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Zoneamento de risco climático fez Brasil economizar R$ 16,8 bilhões em 2018

Os impactos associados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criado pela Embrapa, trouxeram uma economia de cerca de R$ 16,8 bilhões para o agronegócio brasileiro no ano passado. A estimativa foi calculada para o Balanço Social 2018 da Embrapa e equivale, principalmente, a prejuízos que o País deixou de sofrer com perdas de safras e às consequentes indenizações securitárias que elas provocariam. De acordo com a metodologia do Balanço, o trabalho da Embrapa é responsável por 40% desses resultados, o que equivale a cerca de R$ 6,7 bilhões.

Isso porque, baseado em dados climáticos históricos, o Zarc indica as datas de plantio em que há menor risco de frustração de safra provocada por condições ambientais adversas, ou seja, orienta o produtor e o agente financiador sobre as épocas e regiões mais adequadas para se plantar, gerando maior segurança.

Trata-se de um mapeamento das áreas produtivas de mais de 44 culturas para cada município brasileiro. Os estudos envolvem clima, solo e grupos de cultivares, a partir de uma metodologia da Embrapa adotada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como instrumento de política agrícola.

Os programas do Governo Federal Proagro, Proagro Mais e Subvenção Federal ao Seguro Rural Privado (PSR) exigem a consulta ao Zarc como requisito à adesão dos agricultores. Para os produtores que dependem do Proagro ou do Seguro como garantia de crédito, além de uma proteção, é uma forma de poder acessar o crédito rural. Estima-se que somente o Proagro teve uma economia superior a R$ 2,5 bilhões em 2018, graças à segurança ao investimento proporcionada pelas informações do Zoneamento.

De 1996, quando o Zarc foi adotado pelo Proagro, até 2018, o programa pagou mais de R$ 14 bilhões em indenizações. A estimativa do Balanço Social da Embrapa é que esse valor seria mais de R$ 40 bilhões maior, se não houvesse a tecnologia.

Já o PSR é uma modalidade em que o governo custeia parte do seguro contratado pelo agricultor junto a seguradoras privadas credenciadas pelo Mapa. Em caso de sinistro, são elas que pagam a indenização. “Existe um notório ganho na utilização do Zarc para o PSR, uma vez que sem ele dificilmente as empresas privadas ofertariam seguros agrícolas no País. Bem ajustada, a tecnologia gera confiança a esses agentes em ofertar seus produtos. No entanto, é difícil estimar esse impacto, dada a complexidade das variáveis contidas em um estudo dessa natureza”, ressalta o analista da Embrapa Informática Agropecuária André Fachini Minitti, que participou dos cálculos do Balanço Social.

A tecnologia que viabilizou a agricultura O analista da Embrapa André Fachini Minitti conta que, antes de 1996, ano da adoção do Zarc, outros critérios eram considerados nos programas de mitigação de risco. “Ocorre que, com a falta de uma referência técnica para apoio à tomada de decisão (papel atual do Zarc), a margem de erro era grande, o que ocasionava um volume significativo de perdas agrícolas e, consequentemente, o acionamento do seguro em patamares muito elevados”, conta. Àquela época, as perdas agrícolas atingiam níveis considerados altíssimos. Na safra 1992/1993, 30% das lavouras paulistas de arroz registraram algum tipo de sinistro. Já no Nordeste, a mesma safra sofreu perdas de 41% das plantações de feijão, 70% de milho e 81% de algodão herbáceo. “Com tais níveis de perdas, a atividade agrícola básica tendia a tornar-se até mesmo inviável, impossibilitando, inclusive, que os produtores rurais pudessem continuar arcando com os altos custos da seguridade agrícola”, revela Minitti, citando a literatura científica que analisou o período.

Os especialistas ressaltam que, além de reduzir o risco de perdas ao longo desse tempo, o Zarc foi útil para diminuir as fraudes no Proagro e para consolidar a produção no Planalto Central com a indicação de cultivares altamente produtivas e resistentes.

