Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.

Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o sistema atual é complexo e “socialista”.

“É um sistema socialista, de controle de mão-de-obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado”, afirmou.

A ideia é compartilhada por outros secretários do ministério, que acreditam que o sistema representa um controle do Estado sobre informações e até sobre a privacidade de trabalhadores. 

Costa afirma que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata “um inferno” principalmente pela quantidade de informações demandadas. Segundo ele, em alguns casos são demandadas 1.800 informações.

“Por exemplo, título de eleitor. Desnecessário, porque já tem o CPF do empregado. Dessas 1.800, mais da metade são desnecessárias. É um inferno isso. Virou um monstro”, afirmou.

Além disso, ele defende que muitas informações precisam ser preenchidas mais de uma vez.

“Há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema. O sistema falha, o sistema usuário é ruim. É tudo de ruim. Vamos acabar com o eSocial e criar um sistema muito mais simples, ágil, com foco na empresa”, disse.

Apesar disso, ele afirma que o governo vai continuar exigindo informações que julgue necessárias. “Não queremos afetar nenhuma informação que seja útil para as políticas públicas. Isso é importantíssimo. Mas [acabar com] aquelas que são necessárias e repetitivas”, disse.

Fonte: FolhaPress

Sem dar detalhes, Bolsonaro fala em redução de impostos

IMAGEM: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 11/06, que, após a aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes vai entrar em campo para desburocratizar e diminuir impostos.

A uma plateia de empresários, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele frisou a Guedes: “Paulo, em quantidade e porcentual também, quero deixar claro”.

Ele afirmou ainda aos empresários que eles têm um governo aberto ao setor produtivo. “Nunca os senhores terão um governo tão aberto para os senhores”, disse. 

Ele disse ainda que é necessário se preocupar com a Argentina e que cada um tem que fazer o que puder pelo país vizinho. “O que nós juntos pudermos fazer, temos que fazer, não podemos ficar esperando”, mas sem dar mais detalhes dos planos que estão na mesa. 

GUEDES

Bolsonaro disse que, ao conhecer o ministro Paulo Guedes, antes mesmo da campanha presidencial, “tinha ideias diferentes” às do economista, mas afirma ter se convertido. “Eu me converti à economia de Paulo Guedes”, disse, completando: “Nasceu quase uma paixão entre nós”. 

Ele frisou que deu carta branca ao ministro, bem como aos outros chefes de pastas, e “100% de autoridade para compor o ministério”.

MEIO AMBIENTE

Bolsonaro disse no evento que poucos resistiriam às pressões que ele tem enfrentado na cadeira presidencial. “Mas quanto maiores as pressões, mais vontade eu tenho de continuar, com mais força eu continuo”, disse. 

Ele elogiou ainda a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. Segundo o presidente, “Sales tem conseguido fazer um casamento entre meio ambiente e a produção”. E ressaltou que autorizou o ministro a “meter a foice em todo mundo”, de forma a retirar dos cargos-chave pessoas extremistas. “Não quero xiita ocupando esses cargos.” Após ter passado por momentos delicados com o Congresso, ele agradeceu também aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, na votação de projetos ambientais.

SISTEMA S

Depois de várias sinalizações de Guedes de que pretende cortar recursos do Sistema S, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, chamou alunos premiados do Sesi, que faz parte do sistema, para cumprimentar o ministro e o presidente Jair Bolsonaro.

Subiram ao palco alunos premiados em competições de robótica e em competições esportivas. Os estudantes também tiraram fotos ao lado de Guedes e Bolsonaro.

Fonte: Estadão

Paraná fica três meses sem soja para combater ferrugem asiática

Por determinação da Adapar, de 10 de junho a 10 de setembro lavouras não podem conter plantas de soja. Penas vão de multas até interdição da propriedade

Começou nesta segunda-feira (10) o período chamado de vazio sanitário da soja, no qual os produtores ficam expressamente proibidos, por três meses, de ter plantas da oleaginosa em suas lavouras. A medida tem como objetivo reduzir a incidência dos esporos de um temido fungo, o Phakopsora pachyrhizi, causador da principal doença que tira o sono dos sojicultores: a ferrugem asiática.

