nas condições do programa. A aprovação do PL 5.575 pelo Senado no dia 11 de maio, que transforma Pronampe em política pública permanente, passa a prever: separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia; devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional, além de possibilitar a prorrogação do prazo das operações da primeira etapa por até um ano – dando um voto de confiança às empresas que estão lutando para sobreviver em meio a um contexto econômico tão desafiador.

O programa ainda prevê a possibilidade de portabilidade das operações de crédito – que possibilitará a realização de empréstimos com taxas ainda mais competitivas; cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior; reserva de 20% do montante do FGO para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe; e a proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.

Todas as informações a respeito do PRONAMPE podem ser obtidas na área de Empresas & Negócios.

Pronampe  

O Pronampe é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

O Programa foi lançado oficialmente no dia 10 de junho de 2020 e em 17 de junho de 2020 foi contratada sua primeira operação por meio da Caixa Econômica Federal. Desde a implementação até a conclusão da política, em 31 de dezembro de 2020, foram contratados R$ 37.540.412.982,55, em 516.863 operações.

O veículo utilizado para prestação das garantias é o Fundo Garantidor de Operações (FGO), estabelecido sob a Lei 12.087, de 2009, e administrado pelo Banco do Brasil. Assim, o valor do crédito extraordinário autorizado se destinou ao aumento de participação da União no FGO com a respectiva integralização de cotas. O FGO foi instituído pelo Banco do Brasil, com base na autorização contida no art. 9 da Lei 12.087/2009, como um instrumento de garantia de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, sendo o limite inicial de participação da União foi fixado em até R$ 4 bilhões (art. 7 da Lei 12.087/2009).

Diante da necessidade de adoção de medidas econômicas para o enfrentamento da atual pandemia da Covid-19, o limite para a participação da União no fundo foi ampliado em três ocasiões no exercício de 2020: em um primeiro momento, o art. 6 da Lei nº 13.999/2020 determinou o aumento de R$ 15,9 bilhões da participação da União no fundo, despesa essa autorizada por meio do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 972/2020; em um segundo momento, o art. 20 da Lei nº 14.043/2020 autorizou um aumento adicional de R$ 12 bilhões da participação da União no fundo, despesa essa autorizada por meio do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória 997/2020; recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n˚ 5.029/2020, convertido na Lei nº 14.115, de 29 de dezembro de 2020, que previu um terceiro aumento da participação da União no fundo, com valor equivalente ao montante de recursos a serem restituídos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, conforme previsto no art. 10, §§ 4 e 5, da Lei 10.043/2020, valor esse calculado em R$ 10.193.233.748,02.

Recentemente, durante assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), com o objetivo de alterar o regulamento do Pronampe, discutiu-se uma alteração no texto, que faculta às instituições financeiras estenderem o prazo de carência de oito para até 11 meses. Ou seja, o governo federal possibilitou que, dentro das operações do Pronampe, as instituições financeiras pudessem estender o prazo da carência do programa por mais 3 meses.

Por fim, informa-se que o Ministério da Economia segue com o firme propósito de implementar medidas emergenciais para garantir o acesso a crédito, diferimento de tributos, manutenção de emprego e renda, com o intuito de conferir estabilidade aos negócios, em especial às micro e pequenas empresas. As medidas econômicas atualizadas estão disponíveis no portal Vamos Vencer.

Fonte: Ministério da Economia

Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IR em 2021

Pagamento começou nesta 2ª

Serão 5 lotes, até setembro

Superintendência da Receita Federal, em BrasíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil


31.mai.2021 (segunda-feira) – 20h45
atualizado: 31.mai.2021 (segunda-feira) – 20h56

Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2021. A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro.

O Fisco espera receber 34 milhões de declarações do IRPF até às 23h59 desta 2ª feira (31.mai.2021) – último dia para a entrega do documento. Até as 17h, recebeu 32,5 milhões de declarações e 55% delas tinham direito à restituição.

O balanço do IRPF 2021 foi apresentado na noite desta 2ª feira (31.mai) pela Receita Federal. Eis a íntegra da apresentação.

Supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca disse que o volume de R$ 25,6 bilhões em restituições considera os contribuintes que têm imposto a restituir no IRPF 2021, mas também aqueles contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e só agora vão receber a restituição.

Fonseca também disse que mais de 1,7 milhão de declarações já caíram na malha fina no IRPF 2021. Essas declarações precisam ser retificadas até 30 de setembro, para que o contribuinte possa receber a restituição ainda neste ano.

 

5 LOTES

A restituição do IRPF 2021 será paga em 5 lotes. O 1º lote liberou R$ 6 bilhões a 3,4 milhões de contribuintes nesta 2ª feira (31.mai). Foi o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal. O Fisco, no entanto, já prevê outro pagamento dessa magnitude no próximo dia 30.