Atualização constante

Desde a implantação, o Zarc vem sendo ampliado e atualizado para atender demandas para novas áreas produtoras, cultivares e sistemas de produção. “O zoneamento sempre deve acompanhar as transformações da agricultura. Além de impactos diretos, reduzindo perdas, existem impactos indiretos significativos com difusão de informação, qualificação e tecnificação da produção”, afirma o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária (SP), Eduardo Monteiro, coordenador geral do Zarc.

Monteiro conta que o Ministério da Agricultura publica periodicamente portarias com as recomendações do Zarc, contribuindo para reduzir as perdas na produção e assegurar o acesso aos programas de mitigação de risco e também viabilizando o acesso ao financiamento agrícola. O produtor deve observar essas recomendações para ter direito ao Proagro, ao Proagro Mais e ao PSR.

Suporte para seguro e crédito agrícola

O zoneamento agrícola é hoje uma importante base de informações para o seguro agrícola brasileiro. Na prática, a tecnologia permite que qualquer agricultor ou agente financeiro saiba as melhores opções de plantio em qualquer parte do Brasil. “O Zarc, que hoje é referência para contratação de seguro agrícola, indica as melhores datas de plantio de culturas para cada município, reduzindo os riscos para o agricultor,” ressalta o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Celso Moretti.

Os pesquisadores utilizam diferentes fontes para alimentar o zoneamento e acompanhar eventuais alterações regionais (no clima, por exemplo) que ocasionam alterações nas indicações de plantio de grãos. Na região do Matopiba (fronteira agrícola brasileira composta pela confluência dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o núcleo de sistemas agrícolas da Embrapa Pesca e Aquicultura está incumbido de atualizar periodicamente informações relacionadas ao Zoneamento, que são base de informações úteis para instituições financeiras oferecerem crédito na região.

O desafio dos riscos na agricultura

“A produção agropecuária é uma atividade econômica com alto grau de risco e incerteza. O trabalho desenvolvido pela Embrapa no Zoneamento Agrícola de Risco Climático é uma importante contribuição na busca de maior sustentabilidade e competitividade do agro brasileiro”, pondera Moretti.

Eventos extremos, como seca, geada, excesso de chuva, granizo, vento e temperaturas elevadas podem causar sérios prejuízos às culturas, tanto durante a fase de enchimento de grãos quanto no período da colheita. Estima-se que a agricultura brasileira ainda sofra perdas anuais da ordem de R$ 11 bilhões somente por impactos climáticos. “A agricultura é uma atividade afetada constantemente por diversos tipos de riscos, principalmente o climático e, na maioria das situações, estão fora do controle humano”, diz o pesquisador da Embrapa Cerrados (DF) Fernando Macena.

Ele conta que o Zarc se transformou em instrumento orientador de política pública, imprescindível para a gestão de riscos na agricultura, e que beneficia a gestão de recursos públicos, assistentes técnicos, produtores e empresários rurais.

O pesquisador da Embrapa Trigo (RS) Gilberto Cunha lembra que, além dos riscos relacionados ao clima que afetam a produção, há também os de mercado, relativos aos preços praticados, e os vinculados ao ambiente institucional, especialmente os normativos. “Assim, sem dúvida, a gestão integrada de riscos está cada vez mais importante nesse setor”, ressalta.

Alíquotas reduzidas e menos perdas

A partir de 1996, por recomendação do Comitê Monetário Nacional (CMN), foram estabelecidas alíquotas reduzidas aos beneficiários do Proagro que optassem por seguir as indicações do Zarc para arroz, feijão, milho, algodão, soja e trigo. Com essas mudanças, houve redução significativa na perda de lavouras e, em consequência, nos pedidos de cobertura pelo Proagro referentes às seis culturas contempladas.

O índice médio de perdas, entre 1996 e 1998, foi de 2,73% nos contratos que optaram por seguir as recomendações do Zarc. Por outro lado, o índice médio de perdas no conjunto de todas as operações foi de 11,5%. Considerando valores atuais do Proagro, como por exemplo a safra 2016/2017, com 5,8% de perdas ou R$ 1,06 bilhão em coberturas e taxas, se as perdas nos patamares antigos de 11,5% fossem mantidas, isso representaria um gasto adicional de quase R$ 1 bilhão, de acordo com o coordenador do Zarc na Embrapa.