A doença tem potencial de prejuízos bilionários e até mesmo de inviabilizar a continuidade da cultura, caso não sejam tomadas as devidas precauções. No último ciclo, por exemplo, houve o registro de 58 casos no Paraná. O Estado foi o vice-campeão nesse quesito, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 127 casos. O Mato Grosso do Sul foi o terceiro com maior incidência: 54 casos. Os dados são do Consórcio Antiferrugem.

A engenheira agrônoma do SENAR-PR Flaviane Medeiros enfatiza que no período de 10 de junho a 10 de setembro, conforme portaria da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), nenhuma planta de soja deve existir nas lavouras paranaenses. “O período é importante porque interrompe o ciclo do causador da ferrugem asiática, que é um fungo biotrófico, ou seja, precisa da planta viva de soja para sobreviver. Esse período de vazio sanitário interrompe esse ciclo e reduz a incidência do fungo na hora que for ocorrer o plantio, a partir de 10 de setembro”, explica.

Ainda de acordo com a técnica do SENAR-PR, é comum que na hora da colheita da soja fiquem sementes que caem da colheitadeira no solo, gerando o que se configura como plantas voluntárias. “As plantas acabam emergindo na lavoura. A recomendação é que se eliminem todas essas plantas. O produtor vai lá e faz a capina ou passa algum herbicida que mate essas plantas de soja”, pontua.

Flaviane explica que é impossível eliminar o fungo por completo. Mas, com essa medida, de deixar o solo sem plantas hospedeiras, o que acontece é um retardamento no aparecimento da ferrugem na próxima safra. “É importante lembrar que a determinação é feita por meio de portaria e é obrigatória”, lembra. Os produtores estão sujeitos desde multas até a interdição da propriedade caso não cumpram as recomendações.

Prejuízos bilionários

A Embrapa Soja, com sede em Londrina, no Norte do Paraná, estima que o controle da ferrugem asiática, por safra, consuma, em média, US$ 2,8 bilhões. As estratégias de manejo da doença são: o vazio sanitário, a utilização de cultivares precoces, a semeadura no início da época recomendada, o uso de cultivares com genes de resistência e o uso de fungicidas. Estes últimos vêm, em sua maioria, tendo sua eficiência reduzida a cada ano.

Para ajudar os produtores a ter mais informações sobre como estão os estudos sobre o uso de produtos químicos, manejos, focos de incidência e outras informações importantes, a Embrapa possui o seguinte site: www.embrapa.br/soja/ferrugem . Outra fonte importante de dados sobre o assunto é o site do Consórcio Antiferrugem: www.consorcioantiferrugem.net .

Fonte: Sistema FAEP/SENAR-PR

Zoneamento de risco climático fez Brasil economizar R$ 16,8 bilhões em 2018

Os impactos associados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criado pela Embrapa, trouxeram uma economia de cerca de R$ 16,8 bilhões para o agronegócio brasileiro no ano passado. A estimativa foi calculada para o Balanço Social 2018 da Embrapa e equivale, principalmente, a prejuízos que o País deixou de sofrer com perdas de safras e às consequentes indenizações securitárias que elas provocariam. De acordo com a metodologia do Balanço, o trabalho da Embrapa é responsável por 40% desses resultados, o que equivale a cerca de R$ 6,7 bilhões.

Isso porque, baseado em dados climáticos históricos, o Zarc indica as datas de plantio em que há menor risco de frustração de safra provocada por condições ambientais adversas, ou seja, orienta o produtor e o agente financiador sobre as épocas e regiões mais adequadas para se plantar, gerando maior segurança.

Trata-se de um mapeamento das áreas produtivas de mais de 44 culturas para cada município brasileiro. Os estudos envolvem clima, solo e grupos de cultivares, a partir de uma metodologia da Embrapa adotada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como instrumento de política agrícola.

Os programas do Governo Federal Proagro, Proagro Mais e Subvenção Federal ao Seguro Rural Privado (PSR) exigem a consulta ao Zarc como requisito à adesão dos agricultores. Para os produtores que dependem do Proagro ou do Seguro como garantia de crédito, além de uma proteção, é uma forma de poder acessar o crédito rural. Estima-se que somente o Proagro teve uma economia superior a R$ 2,5 bilhões em 2018, graças à segurança ao investimento proporcionada pelas informações do Zoneamento.

