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Receita vai dar tratamento VIP para empresas que pagam impostos em dia

A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.

As empresas com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários. Além disso, terão preferência no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário. “Vamos classificar todas as empresas e as que tiverem nota A serão tratadas como clientes VIPs”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, João Paulo Martins.

Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. O texto, que cria um registro digital centralizado desses documentos, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

A duplicata é um título de crédito que pode ser emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço. O projeto cria a obrigatoriedade de que esses títulos, que hoje ficam dispersos, sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo BC (Banco Central).

Poucos municípios recebem repasse de doações do Funcriança

Mais de 75% dos municípios brasileiros não tiveram o repasse financeiro de doações destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), composto por doações de até 3% do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas. Isso é o que mostra o estudo Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil – 2018, com base nos dados disponibilizados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), ano passado, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

O fundo especial deve ser criado por lei municipal para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e da adolescência, tendo a finalidade de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Os municípios também devem incentivar a captação de recursos, além de controlar, de gerenciar e de fiscalizar os recursos. Nesse processo, é indispensável a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca).

Contadores do Paraná são hexacampeões do Jocobras

Contabilistas do Paraná demonstraram mais uma vez espírito esportivo, dominância e hegemonia ao conquistaram o hexacampeonato no Jocobras.

A sexta edição dos Jogos Brasileiros dos Contabilistas ocorreu de 12 a 14 de outubro em Jaragua do Sul – SC.

A VI edição do JOCOBRAS – Jogos dos Contabilistas Brasileiros contou com a participação de 440 atletas, de quatro estados (Santa Catarina / Paraná / Pernambuco/ Rio Grande do Sul ). Foram disputadas 14 modalidades esportivas em quatro diferentes locais (Clube Atlético Baependi/ SER Marisol / SESI / Parque Malwee).

Congresso deve derrubar veto e reincluir pequenos negócios no Simples

Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado Jorginho Mello (PR) afirmou que o Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Michel Temer e aprovar o projeto que reincluí pequenos negócios no Simples Nacional. A votação ocorre nesta quarta-feira (17).

O projeto, de autoria do próprio deputado Jorginho Mello, permitiu que 470 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional retornassem ao programa após aderirem ao refinanciamento dos débitos tributários, porém o texto foi vetado pelo presidente Temer em agosto deste ano.