Eis o cronograma e a previsão de pagamentos das restituições do IRPF 2021:

  • 1º lote: 31 de maio – R$ 6 bilhões;
  • 2º lote: 30 de junho – R$ 6 bilhões;
  • 3º lote: 30 de julho – R$ 5 bilhões;
  • 4º lote: 31 de agosto – R$ 5 bilhões;
  • 5º lote: 30 de setembro – R$ 3,6 bilhões.

ARRECADAÇÃO

A Receita Federal também espera arrecadar R$ 20,8 bilhões no IRPF 2021. Segundo o órgão, 20% das 32,5 milhões de declarações entregues até às 17h desta 2ª feira (31.mai) tinham algum imposto a pagar. O pagamento pode ser feito em até oito quotas, mas a primeira venceu hoje.

Eis o cronograma e a previsão de arrecadação do IRPF 2021:

  • 1ª quota: 31 de maio – R$ 8,8 bilhões;
  • 2ª quota: 30 de junho – R$ 2,4 bilhões;
  • 3ª quota: 30 de julho – R$ 2 bilhões;
  • 4ª quota: 31 de agosto – R$ 1,8 bilhão;
  • 5ª quota: 30 de setembro – R$ 1,6 bilhão;
  • 6ª quota: 29 de outubro – R$ 1,6 bilhão;
  • 7ª quota: 30 de novembro – R$ 1,4 bilhão;
  • 8ª quota: 30 de dezembro – R$ 1,2 bilhão.

Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto disse que os contribuintes que têm imposto a pagar devem ficar atentos em relação ao vencimento das quotas. Isso porque o pagamento fora do prazo está sujeito a uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, e também a juros de mora de acordo com a Selic (taxa básica de juros), que hoje está em 3,5% ao ano.

O balanço do IRPF 2021 foi apresentado na noite desta 2ª feira (31.mai) pela Receita Federal. Eis a íntegra da apresentação.

Supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca disse que o volume de R$ 25,6 bilhões em restituições considera os contribuintes que têm imposto a restituir no IRPF 2021, mas também aqueles contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e só agora vão receber a restituição.

Fonseca também disse que mais de 1,7 milhão de declarações já caíram na malha fina no IRPF 2021. Essas declarações precisam ser retificadas até 30 de setembro, para que o contribuinte possa receber a restituição ainda neste ano.

 

 

5 LOTES

A restituição do IRPF 2021 será paga em 5 lotes. O 1º lote liberou R$ 6 bilhões a 3,4 milhões de contribuintes nesta 2ª feira (31.mai). Foi o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal. O Fisco, no entanto, já prevê outro pagamento dessa magnitude no próximo dia 30.

Eis o cronograma e a previsão de pagamentos das restituições do IRPF 2021:

  • 1º lote: 31 de maio – R$ 6 bilhões;
  • 2º lote: 30 de junho – R$ 6 bilhões;
  • 3º lote: 30 de julho – R$ 5 bilhões;
  • 4º lote: 31 de agosto – R$ 5 bilhões;
  • 5º lote: 30 de setembro – R$ 3,6 bilhões.

ARRECADAÇÃO

A Receita Federal também espera arrecadar R$ 20,8 bilhões no IRPF 2021. Segundo o órgão, 20% das 32,5 milhões de declarações entregues até às 17h desta 2ª feira (31.mai) tinham algum imposto a pagar. O pagamento pode ser feito em até oito quotas, mas a primeira venceu hoje.

Eis o cronograma e a previsão de arrecadação do IRPF 2021:

  • 1ª quota: 31 de maio – R$ 8,8 bilhões;
  • 2ª quota: 30 de junho – R$ 2,4 bilhões;
  • 3ª quota: 30 de julho – R$ 2 bilhões;
  • 4ª quota: 31 de agosto – R$ 1,8 bilhão;
  • 5ª quota: 30 de setembro – R$ 1,6 bilhão;
  • 6ª quota: 29 de outubro – R$ 1,6 bilhão;
  • 7ª quota: 30 de novembro – R$ 1,4 bilhão;
  • 8ª quota: 30 de dezembro – R$ 1,2 bilhão.

Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto disse que os contribuintes que têm imposto a pagar devem ficar atentos em relação ao vencimento das quotas. Isso porque o pagamento fora do prazo está sujeito a uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, e também a juros de mora de acordo com a Selic (taxa básica de juros), que hoje está em 3,5% ao ano.

Fonte: Poder 360

Quase 10% dos microempreendedores viraram empresas maiores com a pandemia 1 DE JUNHO DE 2021

Márcia De Chiara, O Estado de S.Paulo

 

 

A pandemia turbinou os negócios dos microempreendedores brasileiros, especialmente por causa das vendas do comércio online. Quase 10% dos que iniciaram o próprio negócio como microempreendedores individuais em 2019 e se mantiveram ativos nos últimos 12 meses viraram empresas maiores, revela um estudo feito a pedido do Estadão pela Serasa Experian, consultoria especializada em informações financeiras. A taxa de ascensão dos microempreendedores individuais (MEIs) em 12 meses até março deste ano, de 9,1%, é mais que o triplo da registrada entre 2017 e 2019, que foi de 2,7%.

