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Com trabalho por conta própria em nível recorde, número de MEIs ultrapassa a marca de 9 milhões

Nos 9 primeiros meses do ano, Brasil ganhou 1,3 milhão de novos microempreendedores individuais. Novas relações de trabalho e desemprego alto impulsionam busca do registro com CNPJ. Veja lista de atividades em alta.

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 9 milhões. Somente neste ano, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a quase 1,3 milhão.

Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 9,031 milhões no final de setembro, o que representa uma alta de 16,7% na comparação com o final do ano passado (7,74 milhões) e de 21,6% em 12 meses (no final de setembro de 2018 eram 7,42 milhões).

O MEI é um regime tributário criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos. O programa completou 10 anos em 2019 e tem ajudado a tirar muita gente da informalidade. Com o registro, o microempresário pode ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e também acesso a direitos e benefícios previdenciários.

Apesar da maior popularização do programa, o aumento do número de MEIs também é resultado da lenta recuperação da economia e as dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a categoria por conta própria (que inclui os MEIs e também os trabalhadores autônomos informais) atingiu 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto – maior nível já registrado no país, com um avanço de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período do ano passado.

Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego ainda muito alto, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.

Crescimento do número de MEIs no Brasil

Em número de microempreendedores individuais com registro

Fonte: Portal do Empreendedor

Para a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Juliana Natrielli, o MEI vai muito além da mera formalização do “bico”.

“Eu vejo como mais uma opção dentro de um mercado de trabalho que está em mudança no mundo todo. Estamos muito mais ampliando as opções para o cidadão do que restringindo pela situação do desemprego. A crise pode ter colocado mais pessoas para buscar o MEI como uma alternativa, mas que bom que elas têm essa alternativa e não estão na informalidade”, diz a chefe do programa, que está sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

Alternativa para driblar desemprego e iniciar a carreira

O MEI tem sido também porta de entrada no mercado de trabalho para jovens que não conseguem emprego com carteira assinada.

O professor de História Rodrigo da Silva Bastos Santana, de 20 anos, conta que decidiu virar MEI após passar a trabalhar como professor de aulas particulares para obter alguma renda.

“Depois de formado, fiz uns bicos, mas registrado nunca fui. Como desde novo eu dava aulas particulares, transformei isso numa forma de gerar renda e em uma atividade de empreendedorismo. Mas é um trabalho duro. Tem época que estou com 8, 10 alunos. Tem outras que estou só com 3”, afirma o professor, que divulga as suas aulas principalmente pelas redes sociais.

Leia mais em https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/06/com-trabalho-por-conta-propria-em-nivel-recorde-numero-de-meis-ultrapassa-a-marca-de-9-milhoes.ghtml?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press-Clipping-FENACON-07-de-outubro-de-2019

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno

Também foram apreciados quatro destaques: dois rejeitados, outro retirado e outro aprovado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para as 11h desta quarta a votação dos demais destaques
Marcos Oliveira/Agência Senado

Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Foram ainda apreciados 4 dos 10 destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), a partir das 11h. Depois disso, a proposta precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

— Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma necessária para o Brasil.

Números

O objetivo com a reforma da Previdência, segundo o governo,  é reduzir o rombo nas contas públicas. A primeira estimativa do relator, após a aprovação na CCJ, era de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, chegaria a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em 10 anos.

— Se nós não fizermos a reforma previdenciária, vai chegar um momento — já em 2021 — em que a União não vai ter um tostão sequer para investimento. Nós vamos entrar em uma era em que todos os discursos proferidos aqui, em que aqueles desejos que foram sonhados aqui sobre educação, saúde, emprego, não poderão ser alcançados, ou sequer haverá tentativas de alcançá-los — disse o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o deficit da Previdência Social chegou a quase R$ 300 bilhões. Para ele, a despesa previdenciária cresce sem controle e por isso a reforma precisa ser ampla.

— O governo Bolsonaro poderia até fazer uma opção por um atalho e o atalho seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, é tão irrecusável a realidade que nós temos que enfrentar, que a reforma da Previdência não pode ser vista num horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração — alertou.

Um dos maiores críticos da reforma durante todo o tempo de discussão no Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o deficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.