De 1996, quando o Zarc foi adotado pelo Proagro, até 2018, o programa pagou mais de R$ 14 bilhões em indenizações. A estimativa do Balanço Social da Embrapa é que esse valor seria mais de R$ 40 bilhões maior, se não houvesse a tecnologia.

Já o PSR é uma modalidade em que o governo custeia parte do seguro contratado pelo agricultor junto a seguradoras privadas credenciadas pelo Mapa. Em caso de sinistro, são elas que pagam a indenização. “Existe um notório ganho na utilização do Zarc para o PSR, uma vez que sem ele dificilmente as empresas privadas ofertariam seguros agrícolas no País. Bem ajustada, a tecnologia gera confiança a esses agentes em ofertar seus produtos. No entanto, é difícil estimar esse impacto, dada a complexidade das variáveis contidas em um estudo dessa natureza”, ressalta o analista da Embrapa Informática Agropecuária André Fachini Minitti, que participou dos cálculos do Balanço Social.

A tecnologia que viabilizou a agricultura O analista da Embrapa André Fachini Minitti conta que, antes de 1996, ano da adoção do Zarc, outros critérios eram considerados nos programas de mitigação de risco. “Ocorre que, com a falta de uma referência técnica para apoio à tomada de decisão (papel atual do Zarc), a margem de erro era grande, o que ocasionava um volume significativo de perdas agrícolas e, consequentemente, o acionamento do seguro em patamares muito elevados”, conta. Àquela época, as perdas agrícolas atingiam níveis considerados altíssimos. Na safra 1992/1993, 30% das lavouras paulistas de arroz registraram algum tipo de sinistro. Já no Nordeste, a mesma safra sofreu perdas de 41% das plantações de feijão, 70% de milho e 81% de algodão herbáceo. “Com tais níveis de perdas, a atividade agrícola básica tendia a tornar-se até mesmo inviável, impossibilitando, inclusive, que os produtores rurais pudessem continuar arcando com os altos custos da seguridade agrícola”, revela Minitti, citando a literatura científica que analisou o período.

Os especialistas ressaltam que, além de reduzir o risco de perdas ao longo desse tempo, o Zarc foi útil para diminuir as fraudes no Proagro e para consolidar a produção no Planalto Central com a indicação de cultivares altamente produtivas e resistentes.

Atualização constante

Desde a implantação, o Zarc vem sendo ampliado e atualizado para atender demandas para novas áreas produtoras, cultivares e sistemas de produção. “O zoneamento sempre deve acompanhar as transformações da agricultura. Além de impactos diretos, reduzindo perdas, existem impactos indiretos significativos com difusão de informação, qualificação e tecnificação da produção”, afirma o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária (SP), Eduardo Monteiro, coordenador geral do Zarc.

Monteiro conta que o Ministério da Agricultura publica periodicamente portarias com as recomendações do Zarc, contribuindo para reduzir as perdas na produção e assegurar o acesso aos programas de mitigação de risco e também viabilizando o acesso ao financiamento agrícola. O produtor deve observar essas recomendações para ter direito ao Proagro, ao Proagro Mais e ao PSR.

Suporte para seguro e crédito agrícola

O zoneamento agrícola é hoje uma importante base de informações para o seguro agrícola brasileiro. Na prática, a tecnologia permite que qualquer agricultor ou agente financeiro saiba as melhores opções de plantio em qualquer parte do Brasil. “O Zarc, que hoje é referência para contratação de seguro agrícola, indica as melhores datas de plantio de culturas para cada município, reduzindo os riscos para o agricultor,” ressalta o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Celso Moretti.

Os pesquisadores utilizam diferentes fontes para alimentar o zoneamento e acompanhar eventuais alterações regionais (no clima, por exemplo) que ocasionam alterações nas indicações de plantio de grãos. Na região do Matopiba (fronteira agrícola brasileira composta pela confluência dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o núcleo de sistemas agrícolas da Embrapa Pesca e Aquicultura está incumbido de atualizar periodicamente informações relacionadas ao Zoneamento, que são base de informações úteis para instituições financeiras oferecerem crédito na região.

O desafio dos riscos na agricultura

“A produção agropecuária é uma atividade econômica com alto grau de risco e incerteza. O trabalho desenvolvido pela Embrapa no Zoneamento Agrícola de Risco Climático é uma importante contribuição na busca de maior sustentabilidade e competitividade do agro brasileiro”, pondera Moretti.

