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Governo, FAEP e Ocepar pedem prorrogação do período de plantio do milho safrinha

Segundo o setor produtivo, problemas climáticos atrasaram o plantio e a colheita da soja, o que impede que o milho seja semeado no prazo pré-estabelecido

A Secretaria de Estado da Agricultura, o Sistema FAEP e o Sistema Ocepar pediram ao Ministério da Agricultura a prorrogação do período de semeadura do milho de segunda safra, no ciclo 2019/2020. O pedido foi motivado por condições climáticas adversas, como altas temperaturas e falta de chuvas, que fizeram com que os produtores retardassem o plantio de soja no Paraná. A solicitação é para que o plantio do milho safrinha seja prorrogado por dois decêndios – 20 dias.

O ofício foi enviado à ministra Tereza Cristina no último dia 10. Segundo o documento, o plantio tardio da soja em decorrência dos fatores climáticos provocou “um natural retardamento do período de colheita de soja, o que impedirá que a semeadura do milho de segunda safra seja efetuada dentro do melhor período recomendado pelo Zarc” [Zoneamento Agrícola de Risco Climático].

“Sabe Vossa Excelência a importância de uma grande produção de milho na segunda safra 2019/2020, não só para fiel cumprimento de compromissos internacionais, mas, especialmente, para não sustentar um nível muito elevado de preços, que está está afetando os custos das cadeias de proteínas animais”, consta do documento, assinado pelo secretário Norberto Ortigara, pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette, e pelo presidente da Ocepar, José Roberto Ricken.

Fonte: FAEP PR

O confisco chamado “Defasagem da tabela do IRPF”

Tabela “congelada” desde 2015 atinge os trabalhadores, que arcam com o ônus da defasagem desde 1996

Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os trabalhadores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 5 mil estão com suas rendas corroídas pela defasagem e precisam contratar serviços (saúde, educação, segurança, entre outros) que deveriam ser fornecidos pelo governo.

            É sempre bom lembrar que a tabela está “congelada” desde abril de 2015 e atinge absolutamente todos os trabalhadores (empregados, autônomos e empresários), que arcam com o ônus de mais 100% de defasagem desde 1996. Isso mesmo! Já superou os 100%!

            Essa sistemática de aumentar a arrecadação sem elevar as alíquotas é muito confortável para o governo, que não precisa enfrentar a sociedade e nem o Legislativo (Câmara e Senado), já que basta não reajustar ou reajustar abaixo da inflação para a arrecadação aumentar.

            Essa “malandragem” engorda os cofres públicos em mais de R$ 40 bilhões a cada ano. E é importante lembrar que essa quantia sai do bolso do cidadão, que tem seu salário diminuído devido ao aumento do desconto.

            Para ilustrar o tamanho da perda do poder de compra do trabalhador, em 1996 a parcela isenta de IR comprava 1,5 mil litros de gasolina e 10,7 cestas básicas em Porto Alegre. Com o atual limite, compramos menos de 400 litros de gasolina e 3,7 cestas básicas.

            Como se não bastasse, além de as despesas dedutíveis para fins de imposto de renda, como dependentes e educação, também não serem atualizadas, a Receita Federal anunciou o término da dedução da previdência das empregadas domésticas.

            Essa defasagem precisa ser atacada de forma urgente! Talvez criando um dispositivo legal e automático de aumento da tabela pela reposição da inflação e mais um ganho real, para que se recupere lenta e gradativamente e se chegue ao patamar de 1996. No entanto, há claros sinais do governo de que isso não ocorrerá. Um grave erro que lesa toda economia do nosso país.

            Por fim, fica evidente que a solução não é repassar a conta da má gestão dos gastos públicos para os cidadãos. O governo precisa extirpar a corrupção e enxugar a máquina pública, pois a carga tributária é muito desproporcional aos serviços devolvidos à população. E, certamente, não é justo que a conta caia mais uma vez no colo e no bolso do trabalhador.

Fonte: Fenacon

Em resposta a Fenacon, RFB informa que serviços serão restabelecidos até 19 de janeiro

Federação continua monitorando a situação e atua para que o contribuinte não sofra qualquer prejuízo

Após envio de Ofício a Receita Federal cobrando providências em relação aos problemas de acesso ao site do Órgão, foi informado à Fenacon que a previsão é que os serviços sejam restabelecidos gradativamente até o próximo domingo, 19 de janeiro. A Federação reitera que a situação precisa ser normalizada o quanto antes e de maneira célere para que o contribuinte não sofra qualquer prejuízo causado pelas falhas nos sistemas citados acima.

Fonte: Fenacon

PROMOÇÃO DE JANEIRO!

Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações referentes ao leiaute 8 (situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020), conforme abaixo:

– Inclusão do Bloco C – recuperação da ECD anterior – Este bloco será totalmente construído pelo programa da ECD, após a recuperação dos dados da ECD anterior.

– 3 novos campos no registro 0000: Indicador da modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada; inidicador de mudança de plano de contas e código do plano de contas referencial utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas.

– Campo 3 do registro I010: dever ser preenchido com “8.00” para ECD referentes às situações normais de 2019 e situações especiais de 2020).

– Exclusão do campo código do plano referencial do registro I051.

– Inclusão de campos no registro J150: número de ordem; valor do saldo final no período imdiatamente anterior; indicador de situação do valor final.

O Manual da ECD referente ao leiaute 8 está disponível no link:

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Fonte: Fenacon