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.

A assinatura reflete os esforços do País para ampliar e modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas, totalizando 37 acordos firmados, dos quais 33 estão em vigor.

A Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda, e traz maior segurança aos negócios em geral. Em linha com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do G20, o novo acordo incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como outras recomendações relevantes do Projeto. Incluiu-se também artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo.

O novo acordo contribuirá para o movimento de internacionalização das empresas brasileiras que se tem observado em anos recentes, além de promover um melhor ambiente para os investimentos em ambos os países.

Fonte: Receita Federal

Correção da tabela do Imposto de Renda pode estimular economia, afirmam debatedores

A ausência de representantes do governo na audiência pública sobre a tributação de pessoas físicas recebeu críticas de deputado, que defendeu a presença do secretário da Receita Federal no próximo debate Jailson Sam/Câmara dos Deputados

Audiência Pública sobre atualização da Tabela do Imposto de Renda
A correção na tabela do Imposto de Renda, segundo anunciou anteriormente o ministro da Economia, significaria uma renúncia fiscal anual de até R$ 60 bilhões

Parlamentares e debatedores defenderam a importância da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para motivar o consumo das famílias e assim estimular a economia. O tema foi discutido nesta terça-feira (28) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Não houve participação de representantes do governo – convidado, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, não compareceu.

O debate foi proposto pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), com apoio de três parlamentares: Eduardo Cury (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR) e Ruy Falcão (PT-SP). Segundo Goergen, a realização do evento foi motivada por entrevista do presidente Jair Bolsonaro, no último dia 12, na qual ele informou ter orientado o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudar uma correção da tabela a ser aplicada em 2020.

“Hoje em dia o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação e saúde”, disse Bolsonaro. Dois dias depois, porém, Guedes afirmou que essa correção pode significar renúncia fiscal de até R$ 60 bilhões – e não faz sentido quando se busca economia mais de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência (PEC 6/19).

A Comissão de Finanças e Tributação convocou Guedes para uma audiência pública no próximo dia 4, a fim de que o ministro explique os impactos da reforma da Previdência. O colegiado aprovou a convocação porque Guedes não compareceu a evento marcado anteriormente. Agora, com a ausência de Marcos Cintra em nova atividade da comissão, o deputado Jerônimo Goergen disse que vai cobrar a presença do secretário da Receita Federal no debate da próxima terça-feira.

“Não adianta colocar gente na rua se o governo vira as costas para o Congresso, se na hora de conversar não vem”, afirmou Goergen, que se declarou favorável a propostas já encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo. Segundo ele, a comissão foi informada da ausência de Cintra somente nesta manhã, gesto que causou indignação e foi considerado desrespeitoso. “Quero saber se o que Bolsonaro falou [sobre a correção da tabela do IR] está correto, se é um caminho a seguir”, disse.

Estudos tributários
A última atualização da tabela do IRPF aconteceu em 2015 – em abril daquele ano, a Lei 13.149/15 atualizou a Lei 12.469/11). O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Ayrton Bastos, disse que a correção pela inflação da tabela e também dos limites para deduções das despesas com saúde e educação e para isenção no caso das pessoas com mais de 65 anos são medidas que favorecem a justiça fiscal.

Em sua apresentação, Bastos comentou estudo em que o Sindifisco aponta uma defasagem de 95,46% na tabela do IRPF. Caso essa correção fosse aplicada de uma só vez, as pessoas que hoje recebem R$ 3.689,93 depois de descontada a contribuição para a Previdência Social estariam isentas. Atualmente, é tributado quem ganha a partir de R$ 1.903,98 depois de descontada a contribuição previdenciária. “Estão pagando Imposto de Renda sobre a inflação passada”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, apresentou aos deputados um estudo que propõe uma ampla mudança nos impostos, de forma que o Brasil, ao contrário do que acontece hoje, passe a tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio. Esse trabalho leva em conta a experiência dos países mais ricos, como os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No caso do IRPF, o estudo sugere isenção para todos que ganham até quatro salários mínimos (R$ 3.992) – o rendimento médio do trabalho em 2018 foi de R$ 2.276, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com ajustes nas faixas de renda e as alíquotas de contribuição, 38,55% dos quase 30 milhões de atuais contribuintes ficariam isentos; 48,70% seriam desonerados em relação ao montante que pagam hoje; e 10,02% manteriam a alíquota máxima atual, de 27,5%.

