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Caixa faz retiradas de até R$ 500 de contas do FGTS e diz que objetivo é facilitar saque por trabalhadores

Para beneficiários que não desejarem retirar o dinheiro, recursos serão devolvidos às contas com correção, sem perda para os trabalhadores, segundo o banco.

A Caixa Econômica Federal está fazendo a retirada automática das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com saldo suficiente para fazer os saques de até R$ 500 – independentemente de solicitação do trabalhador.

Essa retirada, segundo o banco, tem o objetivo de disponibilizar o dinheiro de forma imediata e facilitar os saques. Se o beneficiário não sacar, o dinheiro retornará para a conta de FGTS dele com toda a atualização monetária do período, garante a Caixa.

Calendário

Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para correntistas da Caixa e, desde outubro, os recursos estão sendo liberados para não-correntistas. A liberação é feita de acordo com o aniversário do trabalhador. Nesta sexta-feira (29), começou o pagamento para os nascidos em agosto. Veja no calendário abaixo:

  • Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
  • Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10/2019
  • Aniversário em abril e maio: saque a partir de 08/11/2019
  • Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11/2019
  • Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11/2019
  • Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12/2019
  • Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019

Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas.

Dinheiro não ‘some’

À medida que se aproxima o primeiro dia de saques de cada calendário, a Caixa já efetua a retirada do valor de cada conta do FGTS para deixá-lo à disposição do trabalhador. Ou seja, se o beneficiário verificar em seu extrato a retirada de até R$ 500 da conta do FGTS, isso não significa que o dinheiro sumiu, mas que saiu da conta do fundo para ficar à disposição dele em caso de decidir fazer o saque.

Trabalhador que não sacar

Os saques de até R$ 500 do FGTS poderão ser feitos até o dia 31 de março de 2020, independente do mês de nascimento do trabalhador. Ao final desse período, o trabalhador sem conta poupança na Caixa que não fizer o saque, terá o dinheiro devolvido à conta do Fundo de Garantia, com as devidas atualizações monetárias.

Caso o trabalhador prefira que o dinheiro seja devolvido à conta do FGTS antes de março do ano que vem, ele deve procurar uma agência da Caixa para pedir o desfazimento do débito. A Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS. O banco reitera que o valor voltará atualizado para a conta.

Para o trabalhador com conta poupança individual na Caixa, esses valores foram depositados automaticamente. O trabalhador que não quiser fazer o saque precisa comunicar ao banco, que vai devolver o dinheiro ao FGTS, com as devidas correções.

No ano passado, por exemplo, as contas do FGTS renderam 6,18% com os juros fixos de 3% ao ano mais TR e a distribuição de 100% do lucro líquido do fundo (R$ 12,2 bilhões, pagos em agosto deste ano, sobre o saldo de dezembro de 2018). Portanto, as contas do FGTS renderam mais que a poupança e o CDB, que em 2018 tiveram rendimentos de 4,62% e 6,06%, respectivamente.

Casa própria ou demissão

Além disso, ao trabalhador que for demitido sem justa causa ou que entrar em um financiamento da casa própria nesse período e precisar desse dinheiro que saiu do fundo, a Caixa garante que o valor debitado será liberado sem qualquer problema.

Balanço

No total, incluindo correntistas e não-correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange um total de 96 milhões de brasileiros, com R$ 40 bilhões nas contas vinculadas.

Desde o começo dos saques até 26 de novembro, já foram sacados cerca de R$ 20,1 bilhões por 46,3 milhões de trabalhadores, ou seja, 48% do total de contemplados sacaram 50% do total previsto, segundo a Caixa.

Saque imediato X saque aniversário

O saque imediato no valor de até R$ 500 não impede o direito do trabalhador ao saque do FGTS por motivo de rescisão contratual nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor. Também não impede o saque para as demais modalidades como aposentadoria, aquisição da casa própria e doença grave.

O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.

