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Governador do Paraná lança programa para agilizar abertura de novos negócios

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o chefe da Casa Civil, Guto Silva, lançaram nesta quarta-feira (14), no Palácio Iguaçu, o programa Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas; soluções para fechamento de empresas, e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.

A iniciativa busca dirimir principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.

O governador destacou que o Governo do Paraná nunca figurou como protagonista nessa ponte com as empresas e que agora estabelece agenda permanente para aumentar o ambiente de negócios e a geração de emprego. “O programa Descomplica facilita a vida de quem quer gerar emprego. Tínhamos uma demora para abrir empresas no Estado e, agora, em um dia a pessoa já começa a tocar o seu negócio. É mais uma medida inovadora”, afirmou Ratinho Junior. “Temos que diminuir a burocracia, é um movimento nacional. A ideia é simplificar e unificar as decisões”.

COMITÊ

O governador também disse que a instalação do comitê com participação de 23 entidades representativas da sociedade é uma maneira de encontrar soluções conjuntas, principalmente para demandas mais complexas. “Diminuímos o prazo de abertura de empresas e o fato de criarmos esse comitê para entender os processos de desburocratização representa uma divisão de responsabilidade com as entidades diretamente interessadas. Mostra que estamos pensando o Estado juntos”, complementou.

COM TECNOLOGIA

Guto Silva disse que o intuito do Descomplica é deixar a vida do empresário mais simples. Ele lembrou que nesses primeiros meses do ano o Paraná já registrou abertura de empresas em apenas duas horas. “Esse programa vai simplificar os processos com tecnologia e harmonizar os diferentes regramentos. Não vamos permitir que os empreendedores fiquem pendurados em filas atrás de papéis”, afirmou. “Teremos, ainda, a condição de ouvir para ser mais ágil e certeiro. Toda a relação do serviço público com o empresário estará dentro do Descomplica”.

Segundo o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, coordenador do programa, a iniciativa começou a ser gestada em janeiro e tem como intuito levar o Paraná para o primeiro lugar em agilidade burocrática no Brasil. “Obviamente as empresas de médio e alto risco ainda precisam de processos melhores, mas esse Governo está decidido a criar o melhor ambiente de negócios do País. União tem sido nossa ferramenta e eficácia é nossa meta”, complementou.

BASTA ACESSAR O SITE

Para o empreendedor, basta acessar o site Empresa Fácil, preencher os formulários e enviar os documentos necessários, tudo em ambiente online. Esse processo gera um protocolo e um CNPJ com alvará temporário de 180 dias, e em 24 horas serão liberadas as licenças dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

LICENÇAS

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiro do Paraná, coronel Samuel Prestes, o Descomplica reverte a imagem de que o órgão obstaculiza o processo. Neste ano, disse ele, já foram regularizadas 125 mil empresas, média de 720 por dia. “Todo nosso efetivo passou por um curso a distância sobre legislação para agilizar as vistorias e análises dos projeto. Também teremos um curso específico para 350 bombeiros. É uma conquista para o Paraná”, explicou.

COMITÊ

Compõem o comitê permanente de desburocratização representantes da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, além de 23 entidades representativas da sociedade civil (CAU, CREA, CRC, SESCAP, CRA, AMP, Assembleia Legislativa, Junta Comercial, Sebrae, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Celepar, Receita Estadual, IAP, Fenacom, Fecomércio, FAEP, FIEP, FACIAP, FECOOPAR, Fetranspar, ACP e Ocepar).

CRESCIMENTO

Entre janeiro e maio deste ano foram registradas 105.130 novas empresas, contra 96.665 do mesmo período do ano passado, aumento de quase 10%. Os números englobam os pedidos da Junta Comercial do Paraná e aqueles registrados diretamente em cartório.

PRESENÇAS

Estiveram presentes na cerimônia o vice-governador Darci Piana; o diretor-presidente da Paraná Desenvolvimento, Eduardo Bekin; o secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Homero Marchese, Subtenente Everton e Emerson Bacil; além dos presidentes de todas as entidades do G7.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná

Em 3 meses, país ganha 200 Empresas Simples de Crédito; veja como abrir uma

Com a nova lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), qualquer cidadão pode emprestar dinheiro dentro da sua comunidade. Em três meses, são cerca de 200 negócios formalizados em todo o país. De acordo com levantamento do Sebrae Nacional, as ESC já realizaram nesse período 84 operações, num total de R$ 1,5 milhão (média de R$ 17,9 mil).

