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Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas

O procurador-geral da Fazenda Nacional afirmou que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos os débitos – impostos ou não – somaram R$ 2,2 trilhões em 2018 e envolveram 5,4 milhões de devedores.

Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas

O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos os débitos – impostos ou não – somaram R$ 2,2 trilhões em 2018 e envolveram 5,4 milhões de devedores. Quando a questão tributária é aplicada às empresas há um risco para as companhias que não realizam esses pagamentos, comprometendo sua saúde financeira e podendo até gerar bloqueio de patrimônio, nos casos mais graves.

O termo que define esse valor decorrente de obrigações ou dívidas de uma empresa ao Fisco (autoridade que tem a função de controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária) é o passivo tributário. Há diversos motivos pelos quais as empresas deixam de recolher impostos e geram essa dívida, seja por estratégia, falta de conhecimento ou mesmo por não ter recebido pagamentos que cobrissem os gastos.

Seja qual for a razão, o resultado é o mesmo: acúmulo de passivos que podem ser federais, estaduais ou municipais. E quando esse montante se torna grande demais, fica quase impossível para a empresa voltar a operar.

Em um primeiro momento, o Fisco envia uma cobrança, e se a empresa deixa que elas se amontoem, ficando inerte, isso se converte em uma execução fiscal, que pode causar danos às contas e ao patrimônio público da companhia. Ela pode ser, inclusive, impedida de participar de licitações e atingir um momento em que não terá mais defesa.

Realizar um processo de acompanhamento desde o começo é muito menos danoso para a empresa que a recuperação após o acúmulo das dívidas, por isso, uma consultoria em Direito Tributário pode ajudar. No caso de a empresa já ter esses problemas, o especialista também irá acompanhar a evolução deles, até mesmo antes da inscrição em uma dívida ativa, ou caso já esteja com os débitos inscritos acompanhará de modo eficiente a execução fiscal, verificando o andamento dos processos dentro dos Órgãos Públicos, além de saber se a cobrança é devida, evitando-se também bloqueios e penhoras indevidas ou inesperadas.

Até porque, existem empresas que deixam de pagar seus impostos simplesmente por não conhecer ou possuir um planejamento que lhe permita adequação tributária de acordo com o perfil empresarial. Com um estudo exato, é possível até recuperar valores já pagos erroneamente.

Além disso, há várias formas de conter esse passivo, mesmo que não seja por meio dos ordinários. Ao contar com uma assessoria, é possível ter uma opção de rediscutir um Refis que fora cancelado – mesmo quando ele não está em vigor, pois o parcelamento ordinário é muito oneroso. Além de ser orientada a buscar alternativas diferenciadas como ofertar percentual do faturamento e fazer pagamentos de valores específicos que vão depois ser abatidos.

Há empresários que buscam outras soluções para lidar com a dívida sem o devido acompanhamento, como abrir empresas em nome de outras pessoas, mas isso os deixa vulneráveis. Pois, além de lidar com uma nova empresa e com a antiga, a pessoa ainda terá que gerir essa relação com alguém que será juridicamente o dono de seu empreendimento.

Para ajudar essas empresas, já existe um movimento importante que foi a Medida Provisória nº 899, de 16/10/2019, que propõe a redução de algumas dívidas federais, com descontos de até 70%. O incentivo de regularização de dívida com a União serve tanto para pessoa física e microempresa. O Governo Federal calcula que 1,9 milhão de pessoas se beneficiarão com a medida. E ela já está valendo.

Fonte: Portal Dedução

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21

A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, em vigor desde novembro do ano passado.

O novo procedimento para que os empregadores possam apurar e informar corretamente os valores no eSocial, nos casos em que o empregado presta serviço simultaneamente a mais de um empregador (“múltiplos vínculos”), foi disponibilizado na página de Perguntas Frequentes, do portal do eSocial. Para entender como fazer os cálculos, consulte o item 07.21 do FAQ.

Fonte: Fenacon

SESCAP-PR e Receita Federal esclarecem dúvidas sobre a Declaração do IRPF 2020

Equipes de reportagem dos principais veículos de comunicação de Curitiba participaram nesta sexta-feira, 21, na sede do SESCAP-PR, de uma entrevista sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, cujo prazo de entrega tem início no próximo dia 2 de março.

Os jornalistas foram recebidos pelo presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, e pelo auditor fiscal e delegado adjunto da Receita Federal, Ederson Rocha, que concederam as entrevistas e esclareceram as principais dúvidas dos profissionais sobre as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda apresentadas pelo governo nessa quarta-feira, dia 19, em Brasília.

Evento conjunto

Este é o quarto ano consecutivo que a Receita Federal e o SESCAP-PR reúnem a imprensa para divulgar as novidades da declaração. “Este modelo de encontro com jornalistas deu certo, pois otimiza o tempo para as duas entidades mais requisitadas para entrevistas nesta época do ano. Facilita, também, para a imprensa que, num mesmo lugar, encontra representantes da Receita Federal e das empresas de contabilidade”, disse Dal Bosco.