Eventos extremos, como seca, geada, excesso de chuva, granizo, vento e temperaturas elevadas podem causar sérios prejuízos às culturas, tanto durante a fase de enchimento de grãos quanto no período da colheita. Estima-se que a agricultura brasileira ainda sofra perdas anuais da ordem de R$ 11 bilhões somente por impactos climáticos. “A agricultura é uma atividade afetada constantemente por diversos tipos de riscos, principalmente o climático e, na maioria das situações, estão fora do controle humano”, diz o pesquisador da Embrapa Cerrados (DF) Fernando Macena.

Ele conta que o Zarc se transformou em instrumento orientador de política pública, imprescindível para a gestão de riscos na agricultura, e que beneficia a gestão de recursos públicos, assistentes técnicos, produtores e empresários rurais.

O pesquisador da Embrapa Trigo (RS) Gilberto Cunha lembra que, além dos riscos relacionados ao clima que afetam a produção, há também os de mercado, relativos aos preços praticados, e os vinculados ao ambiente institucional, especialmente os normativos. “Assim, sem dúvida, a gestão integrada de riscos está cada vez mais importante nesse setor”, ressalta.

Alíquotas reduzidas e menos perdas

A partir de 1996, por recomendação do Comitê Monetário Nacional (CMN), foram estabelecidas alíquotas reduzidas aos beneficiários do Proagro que optassem por seguir as indicações do Zarc para arroz, feijão, milho, algodão, soja e trigo. Com essas mudanças, houve redução significativa na perda de lavouras e, em consequência, nos pedidos de cobertura pelo Proagro referentes às seis culturas contempladas.

O índice médio de perdas, entre 1996 e 1998, foi de 2,73% nos contratos que optaram por seguir as recomendações do Zarc. Por outro lado, o índice médio de perdas no conjunto de todas as operações foi de 11,5%. Considerando valores atuais do Proagro, como por exemplo a safra 2016/2017, com 5,8% de perdas ou R$ 1,06 bilhão em coberturas e taxas, se as perdas nos patamares antigos de 11,5% fossem mantidas, isso representaria um gasto adicional de quase R$ 1 bilhão, de acordo com o coordenador do Zarc na Embrapa.

Paraná é o quarto em formalização de empresas no Brasil

O Paraná é o quarto estado com maior índice de formalização de empresas no País: 39% do total. Os dados são de um estudo do Sebrae, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Embora alto em relação a outras regiões, o número paranaense ainda pode evoluir, conforme avalia o gerente de Ambiente e Negócios Empresariais do Sebrae/PR, Cesar Rissete. “Em função do dinamismo do nosso agronegócio e dos serviços, temos um desempenho melhor do que outros estados. Mas há um espaço significativo para crescer: são mais de 1 milhão de pessoas que trabalham sem CNPJ ou por conta própria, segundo os dados da PNAD”, analisa.

Rissete observa que é expressivo o número de pessoas ainda na informalidade, o que abre uma oportunidade de aprofundar políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, não só para que se preparem para a formalização, mas para se manter vivas. “Do total, 40% das empresas brasileiras ainda não passam do quinto ano de vida”, afirma Rissete.

Uma curiosidade do levantamento é que a agropecuária é a atividade nacional em que a informalidade mais pesa, abrangendo 92% dos negócios no segmento. No Paraná, entretanto, o campo, que é uma das bases da economia estadual, tem ajudado a criar mais negócios formais. “Aqui, temos mais agroindústrias e um movimento forte das cooperativas. É uma condição competitiva diferente. As cooperativas têm investido forte na industrialização, num dos setores em que a gente mais viu anúncios de investimento. E isso gera toda uma base de serviços, acaba puxando um conjunto fornecedores na cadeia, estimulando a formalização de empresas”, pontua Rissete.

No Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, o empreendedorismo ainda é profundamente marcado pela informalidade. Os dados do IBGE mostram que, dos 28,4 milhões de donos de negócio no País, cerca de 1/3 não possui CNPJ, característica que é determinada por aspectos estruturais, em especial a escolaridade. A formalização de empresas brasileiras cresce conforme aumenta a escolaridade. Empreendedores que têm curso superior apresentam índices de formalização quase 20 vezes acima em relação àqueles sem instrução (57% x 3%).