Paraná ganha autonomia para conceder áreas de portos

Convênio assinado entre o Ministério da Infraestrutura e o governo paranaense permite que o arrendamento de terminais em Paranaguá seja feito pelo Estado

Nesta terça-feira, a Klabin arrematou arrendamento portuário no Porto de Paranaguá, com a oferta de outorga de R$ 1 milhão em leilão feito na Bolsa | Cláudio Neves /APAMovimentação Porto de Paranaguá – Paranaguá, 10/06/2019 – Foto: Cláudio Neves/APPA

O Paraná é o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos. O convênio de delegação de competência foi formalizado nesta terça-feira (13), na Bolsa de São Paulo, a B3, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Também nesta terça-feira, a Klabin arrematou o arrendamento portuário PAR01, no Porto de Paranaguá, com a oferta de outorga de R$ 1 milhão em leilão feito na Bolsa.

Com o convênio assinado entre a União e o Estado, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passam a ser controlados pela empresa pública Portos do Paraná. “Um dia muito importante para o Paraná. É uma demonstração de respeito e um reconhecimento à boa gestão que o Estado realiza nos portos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior, segundo a assessoria de imprensa.

Também de acordo com a assessoria, o ministro Tarcísio de Freitas disse que a gestão descentralizada dos portos dá mais celeridade nos processos envolvendo os terminais portuários. E explicou que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir “uma série de requisitos de governança dos portos para merecer a delegação”.

Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um processo de análise e validação, atendendo a portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes. O Paraná recebeu nota 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. O arrendamento de áreas para exploração privada da atividade portuária precisará ser feito por meio de editais de concorrência e leilão na Bolsa.

O consultor em Infraestrutura e Logística da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), João Arthur Mohr, comemorou a autonomia dada ao Estado. Segundo ele, há pelo menos outros três projetos de concessão em andamento, o de terminal de importação e exportação de veículo e dois para granéis sólidos. “No Brasil, são 32 portos e o de Paranaguá foi o primeiro a receber a autorização para fazer suas próprias licitações. Isso porque nossos portos são considerado bem organizados, com eficiência de gestão.”

Mohr diz que os projetos já deveriam estar concluídos pois já estavam em andamento no início da década, quando o governo federal aprovou a lei dos portos, em 2013, proibindo os Estados de fazerem concessões nos portos delegados. “O problema é que o governo federal não tem estrutura para realizar as licitações em todo o País. E ocorreu todo esse atraso.”

O superintendente da Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Nelson Costa, também comemorou a decisão do governo federal. “Vai agilizar os projetos. Esses arrendamentos já estavam adiantados quando veio a lei dos portos”, declara.

O engenheiro agrônomo e consultor da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Nilson Hanke Camargo, diz que o Estado vai economizar tempo e dinheiro. E que novos investimentos deverão ser efeitos no porto pela iniciativa privada. “Com essa delegação, os investidores terão segurança de que os projetos não ficarão parados.”

De acordo com ele, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) tem poucos funcionários para fazer as licitações. E se o Paraná não fosse autorizado a realizar os processos, os projetos iriam demorar muito. “Agora, poderemos arrendar áreas sem depender da Antaq”, afirma.

Apesar de dizer que o porto não tem muitas áreas disponíveis a conceder, Camargo afirma que as existentes farão diferença no escoamento da produção. (Com agências)

KLABIN VAI INVESTIR  R$ 87 MILHÕES EM TERMINAL

Além da área de 27.530 metros quadrados arrematada pela Klabin para ser explorada por 25 anos no Porto de Paranaguá, cujos investimentos devem ser de R$ 87 milhões, o governo federal leiloou outras duas no Porto de Santos. Uma, de 38.398 metros quadrados, que tem previsão de investimentos de R$ 110,7 milhões, foi arrendada para ABA Infraestrutura e Logística S.A, com lance de R$ 35 milhões. A segunda (27,5 mil metros quadrados), na qual devem ser investidos R$ 219,3 milhões, foi vencida pelo Consórcio Hidrovias do Brasil, com o lance de R$ 112,5 milhões.

Única a oferecer proposta pela área em Paranaguá, a Klabin apresentou oferta de outorga de R$ 1 milhão. O consultor em Infraestrutura e Logística da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), João Arthur Mohr, explica que, no local, a empresa irá construir um terminal de exportação da celulose que ela própria produz em Ortigueira. O projeto, de acordo com ele, já deveria ter sido feito há pouco mais de cinco anos, quando da instalação da fábrica na cidade paranaense. Mas a lei dos portos atrasou o processo.

Por causa disso, a Klabin teve de construir um barracão em Paranaguá, a cinco quilômetros do porto. “A empresa leva a celulose de trem de Ortigueira até o barracão. Quando o navio atraca, tem de carregar tudo por caminhão. São cerca de duas mil viagens por navio. Imagina o transtorno”, conta. Com o novo barracão à beira do cais, a exportação da celulose ganhará agilidade e não vai atrapalhar o trânsito na cidade. De acordo com Mohr, o terminal da Klabin deverá estar pronto em um ano.

Na unidade de Oritigueira, chamada de projeto Puma, a companhia já produz celulose branqueada (fibra curta, fibra longa e fluff) para abastecer os mercados interno e externo. E mantém um projeto bilionário de expansão nos próximos anos. Recentemente, fez um primeiro desembolso de R$ 288 milhões para aumento de capacidade no segmento de papéis para embalagem.

Durante os 25 anos do prazo de arrendamento (prorrogáveis até o limite de 70 anos, a critério do poder concedente), a movimentação total deve alcançar 22 milhões de toneladas. 

Fonte: Folha de Londrina