Apenas 2,73%, ou 750 mil pessoas, seriam os mais tributados, em novas alíquotas de 35% e 40%. A maior parte desse grupo, segundo o presidente da Anfip, atualmente não paga Imposto de Renda. São sócios ou acionistas de empresas cujos rendimentos são oriundos de lucros e dividendos, que estão isentos no País desde 1995. Além do Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), apenas a Estônia, em todo o mundo, oferece esse tipo de vantagem para os mais ricos.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, lembrou que existem medidas infralegais que poderiam ser adotadas no curto prazo. O dirigente da entidade que reúne os analistas tributários da Receita defendeu, por exemplo, o fim da declaração anual simplificada. Essa medida, avaliou, tornaria isentos de IRPF cerca de 10 milhões dos atuais contribuintes.

“Se eliminar o desconto padrão de 20%, a faixa de isenção seria o salário necessário apurado pelo Dieese”, disse Schettino, referindo-se ao levantamento mensal elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Nesse estudo, o Dieese calcula quanto deveria ser a remuneração para se adquirir uma cesta de produtos definida no Decreto-Lei 399/38, que instituiu o salário mínimo no Brasil. Em abril, essa remuneração foi estimada em R$ 4.385,75.

Lançado programa para tornar o Brasil mais competitivo


Agenda traz ações para reduzir barreiras governamentais, entre elas a burocracia que atrapalha os negócios da indústria, do comércio e dos serviços


O recém-lançado programa do governo federal para melhora da produtividade e competitividade tem como meta elevar a classificação do Brasil em estudos comparativos com outros países em até 100 posições em quatro anos. O País aparece nas últimas posições em todas as listas divulgadas por diferentes instituições, atrás até de várias nações emergentes. O projeto também coloca como objetivo a redução da taxa de desemprego de mais de 12% da população economicamente ativa para 8,6% em 2022

A “Agenda para produtividade, competitividade e emprego” está sendo discutida com parlamentares, Estados e municípios e traz ações para reduzir barreiras governamentais, entre elas a burocracia que atrapalha os negócios da indústria, do comércio e dos serviços. Também avalia projetos para promover inovação, aprimorar a qualificação da mão de obra, reduzir o desemprego, incentivar a concorrência e a eficiência e elevar a infraestrutura local a patamares internacionais.

O secretário especial da Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, diz que “não há uma bala de prata”, ou seja, uma solução simples para um problema complexo enfrentado há vários anos pelo País e que tira sua capacidade de competir internacionalmente, além de afastar investidores.

Nessa primeira fase do projeto, que trata de medidas para reduzir regulamentações, burocracias e limitações que atrapalham a vida das empresas, Costa está visitando vários Estados e municípios. Segundo ele, o objetivo é incentivar a criação de comitês com participação de associações de lojistas e indústrias, do Sebrae e do poder público para se engajarem na mobilização pela produtividade, competitividade e emprego.

“Não é tarefa só do governo federal, pois há uma série de burocracias e limitações impostas pelos entes subnacionais”, diz Costa. “A mobilização visa a promover as mudanças com apoio da sociedade.” Um exemplo citado por ele é o de uso de máquinas avançadas por empresas da Áustria, EUA e Inglaterra que são proibidas no Brasil por normas regulamentadoras. “Isso representa uma limitação do governo à atividade empresarial.”

O item em que o Brasil pode ter maior avanço no ranking é o de alvará de construção, segundo meta do programa do governo. No relatório do Banco Mundial chamado de Doing Business, que avalia regulamentos para fazer negócios e sua implementação em 190 países, o Brasil está na 175.ª posição. A intenção é chegar ao 75.º posto até 2022. Outras metas preveem melhoras de 10 a 35 posições nos rankings.