A estimativa da entidade é de que o novo modelo de acesso a crédito deve injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios. Esse resultado deve ser alcançado, segundo o Sebrae, quando as primeiras mil ESC entrarem em atividade, até o fim de 2020.

A lei tem o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE), por meio de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos.

A ESC é pautada pela livre concorrência. Portanto, quem vai definir a maior parte das regras para o fornecimento de créditos, as taxas de juros e o parcelamento do empréstimo, é o próprio empresário. O procedimento pode ser tratado caso a caso. No entanto, é proibida a cobrança de encargos e tarifas à pessoa que pediu o empréstimo.

De acordo com o Sebrae Nacional, o volume de operações da ESC precisa estar limitado ao capital social do proprietário e seus sócios (se houver). A receita bruta anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.

Veja algumas dicas do Sebrae para abrir uma ESC

1) O primeiro passo é formalizar o negócio na Junta Comercial, onde será registrado o contrato social da empresa. Cada pessoa física poderá ser sócia de apenas uma ESC.

2) A formatação da empresa pode ser feita por meio de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), empresário individual ou sociedade limitada (com dois ou mais sócios). Contudo, os impostos federais a serem pagos pela ESC serão calculados como base no lucro real ou presumido. Ou seja, ela não poderá enquadrar-se no Simples.

3) O dono de uma ESC precisa contratar um escritório de contabilidade ou contador especificamente para fazer os registros, os demonstrativos contábeis e cálculo dos impostos, informando esses dados para a Receita Federal por meio SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), trâmite comum entre as empresas.

4) Também deve ser providenciado o registro das operações em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso é importante porque a ESC obrigatoriamente terá de ter um sistema de registro das operações de crédito, nas quais serão colocadas as regras do negócio, valores, limites de crédito, taxas de juros e garantias, se houver.

Fonte: UOL Economia

INPI desburocratiza atendimento ao cidadão com implantação de serviços 100% online

Entre as ações do Plano PI Digital está o E-chip que reduz tempo de registro de circuitos integrados de 70 para 7 dias

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou, nesta quarta-feira (31/7), em Brasília, o Plano PI Digital e passou a ter portfólio de serviços 100% digitais. O plano prevê 24 ações que visam desburocratizar o atendimento ao cidadão, ampliar e facilitar a prestação de serviços pela internet, ao implantar novos recursos de tecnologia da informação e comunicação.

A iniciativa é fruto de parceria firmada com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, além da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Uma das ações do Plano é o lançamento do e-Chip. Trata-se de um sistema em que o usuário poderá solicitar online o registro de Topografia de Circuito Integrado, como são chamados os “desenhos” das diversas camadas que compõem um chip. Este era o único serviço do instituto que ainda não era disponibilizado pela internet.

Com o e-Chip, o tempo de registro cairá de 70 para 7 dias, caso o usuário não peça o pedido de sigilo de seis meses. Em 2017, o instituto já havia lançado um sistema semelhante para softwares, que reduziu o tempo de registro de 6 meses para 6 dias corridos.

O Plano PI Digital do INPI, segundo explica o secretário especial adjunto da Sepec, Igor Calvet, está alinhado com ações do governo para adotar um novo modelo de interação com a sociedade e estimular competitividade e inovação do país. “O processo de digitalização de processos e serviços entrega uma melhor experiência para os usuários e facilita o desenvolvimento do ambiente de negócios”, destaca. 

Esse também é o entendimento do presidente do INPI, Cláudio Furtado. “Com esse plano, o INPI avança para ter todos os seus 49 serviços online, além de permitir pagamento com cartão e interação em aplicativo de celular. É um passo fundamental para aprimorar o relacionamento do Instituto com seus usuários”, explica.

Novo portal

Além do e-Chip, o INPI implantará, nos próximos meses, um novo portal em que os usuários contarão, entre outros serviços, com um chatbot e uma ferramenta para agendamento de atendimento presencial ou à distância.

Também será lançado um aplicativo de comunicados e notícias. O Instituto passará ainda a receber, em breve, meios digitais de pagamento, como cartão de crédito e débito, em substituição às Guias de Recolhimento da União (GRU), pagáveis somente em agências bancárias.

