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CRCPR recebe palestra e lançamento do livro “Contabilidade é um grande negócio”

No dia 23 de agosto, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) receberá a palestra “Contabilidade é um grande negócio” – que relata experiências e segredos de empresários contábeis de todas as regiões do País. Iniciando às 13h30, no auditório do CRCPR, a palestra terá duração de uma hora e será gratuita. Após a palestra, haverá o lançamento de livro de mesmo tema e uma sessão de autógrafos com o autor.

O palestrante e autor é Luiz Fernando Martins Alves, empresário contábil há 17 anos, ex-conselheiro suplente do CRCPR, vice-presidente jurídico da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), diretor do Instituto SESCAP-PR* e vice-coordenador da Câmara Setorial de Contabilidade da Associação Comercial do Paraná. Alves também é membro julgador do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba (2015/2018) e idealizador e locutor do boletim “Light Contabilidade” em vinculação na Rádio Transamérica Light.

Governo elabora nova proposta para arbitragem tributária

Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária tem sido discutido por professores e especialistas, em parceria com órgãos do governo federal e entidades de classe. A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de resolver pequenas pendências que representam tempo e dinheiro para empresas e governo.

Quando finalizada, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, após a renovação parlamentar, provavelmente por alguma entidade ainda não definida. “O foco do anteprojeto são as questões práticas, mas de grande impacto para as empresas”, afirma a advogada Selma Lemes, professora da área arbitral que participa das discussões.

TCU realiza pesquisa sobre ambiente tributário brasileiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando uma pesquisa para identificar as principais burocracias e riscos envolvidos nos procedimentos de preparação, declaração e recolhimento de tributos federais no Brasil. O trabalho baseia-se no relatório do Banco Mundial “Doing Business 2018”, em que o Brasil ocupa a 184ª colocação, em um ranking de 190 nações, no que diz respeito ao tempo demandado para satisfazer todas as obrigações tributárias. Segundo o Banco Mundial, no Brasil, as empresas gastam 1.958 horas por ano para cumprí-las.

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) está apoiando a iniciativa, disponibilizando o link da pesquisa e divulgando-a em suas redes sociais e demais meios de comunicação, a fim de estimular a classe contábil paranaense a manifestar suas opiniões dar sua contribuição para ajudar a reduzir a burocracia e simplificar o trabalho do profissional da contabilidade.

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

Em Foz do Iguaçu, ISS para profissionais liberais volta a ter taxa fixa anual

A cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atividades de profissionais liberais autônomos em Foz do Iguaçu voltou a ser feita com base na taxa fixa anual. A Lei Complementar n° 289/2018 foi sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro na quinta-feira, 9.

Em 2017, com a aprovação da Câmara de Vereadores, o gestor do município alterou a legislação do ISSQN. A Lei Complementar 14/2017 estabeleceu a incidência do imposto sobre novos serviços e a alíquota de 2% aplicada ao faturamento bruto mensal dos profissionais liberais.