— É apropriação indébita, R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados, tirados do trabalhador, e as empresas não repassam para a Previdência. E os Refis [programas de refinanciamento] dão perdão para os grandes devedores — argumentou Paim.

Mudanças feitas pelo Senado

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário. Na votação desta terça-feira ainda foram apreciados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), à partir das 11h.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

Supressão

Durante análise na CCJ, nesta terça-feira (1°), o relator eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

Para o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), a votação da reforma mostra o fracasso e a incompetência dos governantes, que não souberam administrar um sistema previdenciário autossustentável e que pudesse oferecer expectativa de vida digna à velhice dos trabalhadores. Para ele, o texto da reforma não é o ideal, mas a aprovação é um sacrifício necessário.

— Esta é uma reforma de sacrifício. Não digam que não se trata de uma reforma injusta, mas também não posso afirmar que não seja uma reforma necessária. Existe contradição nessa afirmação? Não, não existe contradição. O que não existe mesmo é alternativa. Ou aprovamos essa reforma ou anunciamos o colapso definitivo do sistema de Previdência no país — justificou.

Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

PEC paralela

Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.

Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos. Para o senador Weverton (PDT-MA), líder do PDT, o Senado abriu mão do seu papel de Casa revisora e a PEC paralela pode nunca ser aprovada.

— Nós vamos ter a PEC da Previdência e, tudo que precisar corrigir nela, tem que ir para a tal da PEC que eles não gostam que eu diga o nome: a PEC da balela. Por que vai ser balela? Se a que é da unidade, a construída em consenso não anda na Câmara, imagine a que não tem consenso? Não tem perigo dessa PEC paralela andar lá — atacou.

Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Webinar vai debater impactos da reforma tributária no setor de serviços

Ministério da Economia lança o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

O que é

A partir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério da Economia e a Dataprev. A Carteira de Trabalho Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e também pela Web através portal Emprega Brasil, através do endereço eletrônico https://empregabrasil.mte.gov.br, funcionando como uma extensão do documento físico.

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais, as atuais e também as anteriores, estarão no aplicativo.

A caderneta da Carteira de Trabalho física continuará existindo e sendo o documento oficial do trabalhador.

Mais informações sobre a Carteira de Trabalho digital estão disponíveis em https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/

Fonte: Emprega Brasil

Em cinco meses, 350 empresas simples de crédito são criadas no país

Nos últimos cinco meses, 350 empresas simples de crédito (ESCs) foram criadas no país, uma média de duas por dia. O novo modelo de pessoa jurídica, espécie de microfinanceiras locais, autorizado por lei desde, possibilita aos proprietários de micro e pequenas empresas obter crédito com juros mais baixos e menos burocracia. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o novo modelo deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e na economia do país. O balanço apresentao pelo Sebrae mostra que apenas dois estados ainda não possuem esse novo modelo de negócio: Acre e Rondônia ainda não contam com nenhuma ESC.

São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 121 ESCs em operação. Paraná vem na segunda colocação (28), seguido de Minas Gerais (26), Santa Catarina (25) e Rio Grande do Sul (23).  

O balanço mostra que o capital total de todas as ESC no Brasil é de R$ 168 milhões, sendo o menor de R$ 4 mil e o maior de R$ 10 milhões. De acordo com o levantamento, o aporte mais frequente nesse tipo de financeira local é de R$ 100 mil.

Meta é de mil empresas até o ano que vem

A expectativa do Sebrae era de que o número de empresas chegaria a 300 até o fim de 2019. A meta é somar mil empresas até 2020.
“Assim como a criação do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, a Empresa Simples de Crédito foi uma das grandes vitórias dos pequenos negócios, que agora têm um acesso mais fácil ao crédito, sem a burocracia das instituições financeiras e os juros altos”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas podem abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida é de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

Conforme pesquisa do Sebrae realizada em 2018, só 14% dos pequenos negócios tomaram novos empréstimos em bancos tradicionais. O levantamento também indicou que 61% avaliam que o serviço é ruim ou muito ruim, sendo a pior avaliação dos últimos seis anos. A principal dificuldade para 47% dos entrevistados é a taxa de juros muito alta.

Fonte: Correio Braziliense