Leia mais informações em https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/30/caixa-faz-retiradas-de-ate-r-500-de-contas-do-fgts-e-diz-que-objetivo-e-facilitar-saque-por-trabalhadores.ghtml

Fonte: G1

Veja quais são as novas novas regras para saque do FGTS e do PIS-Pasep

As regras foram anunciadas nesta quarta-feira pelo governo federal. O trabalhador poderá optar por saques anuais, no mês do aniversário, mas, nesse caso, abre mão de direitos

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (24/7), medidas para liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques das contas ativas e inativas do FGTS vão começar a partir de setembro. Ao todo, a equipe econômica espera injetar R$ 42 bilhões na economia entre 2019 e 2020. A maior parte dos recursos estará à disposição dos trabalhadores ainda este ano. O Ministério da Economia calcula que a medida beneficiará cerca de 96 milhões de trabalhadores e que o crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) será de 0,35 ponto percentual em 12 meses.

Veja as regras para saques do FGTS e do PIS-Pasep:

>> FGTS 

Saque imediato de até R$ 500
No caso do FGTS, o trabalhador poderá resgatar até R$ 500 neste ano. De acordo com o Ministério da Economia, 81% das contas do fundo (seja ativas ou inativas) têm até este valor, o que beneficiaria os mais pobres

Em caso de mais de uma conta

Um trabalhador que tem mais de uma conta poderá sacar mais. Por exemplo, uma pessoa com três contas com mais de R$ 500 em cada uma poderá sacar R$ 1,5 mil


Período do primeiro saque
O primeiro saque será autorizado a partir de setembro de 2019, e o prazo para retirar o dinheiro terminará em março de 2020

Saque-aniversário
A partir de 2020, o trabalhador poderá sacar parte dos recursos anualmente, sempre no mês do aniversário. Mas, como no ano que vem os saques começam em abril, os aniversariantes do primeiro semestre terão um calendário distinto:

  • Aniversariantes de janeiro e fevereiro: saque em abril de 2020
  • Março e abril: saque em maio de 2020 
  • Maio e junho: saque em junho de 2020
  • A partir de julho de 2020, passa a figurar a regra do saque no mês do aniversário

Valor dos saques anuais
A nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR). Quanto mais recursos houver na conta, menor a porcentagem que poderá ser sacada. Por outro lado, um valor adicional fixo será acrescentado a esse primeiro valor. 

A alíquota de saque varia de 50% (para contas com até R$ 500) a 5% (acima de R$ 20 mil). Já os valores fixos adicionais vão de R$ 0 a R$ 2.900,00, respectivamente (veja tabela abaixo). Por exemplo: quem tem R$ 25 mil na conta, poderá sacar anualmente R$ 1.250 (5%) mais a parcela adicional de R$ 2.900, totalizando R$ 4.150,00.

Tabela do saque-aniversário

  • Até R$ 500 na conta: 50%, sem valor adicional  — 50 — X
  • De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 40% mais R$ 50
  • De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: 30% mais R$ 150
  • De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: 20% mais R$ 650
  • De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: 15% mais R$ 1.150
  • De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: 10% mais R$ 1.900
  • Acima de R$ 20 mil: 5% mais R$ 2.900

Adesão ao saque aniversário
O saque imediato de até R$ 500 estará disponível para todos os trabalhadores a partir de setembro. Já o saque-aniversário precisa de adesão, que poderá ser feita a partir de outubro deste ano

Do que se abre mão
Quem optar pelo saque aniversário abrirá mão do saque automático de todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele só poderá retornar à regra antiga depois de dois anos da demissão

Garantia de empréstimo
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. A parcela do empréstimo em vencimento será descontada diretamente da conta do trabalhador no fundo.

Rentabilidade
O governo também aumentou o ganho para os cotistas. Com a nova regra, 100% da rentabilidade do FGTS vai retornar para o trabalhador. Hoje, apenas 50% do rendimento é destinado ao cotista. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. 
O trabalhador continuará a poder sacar os recursos com as regras atuais:

  • Demissão sem justa causa (se não optar pelo saque-aniversário);
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

>> PIS-PASEP

Outro fundo

O Ministério da Economia permitirá o saque dos PIS-Pasep sem prazo determinado para a retirada. Há R$ 23 bilhões nos fundos, de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988.


Filhos e outros

O governo estima, de forma conservadora, que os saques atinjam R$ 2 bilhões. Como muitos beneficiários já morreram, o saque para herdeiros será facilitado. Os recursos do PIS são retirados na Caixa, enquanto que os do Pasep, no Banco do Brasil.


Fonte: Ministério da Economia