Empresários juniores avançam no Brasil e número cresce 16% em 2018

O número de empresários juniores, aqueles que ainda frequentam a universidade, cresceu 16% no ano passado, para 22.219 no Brasil, segundo dados da Confederação Brasileira das Empresas Juniores, a Brasil Júnior. Essas companhias foram responsáveis por desenvolver cerca de 18 mil projetos.

De volta. Para 2019, a Brasil Júnior prevê faturamento de R$ 45 milhões e 23 mil projetos concluídos. Todo o valor arrecadado pelas empresas juniores é investido em ações que beneficiam os próprios alunos. Os dados fazem parte do Censo e Identidade, realizado anualmente pela Brasil Júnior e que contou com 5.105 respostas de 811 diferentes cursos de graduação.

Fonte: Broadcast Estadão

Pequenos negócios são beneficiados com modernização de normas regulamentadoras do governo

Em solenidade no Palácio do Planalto, o governo anunciou medidas de desburocratização que vão beneficiar as micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários. Em solenidade realizada nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. A revogação das NRs faz parte de um processo de desburocratização do segmento. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a partir de agora, os pequenos negócios de todo o país terão mais liberdade para poder empreender. Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destacou que outras 36 normas serão reeditadas.

“O Brasil está revogando normas reguladoras que infernizam o empresariado brasileiro, o micro e pequeno empreendedor e os MEI”, disse Melles, ressaltando que a existência de uma série de outras NRs “inaceitáveis para o desenvolvimento do país” e que atrapalham o empreendedor. “Fizemos um gol de placa, pois o MEI, as MPE e o Sebrae serão destravados. O Sebrae foi citado nesta solenidade, não por acaso, mas pela capacidade e competência da instituição de trabalhar pela geração de emprego e produtividade”, ressaltou Melles. “O micro e pequeno empresário vai ter mais liberdade para empreender, de conhecer seu negócio, com menos burocracia e menor preocupação com multas inaceitáveis”, acrescentou.

“Temos que acreditar 100% no empreendedor o livrando das normas que paralisam a economia do país”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro na cerimônia. Ele ressaltou que as medidas anunciadas nesta terça-feira também irão aproximar empregados e empregadores. “Precisamos destravar a economia e para isso as regras devem ser modernizadas”, observou Bolsonaro, anunciando que novas normas reguladoras serão tomadas em breve. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, essas medidas fazem parte de um processo de modernização das relações do trabalho, uma forma de geração de oportunidades. “A palavra de ordem é emprego e renda”, afirmou Guedes.

Rogério Marinho explicou que a revogação das três normas reguladoras vai beneficiar principalmente os pequenos negócios no país: “A NR 1 permite que as micro e pequenas empresas individuais possam não ser mais imputadas, por não serem de risco, e isso por si gerará uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano”. “Estamos falando do salão de beleza, do barzinho, do carrinho de pipoca, de quem leva o Brasil nas costas”, acentuou o secretário. Marinho afirmou ainda que as medidas fazem parte de um processo que envolve outras 36 NRs que também serão modernizadas e simplificadas. “Não podemos mais ter regras anacrônicas. Estamos diante de uma grande oportunidade e não vamos desperdiça-la”, ressaltou o secretário do Ministério da Economia.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a modernização vai ajudar o governo a dar mais liberdade aos empreendedores. “O Brasil que queremos é o Brasil desburocratizado”, disse. “Olho para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, e me dou conta de que tudo o que falamos aqui tem um endereço certeiro, que é o micro e pequeno empreendedor do Brasil. Ele é o grande empregador brasileiro”, ressaltou Onyx.

O Ministério da Economia aponta que a nova Norma Reguladora torna o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo Brasil. A NR1 vai beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, com o capítulo voltado para a capacitação. Será permitido, segundo o Ministério, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador mudar de emprego na mesma atividade. Além disso, as MPE estão desobrigadas a tomar medidas preventivas de risco ambientais e de saúde, o deve gerar uma economia de R$ 2,5 bilhões no período de dois anos. A NR2 exigia inspeção do Trabalho prévia até para abrir um simples estabelecimento e, com a revogação, a burocracia diminuiu e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Fonte: Agência Sebrae