No Índice de Competitividade Global, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil está no 81.º lugar entre 140 países no quesito “pilar da infraestrutura”. O relatório mede o conjunto de instituições, políticas e fatores que definem níveis sustentáveis atuais e de médio prazo da prosperidade econômica. A meta é subir 10 degraus.

“Estamos trabalhando para alterar uma série de regulamentações que vão deslanchar investimentos em várias áreas”, diz Costa. “Também trabalhamos para garantir segurança jurídica que viabilize investimentos privados em infraestrutura.”

Detalhes de outras três fases do projeto serão divulgados em junho. A de mercado de trabalho visa a qualificação da mão de obra que, junto com os demais programas, vai reduzir o nível de desemprego. Na pró-mercados, a ideia é reduzir regulamentações e concentração de mercado que encarecem os insumos. Na Brasil 4.0, a intenção é ampliar a digitalização das empresas e a inovação.

“Precisamos que o Brasil faça as reformas necessárias, como a da Previdência, e microrreformas pois, a partir daí, os empresários farão seus investimentos”, diz Costa. “Assim o País entrará no que chamamos de caminho da prosperidade, que não é curto, mas ao longo do caminho já poderemos sentir benefícios com crescimento mais acelerado e geração de empregos.”

Além dos estudos usados pelo governo, quatro relatórios divulgados este ano indicam que a produtividade da economia brasileira e a competitividade do trabalhador estão bem abaixo em relação a países desenvolvidos e emergentes. Diante desse cenário, se o PIB crescer no mesmo ritmo de 2018 (1,1%), a produtividade deve permanecer estagnada ou até cair, prevê a economista Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

“Quando o Brasil conseguiu crescimento mais elevado, em meados dos anos 2000, metade do crescimento foi decorrente do aumento da produtividade, com uso de capital e trabalho de maneira mais eficiente”, diz ela.

Estudo da consultoria McKinsey aponta que a produtividade do trabalhador brasileiro cresceu, em média, 1,3% de 1990 a 2018. A do chinês teve avanço de 8,8%, a do indiano de 5% e a do chileno de 3%. O trabalhador local produz menos de US$ 15 por hora trabalhada desde os anos 90. Os chineses começaram a década de 90 produzindo US$ 2 por hora e chegaram perto dos US$ 15 no ano passado. 

Para Nicola Calicchio, sócio da McKinsey, uma das razões é que o Brasil é pouco exposto à competição global. O País faz parte de nove acordos que permitem acesso a 5% dos consumidores mundiais. O Chile, por exemplo, tem 27 acordos com acesso a 95% dos consumidores. “Como o Brasil tem pouca concorrência, as empresas continuam no mesmo patamar de inovação e competitividade.” 

Para Silvia, um dos gargalos é o tributário, que é importante para o crescimento das empresas. “Nosso sistema tributário prejudica empresas formais eficientes e protege empresas improdutivas e o trabalho informal.” Segundo ela, o trabalhador formal é quatro vezes mais produtivo que o informal.

Palavras do Presidente…

“O escoamento de carga por trens até os portos do Paraná cresceu 15% nos quatro primeiros meses do ano comparado ao mesmo período de 2018. Entre janeiro e abril, 61 mil vagões movimentaram 3,2 milhões de toneladas, informou a administração dos Portos do Paraná, e isso vem o ocorrendo cada vez mais em outras regiões. – Entre janeiro e abril de 2018, o volume de carga transportada por cabotagem foi de 750.829 toneladas. Neste ano, foram 797.348 toneladas. – Trabalhamos constantemente para que os custos logísticos dos operadores portuários sejam reduzidos e consideramos saudável o uso de modais alternativos com impacto direto nos custos logísticos e no fluxo. Um vagão tem capacidade para transportar cerca de 45 toneladas de produtos, cinco toneladas a mais do que um caminhão. Para carregar um navio de grãos, são necessários, em média, 1.500 vagões, ou 1.800 caminhões. Trabalhamos por todas as vias para facilitar a vida dos brasileiros. – Não esqueçamos que precisamos do Congresso para que possamos definitivamente decolar economicamente e realizar as tão necessárias transformações econômicas que o Brasil precisa”.

Fonte: Instagram do Presidente da República Jair Bolsonaro