CBN Maringá entrevista diretor do SESCAP-PR Glicério Rampazzo

O prazo para a declaração do Imposto de Renda vai de 2 de março a 30 de abril, mas o programa para gerar a declaração já pode ser baixado no site da Receita Federal. O contabilista Glicério Rampazzo, diretor regional do SESCAP-PR-PR, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, explica quais as novidades na declaração deste ano. Estão obrigados a declarar quem recebeu mais de R$ 28.554,70 em 2019.

Fonte: SESCAP-PR

Interior terá rodada de palestras sobre o Descomplica Rural

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em conjunto com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e entidades representativas do agronegócio no Estado, vão promover uma rodada de eventos sobre o Programa Descomplica Rural. As ações acontecerão em Cornélio Procópio, Londrina, Umuarama, Campo Mourão, Ponta Grossa, Guarapuava, Toledo, Maringá e Pato Branco.

O Descomplica Rural desburocratiza a vida de agropecuaristas que querem investir em novos negócios ou ampliar seus empreendimentos. “Esse é o Paraná que segue a favor dos novos negócios para garantir emprego e renda à população, mas com segurança jurídica para preservar o meio ambiente”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

O objetivo dos eventos é ensinar, na prática, como os produtores devem proceder em relação aos processos de licenciamento ambiental. Também será demonstrado aos participantes que a facilitação para obtenção dessas autorizações, nesse novo modelo, segue todas as exigências técnicas, jurídicas e ambientais. “Será uma oportunidade para esclarecer todos os pontos dessa nova forma de se obter licenciamentos ambientais aos produtores rurais, que querem seguir investindo, contratando mais pessoas, fazendo a economia girar”, disse o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná Faep/Senar, Ágide Meneguette.

Os eventos vão mostrar ainda como o Programa Descomplica Rural vai facilitar e dar celeridade aos processos, de forma totalmente online, sem uso de papel. A proposta é também informar que todas as instituições que prestam assistência técnica aos produtores vão estar preparadas para ajudar a cumprir as exigências dentro desse novo modelo.

O Instituto Água e Terra, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e entidades privadas, como o Sistema Faep/Senar, estão trabalhando em conjunto para promover ações de apoio aos agropecuaristas, como a elaboração de cartilhas, promoção de videoconferências e a própria rodada de eventos pelo Paraná.

SINDICATOS – O engenheiro ambiental do Instituto Água e Terra, Altamir Hacke, em parceria com a Faep, realizou recentemente duas videoconferências com sindicatos rurais do Paraná para explicar os novos procedimentos de licenciamento da área rural. Participaram cerca de 350 pessoas de aproximadamente 120 sindicatos ligados à Faep.

PROGRAMAÇÃO – Nos eventos haverá uma demonstração de como pedir a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE) por meio da plataforma digital Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A simulação tratará de um caso real de um dos participantes do evento.

Será apresentado também o Sistema de Manutenção e Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg).

Para participar basta fazer a inscrição. Cada cidade tem um link diferente que pode ser acessado na seção “Serviços” no site www.sistemafaep.org.br.

Serviço
Programação de palestras sobre o programa Descomplica Rural

Guarapuava
Data: 20 de março
Horário: 9h
Local: Restaurante Casa Vecchia
Endereço: Rua Vicente Machado, 1289

Toledo
Data: 26 de março
Horário: 9h
Local: Olinda Hotel e Eventos
Endereço: Rodovia PR-182, km 2

Maringá
Data: 27 de março
Horário: 9h
Local: Sociedade Rural de Maringá
Endereço: Avenida Colombo, 2186

Pato Branco
Data: 3 de abril
Horário: 9h
Local: Sociedade Rural de Pato Branco
Endereço: Rua Benjamin Borges dos Santos, 1121

Fonte: Jornal A Voz do Paraná

Portos registram aumento em carga geral e granéis líquidos

Os portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 3,44 milhões de toneladas de carga nos primeiros 31 dias do ano. Janeiro foi um mês de alta nos volumes de carga geral e granéis líquidos, tanto importação quanto exportação. Os terminais paranaenses apostam na multimodalidade e tiveram destaque no embarque de açúcar em saca, contêineres, óleo vegetal e derivados de petróleo.  -  Paranaguá, 20/02/2020  -  Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Os portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 3,44 milhões de toneladas de carga nos primeiros 31 dias do ano. Janeiro foi um mês de alta nos volumes de carga geral e granéis líquidos, tanto importação quanto exportação. Os terminais paranaenses apostam na multimodalidade e tiveram destaque no embarque de açúcar em saca, contêineres, óleo vegetal e derivados de petróleo.

De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (10), pela empresa pública Portos do Paraná, mais de 55% da movimentação (1,9 milhão de toneladas) ainda é de granéis sólidos. No entanto, os maiores crescimentos são em embarques e desembarques de granéis líquidos (25% na comparação com o mesmo mês do ano anterior) e de carga geral (aumento de 19% no período).

“Temos capacidade e estrutura para atender diferentes tipos de carga, com eficiência e agilidade. Isso é essencial porque garante que o porto mantenha a atividade, os empregos e os investimentos, sem depender de um único tipo de produto”, explica Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.