“Aumentou bastante a fatia de microempreendedores que conseguiram fazer um upgrade de seus negócios por conta do desempenho financeiro muito positivo”, afirma o economista Luiz Rabi, responsável pelo estudo.

Para chegar a esse resultado, foi avaliado o faturamento de 700 mil MEIs entre abril de 2020 e março deste ano que estavam funcionando regulamente. “Empresa morta não foi considerada”, frisa o economista. Os microempreendedores que ganharam musculatura e passaram a ser micros ou pequenas empresários faturaram mais que R$ 81 mil no ano ou R$ 6.750 mensais.

Tornar-se um microempreendedor individual hoje é uma alternativa comum a milhões de desempregados para obter renda no momento em que a desocupação no País atinge níveis recordes. Dos 3 milhões de empresas abertas anualmente no Brasil, atualmente cerca de 80% são MEIs.

Microempreendedores voltados para o comércio foram os que mais conseguiram ascender no período, com 10,8% deles passando a gerir empresas maiores, aponta o estudo. É um resultado que está acima da média (9,1%). A mobilidade dos microempreendedores com negócios ligados à indústria, à produção rural e aos serviços foi menor. Em 12 meses até março deste ano, 7,9% dos microempreendedores individuais industriais viraram empresas de porte maior. Na produção rural e nos serviços, essas marcas foram de 6,8% e de 8,4%, respectivamente.

Vendas online

Um porcentual maior de empresas do comércio conseguiu ampliar o faturamento e se tornar maior na pandemia em relação ao de outros segmentos, como o de serviços, por causa da mudança do padrão de consumo. Com as restrições à abertura das lojas físicas, o varejo online avançou. “Na pandemia, os brasileiros passaram a consumir mais produtos do que serviços”, observa Rabi. Além disso, a prestação de serviços é pequena no online.

Na análise do economista, os MEIs viraram empresas maiores sobretudo por causa de estímulos fiscais monetários dados pelo governo para atenuar os efeitos da pandemia. E, em razão das restrições à circulação de pessoas, esses recursos foram canalizados para o comércio online.

Pesquisa recente da consultoria para avaliar o impacto da pandemia nas micro, pequenas e médias empresas, revelou que 73,4% desses empreendedores vendiam ou passaram a vender produtos e serviços online, com destaque para redes sociais – WhatsApp (72%), Instagram (44%), Facebook (36,7%) – e shoppings virtuais ou marketplaces (24,7%).

Entre março do ano passado e abril deste ano, 2,5% dos microempreendedores individuais ativos que vendiam produtos no marketplace do Magazine Luiza, por exemplo, ultrapassaram a barreira de vendas de R$ 81 mil por ano. Eles deixaram a categoria de MEIs e viraram empresas maiores, conta Mariana Castriota, gerente do shopping virtual da empresa. “Essa é uma taxa significativa”, diz.

Na sua avaliação, a ascensão é um movimento muito agressivo para o microempreendedor que nem sempre tem estoque suficiente para vender mais de R$ 6.750 por mês. O traço comum entre aqueles que conseguiram mudar de patamar de vendas foi, na sua opinião, a perspicácia de ter produto com preço adequado.

No fim de março de 2020, logo no início da pandemia, a varejista acelerou a implantação do projeto batizado de Parceiro Magalu para digitalizar as micro e pequenas empresas analógicas que ficaram de mãos atadas por causa das restrições ao funcionamento do comércio. Foi criada uma série de ferramentas no marketplace para facilitar a conexão dessas companhias com o mundo online.

Para o consultor Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), antes mesmo da pandemia, os marketplaces já vinham passando por um processo de modernização. Eles estavam criando vários serviços para os lojista, como plataforma de pagamento, crédito, logística, por exemplo, para apoiar os empreendedores e deixá-los focados naquilo que eles sabem fazer: compra e vender. “A pandemia só colocou velocidade no processo de modernização para os marketplaces se tornarem ecossistemas, foi coincidência.”

São esses novos serviços oferecidos pelos marketplaces, na opinião de Terra, que têm feito a diferença. Isto é, têm dado as condições para esses microempreendedores crescerem. E a pandemia catalisou esse movimento, com aumento do consumo online.

Mesmo após o fim da pandemia, o avanço dos microempreendedores, impulsionado pelo comércio online, deve continuar, na opinião de Terra. Ele justifica a sua previsão no fato de a digitalização no varejo ainda ser baixa. Além disso, os shoppings virtuais, o território onde esses microempreendedores estão fincando bandeira para obter renda, têm muito para crescer. “No Brasil e no mundo, o comércio online cresce mais que o varejo físico e o marketplace cresce mais que o comércio online.”

Rabi, da Serasa, vê esse movimento dos de ascensão dos microempreendedores com cautela. De acordo com o estudo, a inadimplência dos MEIs que aumentaram de tamanho e viraram micro ou pequenas empresas foi, em média, de 20,2% no período, acima da média de 16,8% daqueles que se mantiveram como microempreendedores individuais. “Talvez esse resultado revele que eles deram um passo maior do que a perna, mas é preciso acompanhar.”