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Puxado por privatizações, investimento estrangeiro no Brasil cresceu 26% em 2019

País passou da 9ª para a 4ª colocação entre os maiores destinos de recursos produtivos; fluxo global caiu 1%, segundo levantamento da Unctad.

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil cresceu 26% em 2019, mostraram dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados nesta segunda-feira (20) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

O IED mede o capital investido por estrangeiros em um país. Ele é considerado por economistas como o “bom investimento”, já que os recursos vão para o capital produtivo (construção de fábricas, infraestrutura, empréstimos e fusões e aquisições).

O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 60 bilhões, em 2018, para US$ 75 bilhões no ano passado. O valor ficou em linha com o esperado pelos analistas dos bancos, segundo dados colhidos pelo Banco Central no final de 2018, por meio do Boletim Focus.

A expansão dos investimentos externos, segundo a Unctad, veio na esteira das privatizações ocorridas a partir do meio do ano, com a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras. A empresa foi vendida ao grupo formado pela francesa Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) por R$ 33,5 bilhões, ou cerca de US$ 8,7 bilhões.

Com a alta, o Brasil passou da nona para a quarta colocação entre os principais destinos de IED no mundo – atrás apenas de Estados Unidos, China e Cingapura, segundo o ranking da Unctad.

Fluxo global fica quase estável

No mundo, o fluxo global de investimentos permaneceu praticamente estável em relação aos dados revisados de 2018. O IED global sofreu uma contração de 1%, passando de US$ 1,41 trilhão em 2018 para US$ 1,39 trilhão no ano passado.

Para os países desenvolvidos, o fluxo de investimento estrangeiro permaneceu em níveis historicamente baixos, caindo 6% em relação a 2018, para US$ 643 bilhões. A queda foi mais acentuada nos países da União Europeia, de 15%, para US$ 305 bilhões, com destaque para a queda de 6% no Reino Unido, como resultado das negociações do Brexit. Já o volume de recursos direcionados aos Estados Unidos permaneceu praticamente estável, em US$ 251 bilhões.

Nas economias emergentes, também houve estabilidade na comparação com 2018, ficando em estimados US$ 694 bilhões. Dentro desse grupo, no entanto, houve comportamentos divergentes: enquanto América Latina e Caribe viram alta de 16% no fluxo, a África teve expansão mais modesta, de 2%, enquanto a Ásia viu queda de 6% – embora ainda seja destino de cerca de 30% do fluxo global.

Fonte: G1

Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil

O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O monitoramento será complementar à atuação dos órgãos de controle externo e interno. Os escritórios de contabilidade entregarão a estes órgãos, a cada dois meses, relatórios das entidades acompanhadas.Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Marreca Filho: o objetivo é dar lisura aos convênios realizados entre entidades e órgãos públicos federais

“A atuação dos escritórios de contabilidade se restringirão apenas a auxiliar na gestão eficiente dos recursos públicos e na prestação de contas das entidades monitoradas junto aos órgãos de controle”, explica o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), autor da proposta.

O objetivo do projeto é dar lisura aos contratos e convênios realizados entre entidades e órgãos públicos federais. Segundo o deputado, nos últimos anos foram registradas denúncias de irregularidades na execução destas parcerias. “Muitas vezes em razão de falhas na fiscalização dos próprios órgãos que concedem o recurso público”, afirma.

Conforme o PL 5866/19, os contadores serão remunerados com um percentual do valor do contrato ou convênio, que variará de 3% a 5%, dependendo do porte do escritório. Regulamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) definirá os critérios para escolha dos escritórios que farão o monitoramento contábil.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conselhão de Ratinho Jr. tem missão de “abrir os olhos” do governo

Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

“Que trechos de rodovias do Paraná precisam ser duplicados nos novos contratos de concessão, a partir de 2021? O governo estadual não quer responder sozinho a perguntas que envolvem estratégias de desenvolvimento, como essa, e decidiu criar um “conselhão” da iniciativa privada, com quem se reunirá uma vez por mês para alinhar as prioridades.”

“Segundo o vice-governador Darci Piana, encarregado das articulações, o conselho ajudará o governo a abrir os olhos sobre áreas que precisam de mais cuidado do poder público.”

““Vai que alguém precise de um pedaço de rodovia que não foi planejado e que seria importante? Esse grupo vai levar a reivindicação ao governo. E vale para ferrovia, melhorias nos portos. Tudo isso vai ser tratado pelo conselho”, diz o vice-governador.”

“Formalizado no final do ano passado, através de decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o Conselho de Desenvolvimento Empresarial e de Infraestrutura do Paraná começa a ser estruturado.”

“Deve funcionar como um fórum permanente entre representantes do governo e grandes empresários do Paraná. Da administração estadual, haverá integrantes dos gabinetes do governador e vice-governador, além de membros de cinco secretarias: Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Projetos Estruturantes, Infraestrutura e Logística e Justiça, Família e Trabalho.”

“O G7 também irá compor a mesa de trabalho. O grupo é formado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).”

“Além de uma estrutura fixa composta pelo governo e por representantes do G7, haverá empresários convidados de áreas diversas da economia. O vice-governador Darci Piana, que já foi presidente do Sistema Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Paraná), é quem está fazendo os convites para representantes da iniciativa privada. “Estamos buscando o empresário que represente o setor dele e que tenha bom trânsito dentro do próprio segmento que representa. Porque ele pode ter a necessidade de fazer convocação dentro do seu segmento para alguma proposta que ele queira apresentar”, explica o vice-governador.”