“Essa multimodalidade foi essencial para alcançar a marca histórica de 53,2 milhões de toneladas movimentadas em 2019. Foi um ano com muita chuva, variações de câmbio e muita disputa no mercado internacional, o que teve impacto direto na exportação de soja, por exemplo”, completa.

LÍQUIDOS – No primeiro mês de 2020, os portos paranaenses movimentaram 610,37 mil toneladas de granéis líquidos. No mesmo mês do ano anterior foram 487.835 toneladas.

Dentro desse segmento, os produtos que registram maior aumento são os derivados de petróleo, cujo volume exportado (103.528 toneladas) está 491% superior ao registrado em janeiro do ano passado (17.517 toneladas). Na importação, alta de 35%, passando de 275.884 toneladas em janeiro de 2019 para 371.518 toneladas em 2020.

Os operadores desses produtos, pelo Porto de Paranaguá, são a CPA, CBL, Transpetro e Cattalini – sendo a última responsável por 43% das movimentações. Segundo o gerente da Cattalini, Lucas Cézar Guzen, quando se fala em derivados de petróleo trata-se, principalmente, de Diesel (S-10 e S-500) e gasolina, especialmente de importação. “Este é um mercado que ganhou corpo nos últimos anos, principalmente pautado pela política de preços que tem sido consistente e acompanhado o mercado internacional”, comenta Guzen.

ÓLEO VEGETAL – A movimentação dos óleos vegetais, principalmente de soja, foi de 27.548 toneladas no mês de janeiro. O volume é 6% maior que o registrado nos primeiros 31 dias de 2019. Esses produtos são exportados, principalmente para a Ásia.

“A explicação para a exportação acentuada que tivemos no início do ano, diferente de anos anteriores, é que o preço do produto no mercado argentino, nosso principal concorrente nas exportações para o mercado asiático, estava superior ao preço brasileiro. Acaba-se, então, buscando o mercado brasileiro para suprir a demanda internacional”, afirma Guzen.

Os principais consumidores do óleo vegetal exportado pelo Porto de Paranaguá são China e Índia, de acordo com o gerente da Cattalini. Segundo ele, a expectativa para o ano, porém, é de redução na exportação dos óleos vegetais, motivada pelo aumento da mistura do biodiesel no óleo diesel, que previsto em decreto nacional (de 11 para 12%).

Essa redução prevista, no entanto, não incomoda o operador. A redução prevista nas exportações do óleo de soja vem ao encontro ao aumento previsto nas importações do óleo metílico, o metanol, que é um dos principais produtos utilizados na fabricação do biodiesel. Lucas Guzen estima um aumento de cerca de 10% na movimentação do metanol (vindo, principalmente de Trinidad e Tobago, Chile, Venezuela e Argentina).

Considerando todos os líquidos que movimenta, a meta da empresa é alcançar 4,4 milhões de toneladas em 2020, volume quase 15,8% maior que o movimentado em 2019 (3,8 milhões). Motivados, principalmente, pelo aumento dos derivados de petróleo.

CARGA GERAL – Em janeiro, os portos paranaenses movimentaram 917.855 toneladas de carga geral. O volume é 19% maior que o registrado no primeiro mês de 2019. Destaque para as exportações de açúcar em saca e na movimentação de contêineres, nos dois sentidos.

Nos primeiros dias do ano passado não houve nenhum embarque de açúcar ensacado. Este ano, porém, 25.077 toneladas foram exportadas para a África, gerando aumento de 17% para o segmento do açúcar em geral, mesmo o produto a granel tendo registrado queda de 10%.

A operação foi realizada pela Marcon, no Porto de Paranaguá. Segundo o gerente de operações da empresa, Jorge Maurício de Lemos, atualmente o ciclo de exportação dos ensacados não seguem mais o padrão de meses definidos. “As exportações do açúcar ensacado sempre ocorrem de abril até novembro. Porém, nos últimos anos, houve uma alteração devido às condições mercadológicas. Hoje o Brasil concorre com a índia, Tailândia, Paquistão e Vietnam, países mais próximos das áreas importadoras, cujo os fretes marítimos são mais compensadores. Isso tem afetado nossos exportadores”, explica.

África e Ásia são os principais destinos do produto que vem, principalmente, dos estados de São Paulo e do Paraná. Em saca, o açúcar exportado pelos portos paranaenses pode ser granulado ou refinado. Para 2020 é esperado um bom volume, considerando que a produção na Índia foi baixa, como afirma o representante da Marcon.

CONTÊINERES – O Paraná conta hoje com a maior capacidade para movimentação de contêineres do Brasil. O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) movimenta os mais diferentes produtos, com destaque para frango congelado na exportação e fertilizantes na importação.

Em janeiro deste ano, 74.976 TEUs (unidade de medida) foram importados e exportados via Porto de Paranaguá. O total é 20% maior que o movimentado em 2019, quando foram 62.617 TEU.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
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Fonte: Agência Estadual de Notícias