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Sebrae apresenta plano para retomada das atividades de pequenas empresas

O projeto foi realizado a pedido do Ministério da Economia

(foto: Divulgação/Sebrae)
(foto: Divulgação/Sebrae)

O Sebrae disponibilizará orientação completa para micro e pequenas empresas na retomada das atividades, a partir da próxima segunda-feira (15/6). Fora analisados 47 segmentos que representam mais de 13 milhões de empresas no Brasil. O projeto foi realizado a pedido da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. 


O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, comenta que o projeto se baseou em três fases, a primeira, analisando como as MPEs podem se manter no mercado, segundo, as condições financeiras e de acesso à crédito e, por fim, as legislação que respaldam todas as medidas. “A primeira fase ainda está em curso, mas já se inicia uma outra fase, a retomada das atividades”, pontua o diretor. “Para poder retomar de forma segura, o Sebrae observou essa tecnicidade, existe ciência por trás dessa tomada de decisão, como o potencial de transmissão e a característica de cada atividade.”


Carlos Melles, presidente do Sebrae, enfatiza que, pela primeira vez, o país está trabalhando em créditos para MPEs “não subsidiado, mas com garantia total do governo”. “Estamos tentando colocar 30% do faturamento do ano anterior como capital de giro para a micro e pequena empresa”, disse o presidente em coletiva na manhã desta terça-feira (9/6). 


O secretário da Sepec, Carlos da Costa, afirma que as orientações do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, são de que trabalhe para a retomada do comércio, mas com segurança para as empresas e sociedade. “A orientação é respeitar a decisão do STF. O que nós podemos fazer é dar orientações com os princípios do Ministério da Saúde, mas com ações do Ministério da Economia para apoiar os nossos empresários, aqueles que querem trabalhar”, afirmou Costa. “Muitos municípios não têm a capacidade técnica para definir as orientações e nós não queremos que tenham milhares de protocolos no Brasil inteiro”, acrescentou.

De acordo com o documento apresentado pelo Sebrae, serão priorizados os segmentos com maior densidade de empresas (alimentação, moda e beleza) e os mais afetados pela pandemia (turismo, economia criativa e saúde), além da construção civil, logística e transporte, varejo tradicional, artesanato, pet shop, indústrias de base tecnológica, reparação veicular e serviços educacionais.  

Os conteúdos estão sendo disponibilizados gradativamente até a data de lançamento. Na quarta-feira (10/6), o portal do Sebrae apresentará novos conteúdos para os outros segmentos da alimentação, em especial para o microempreendedor individual (MEI), confeitarias, panificadoras, feiras livres, minimercados e mercearias. Nessa segunda etapa, os empresários da construção civil, tanto da indústria quanto das lojas do segmento, também vão ter acessos aos protocolos segmentados nos formatos de e-book e vídeos.

Fonte: Correio Braziliense

Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

O Ministério da Economia estabeleceu, nesta terça-feira (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina contratos para aquisição de bens, serviços e obras em torno de R$ 48 bilhões.

De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em nota.

De acordo com a instrução normativa, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic.

Uma outra regra definida pela IN trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses.

Suspensão
Os fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic.

Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com micro e pequenas empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar esse grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões.

A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões.

Fonte: Folha de Pernambuco

“Quem gera emprego e renda são as empresas. Elas que precisam de um ambiente propício de negócios”

Declaração foi feita pelo Secretário Especial do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, durante lançamento de programa em Salvador

Na última quinta-feira (4), o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Da Costa apresentou a agenda da Mobilização pelo Emprego e Produtividade, em Salvador (BA), em encontro com autoridades do legislativo municipal e estadual, além de empresários do estado.

A Bahia é o quarto Estado a receber o Mobiliza Brasil, e o primeiro da região nordeste, que tem como objetivo mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local e apresentar soluções em prol da competitividade.

No lançamento do Programa, Da Costa destacou que hoje, o governo e Sebrae estão juntos por meio da Produtividade e da integração, para ajudar as empresas a crescerem e se desenvolverem. Ressaltou o alinhamento do discurso em diversas áreas, uma delas é com a reforma tributária.

Dentro dessa linha destacou quatro pontos importantes a serem trabalhados: a simplificação; diminuição de imposto sobre produção e emprego; ampliação da base com redução de alíquotas; e mecanismos que travam o aumento de impostos e diminuam a carga tributária. “Temos um debate que é saudável, isso qualifica a democracia. E nossa missão é alinhar o diálogo com os Estados e Municípios. A Mobilização Nacional pela produtividade do Brasil quer trabalhar de acordo com as características particulares de cada região e criar um ambiente de negócios melhor para os micro e pequenos empresários do País,” explicou.

“Quem gera emprego e renda são as empresas. Elas que precisam de um ambiente propício de negócios”, ressaltou o secretário apresentando o Brasil 4.0; o Emprega Mais; o Pró-mercados; e o Simplifica – conjunto de medidas para ampliar produtividade e investimento das empresas.

Após lançamento, Da Costa reuniu-se com prefeitos do estado e afirmou que a intenção do novo governo é “menos Brasília, mais Brasil”. “A execução tem que ser nos estados, gerando mais empregos e renda”, ressaltou.

Durante sua ida à Salvador, Da Costa, acompanhado do subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe), José Ricardo Veiga, e do presidente do Sebrae, Carlos Melles, conheceu, no Senai Cimatec, as instalações dos laboratórios e centros tecnológicos, onde se encontra instalado o segundo Supercomputador mais potente da América Latina (o Cimatec Yemoja, no Centro de Supercomputação para Inovação Industrial), além do Instituto Brasileiro de Robótica.

Tiveram reuniões técnicas no Parque Industrial da Bomix, o maior da América Latina na fabricação de Baldes plásticos, e na Associação Pracatum, no bairro do Candeal, em Salvador (BA).

O Pracatum, comandando pelo cantor Carlinhos Brown, realiza programas educacionais, culturais e de desenvolvimento comunitário no Bairro do Candeal. Da Costa ressaltou a importância desse movimento voltado para a economia criativa, potencializando o “Novo Artesanato Brasileiro”, como gerador de emprego e renda.

Já na sexta-feira (05), em Camaçari (BA), o secretário fez algumas visitas técnicas às empresas Dow (corporação internacional de produtos químicos, plásticos e agropecuários) e Carbonor (indústria química nacional, líder em produção de bicarbonato de sódio).

Fonte: Ministério da Economia

Ministério da Economia divulga portaria alterando a gestão do eSocial

O eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Portaria divulgada pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (13), passa a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Com isso, compete à Secretaria “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”, além de “divulgar as ações relacionadas à implantação, aperfeiçoamento e manutenção” do sistema.

A portaria nº 300 ainda institui o novo Comitê Gestor do eSocial, que agora será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Instituto Nacional do Seguro Social.

De acordo com a portaria, compete ao Comitê Gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.

Além disso, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

Para o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Junior, a expectativa é que as mudanças promovam maior celeridade e simplificação ao eSocial, atendendo uma demanda recorrente das empresas que vêm encontrando uma série de dificuldades na hora de cumprir esta obrigatoriedade. “É urgente que o poder público simplifique o sistema e o deixe mais intuitivo, que retire as redundâncias e facilite a atuação das empresas. A Fenacon tem conversado com o governo de forma constante sobre o tema e vamos acompanhar de perto as mudanças que serão propostas, contribuindo com ideias e sugestões para melhorar o ambiente de negócios”, destacou.

Fonte: Fenacon