“Piana afirma que já há empresários confirmados, mas recusa adiantar nomes antes de estar com todo o grupo formalizado. Ele explica que devem ser até 18 empresários de diferentes segmentos e das seis grandes regiões do Paraná. “São empresários convidados das seis regiões do Paraná: representantes da capital e Litoral, do Norte pioneiro, região Oeste, Centro-Oeste, Campos Gerais e Sudoeste”. A primeira reunião deve ocorrer no próximo mês (fevereiro), segundo expectativa do governo.”

“De acordo com o vice-governador, o Conselho terá papel consultivo na definição de prioridades. “Quem que pensa pelo estado inteiro? Claro que tem que ser o governo, mas o governo sofre pressão política, por falta de recursos. Agora a gente junta todo o setor produtivo do estado para apresentar prioridades. Todos juntos vão buscar recursos. É uma coisa aberta e de interesse exclusivamente do estado”, pontua.”

“Em escala regional, o conselho de Ratinho Jr. é uma réplica do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como “conselhão” e criado pelo ex-presidente Lula em 2003, com mais de 90 representantes da sociedade civil e grande número de empresários. O conselhão subsistiu até maio do ano passado, quando foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, junto com outros 54 colegiados da administração pública federal. O desmonte do conselho foi classificado no início do mandato de Bolsonaro como uma das ações de “despetização do governo”.”

Fonte: Gazeta do Povo








MEIs já podem enviar a declaração do Simples

Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio

Auditor da Receita Federal, André Reis, diz que MEIs que não enviarem declaração estarão sujeitos a multa | Foto: Arquivo/Diário de Uberlândia

Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional, cujo prazo vai até o dia 31 de maio. Em Uberlândia, existem mais de 42 mil profissionais que podem fazer o processo por conta própria ou buscar ajuda com um contador.

A declaração anual do MEI é a que a empresa apresenta o seu faturamento anual do ano anterior. No Brasil, hoje, existem mais de 9,2 milhões de profissionais cadastrados nessa categoria. De acordo com o auditor da Receita Federal, André Reis, é importante que os microempreendedores individuais façam suas declarações dentro do prazo para evitar que sejam aplicadas multas.

“O prazo é grande, então não é aconselhável deixar para a última hora. Quando há o atraso na declaração, o profissional está sujeito a uma multa. Quem deixa de declarar, no ano seguinte, não consegue imprimir as guias. Aí tem que entrar no site para resolver essa pendência.”

Quem preferir fazer a declaração por conta própria pode acessar o site do Simples Nacional, dentro do portal da Receita Federal. “É muito simples. É só preencher os dados cadastrais, faturamento do ano, compras vendas. Não é necessário o trabalho de contador. Por exemplo, as guias podem ser tiradas do ano inteiro pelo portal. No ano seguinte ele só apresenta essa declaração”, disse André Reis.

Mesmo com a possibilidade de realizar a declaração sozinho, muitos profissionais preferem buscar ajuda em escritórios de contabilidade. De acordo com a responsável pelo setor de paralegal da VCON Contabilidade, Alessandra Seabra, muitos MEIs procuram os escritórios para ajudar na abertura das empresas, mas o serviço de declaração também é oferecido e realizado quando solicitado.

“Quando o escritório é solicitado para realizar o serviço, nós fazemos. Mas quando o profissional é prestador de serviços, e não tem ninguém que trabalha para ele, já sabe emitir a nota e dominou o sistema, ele mesmo faz.”

Outra possibilidade para fazer a declaração é ir ao Sebrae-MG que dá suporte gratuito para os microempreendedores. De acordo com o analista do Sebrae, Marcílio Ribeiro Borges, a entidade apoia os MEIs com diversas ações, desde a abertura da empresa até a prestação de serviços. “Ele orienta a pessoa que quer montar um negócio sobre a legislação do MEI, que é uma forma de ter uma empresa com alguns benefícios tributários que as outras categorias não têm. Além dessas orientações, também faz alguns serviços, como a declaração anual, gratuitamente.”

Para fazer a declaração gratuita no Sebrae, basta levar o valor de faturamento anual e o número do CNPJ à sede da entidade. “A gente tem uma equipe de plantão para fazer essa declaração. Ele trazendo esses dados, fazemos a declaração e ele fica quite com a Receita Federal”, disse Marcílio.

Além das declarações, Marcílio Ribeiro lembra que o Sebrae oferece orientação gerencial para os microempreendedores. “São informações na área de marketing, finanças, planejamento, de gestão como um todo. Então, o microempreendedor que procura o Sebrae para montar um negócio tem esse portfólio de serviços diversos. Sejam orientações gerenciais ou atendimento de um consultor que vai apoiar na dúvida dela.”

Fonte: Diário de Uberlândia

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples

Mais de 230 mil contribuintes entre ME e EPP regularizaram sua situação fiscal em 2019

Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência.

Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21,5 bilhões.

Para permanecerem nesse regime tributário diferenciado, as empresas devedoras deveriam ter regularizado a totalidade de suas dívidas em até 30 dias da data de ciência do Termo de Exclusão ou, em caso de discordância, poderiam optar por impugnar o ato de exclusão.
Expirado o prazo para regularização, verificou-se que mais de 230 mil contribuintes regularizaram seus débitos e dessa forma continuarão como optantes do Simples Nacional usufruindo dos benefícios desse regime tributário diferenciado.

A regularização desses contribuintes significou uma recuperação de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. Sendo R$ 3,6 bilhões referentes a débitos em cobrança nos sistemas administrados pela RFB e R$ 1,6 bilhão referente a débitos em cobrança na PGFN .

A empresa que foi excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2020, desde que regularize seus débitos até esse prazo.

Fonte: Receita Federal