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Novo eSocial terá redução de 50% das informações exigidas atualmente

O sistema do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) será extinto em janeiro de 2020 e substituído por uma nova plataforma para que os empresários enviem informações sobre seus funcionários ao governo. O cadastro será concentrado no CPF do trabalhador, o que agilizará o processo de inclusão de dados. A expectativa é que haja redução de quase 50% das informações exigidas atualmente, retirando a necessidade de dados duplicados ou que não são exigidas por lei, como números de RG, título de eleitor e PIS. Informações sobre folha de pagamento, férias e acidentes de trabalho serão mantidas.

De acordo com a Secretaria de Produtividade, do Ministério da Economia, os cerca de 300 campos existentes hoje serão reduzidos a 60 (já que vários campos exigem o mesmo tipo de informação já fornecida anteriormente), com preenchimento obrigatório. Além do eSocial das empresas, o sistema de informações do trabalhador doméstico também será simplificado.

Os dados existentes hoje serão migrados automaticamente, segundo afirmou o secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante o evento II Rio Money Forum, na FGV-IBRE, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, dia 15.

— O eSocial, como ele é hoje será extinto até o fim do ano. O eSocial será simplificado, e nós já suspendemos todas as atualizações que estavam previstas. Vamos ter até o fim do ano para lançar um novo sistema que tenha exclusivamente aquilo que seja obrigatório por lei. Aquilo que é obrigatório por lei entrará no novo sistema, muito mais simples, com atenção à interface com o usuário. Os dados que hoje estão no sistema existente serão todos migrados — ressaltou Costa, acrescentando que a modificação faz parte de um conjunto de ações do governo que visam a aumentar a competitividade e desburocratizar o cadastro das empresas.

Duas novas plataformas serão criadas, uma para o Trabalho e Previdência e outra para a Receita Federal. As micro e pequenas empresas terão acesso diferenciado, conforme o porte de cada uma.

Além da extinção do eSocial e de outras propostas, o secretário lembrou que outras medidas estão previstas no relatório aprovado da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, como a emissão preferencialmente eletrônica da carteira de trabalho e o aumento, de dois para cinco dias, do prazo que a empresa tem para anotar na carteira a remuneração e a data de admissão do funcionário.

Alvo de reclamações

O secretário Carlos da Costa lembrou ainda que o sistema é alvo frequente de reclamações de empresários dos mais diversos setores, e que a ideia do governo, além de simplificar a plataforma, é corrigir eventuais erros e evitar quedas constantes no sistema que, atualmente, dificultam a inserção e a correção das informações dos trabalhadores.

Fonte: Jornal Extra

Ministério da Economia divulga portaria alterando a gestão do eSocial

O eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Portaria divulgada pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (13), passa a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Com isso, compete à Secretaria “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”, além de “divulgar as ações relacionadas à implantação, aperfeiçoamento e manutenção” do sistema.

A portaria nº 300 ainda institui o novo Comitê Gestor do eSocial, que agora será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Instituto Nacional do Seguro Social.

De acordo com a portaria, compete ao Comitê Gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.

Além disso, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

Para o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Junior, a expectativa é que as mudanças promovam maior celeridade e simplificação ao eSocial, atendendo uma demanda recorrente das empresas que vêm encontrando uma série de dificuldades na hora de cumprir esta obrigatoriedade. “É urgente que o poder público simplifique o sistema e o deixe mais intuitivo, que retire as redundâncias e facilite a atuação das empresas. A Fenacon tem conversado com o governo de forma constante sobre o tema e vamos acompanhar de perto as mudanças que serão propostas, contribuindo com ideias e sugestões para melhorar o ambiente de negócios”, destacou.

Fonte: Fenacon

Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.

Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o sistema atual é complexo e “socialista”.

“É um sistema socialista, de controle de mão-de-obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado”, afirmou.

A ideia é compartilhada por outros secretários do ministério, que acreditam que o sistema representa um controle do Estado sobre informações e até sobre a privacidade de trabalhadores. 

Costa afirma que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata “um inferno” principalmente pela quantidade de informações demandadas. Segundo ele, em alguns casos são demandadas 1.800 informações.

“Por exemplo, título de eleitor. Desnecessário, porque já tem o CPF do empregado. Dessas 1.800, mais da metade são desnecessárias. É um inferno isso. Virou um monstro”, afirmou.

Além disso, ele defende que muitas informações precisam ser preenchidas mais de uma vez.

“Há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema. O sistema falha, o sistema usuário é ruim. É tudo de ruim. Vamos acabar com o eSocial e criar um sistema muito mais simples, ágil, com foco na empresa”, disse.

Apesar disso, ele afirma que o governo vai continuar exigindo informações que julgue necessárias. “Não queremos afetar nenhuma informação que seja útil para as políticas públicas. Isso é importantíssimo. Mas [acabar com] aquelas que são necessárias e repetitivas”, disse.

Fonte: FolhaPress

Comitê Gestor do eSocial confirma mudança no prazo de envio de eventos

Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em junho.

A dilatação do prazo atende a solicitação feita pelas empresas, já que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos.  Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15.

Embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o período de transição.

Mas atenção, os prazos diferenciados definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Ressalte-se que os prazos para os empregadores domésticos não mudam, já que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.

Fonte: Fenacon e Portal eSocial

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05

Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h.

No dia 20/05/2019, segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 17h do dia 20.

Fonte: Portal eSocial