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Procurador federal ministrará Seminário de Direito Empresarial em Curitiba

Evento é realizado pelo SESCAP-PR e tratará das alterações trazidas pelas recentes instruções normativas do DREI sobre o Registro Empresarial ,

O procurador federal Dr. André Luiz Santa Cruz Ramos estará em Curitiba no dia 31 de maio para ministrar o seminário “Direito Empresarial – Registro Empresarial”, realizado pelo SESCAP-PR. O procurador é diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e falará sobre as alterações trazidas pelas recentes instruções normativas (INs) a respeito do Registro Empresarial.

Entre os temas que serão abordados estão as INs 54, 55 e 56/2019, que tratam da destituição dos administradores e exclusão de sócios, da representação dos sócios menores de 16 anos e das restrições constitucionais e legais referentes à participação de estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, em empresas, sociedades ou cooperativas de estrangeiros, respectivamente.

Além disso, o doutor em Direito Empresarial falará sobre a alteração da Lei nº 8.934/94 que dispõe sobre Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, imposta pela medida provisória nº 876/2019.

O uso do certificado digital em atos empresariais, a possibilidade de participação pelo Fundo de Investimento em Participações – FIP, em quotas de sociedade limitada e a autorização para instalação e funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil, apresentados pelas INs 57, 58 e 59 também serão detalhadas pelo especialista, além das demais novidades referentes ao Registro Empresarial.

O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, destaca a importância deste evento. “Este seminário foi preparado para subsidiar os empresários e profissionais que atuam diretamente nestas rotinas e para que compreendam as mudanças trazidas pelo DREI, que impactam a execução diária das atividades empresariais. E, para isso, contaremos com a participação de quem é doutor no assunto e conhece de forma específica todos os detalhes, o Dr. André Luiz Santa Cruz Ramos ”, aponta. 

O evento conta com o apoio da Junta Comercial do Paraná e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR).

Vagas limitadas!

Garanta já a sua vaga neste seminário. Associados do SESCAP-PR, vogais da Junta Comercial do Paraná e profissionais com o registro ativo no CRC pagam valor especial na inscrição. Acesse aqui e inscreva-se!

Informações

Para mais informações, entre em contato com o departamento de Capacitação do SESCAP-PR pelo telefone (41) 3222-8183, ramal 4713, ou pelo e-mail capacitacao2@sescap-pr.org.br.