Tomam posse os membros do primeiro Conselho de Contribuintes de Maringá

Em cerimônia na Sala de Reuniões da Prefeitura de Maringá, tomaram posse na tarde da última segunda-feira, dia 6, os 13 integrantes do primeiro Conselho Municipal de Contribuintes de Maringá (CMCM).

O conselho é composto por sete membros titulares – sendo um deles o seu presidente – e seis suplentes, com representantes do Poder Executivo Municipal e representantes dos contribuintes indicados pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontabil) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Maringá (OAB-PR).

Ao assinar o termo de posse dos conselheiros, o prefeito Ulisses lembrou que, em 2017, a administração municipal criou conselhos, como o Conselho de Gestão Fiscal, e motivou a participação naqueles já existentes, inclusive entregando uma ampla, moderna e confortável sala de reuniões para conselheiros, no Paço Municipal. “Democracia e transparência são princípios intransigíveis desta administração e a solenidade de hoje é mais uma prova da responsabilidade e cuidado dessa gestão com o interesse público. Podem existir outros conselhos de contribuintes em outras cidades, mas este é o primeiro de Maringá, que tem agora uma nova forma democrática e participativa de trabalhar”, afirmou.

O secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto, explicou que o CMCM foi criado para ter a participação de toda a sociedade civil organizada, conforme estabelecido na Lei 1123/2018, recentemente sancionada pelo prefeito. “Recursos contra atos ou decisões administrativas em processos tributários envolvendo IPTU, ISS, ITBI e outros impostos passam agora a serem julgados pelo Conselho Municipal de Contribuintes”, esclareceu.

Transparência de ações

Para o Procurador-Geral do Município, Vitor José Borghi, “a finalidade do conselho é fomentar a participação do cidadão, de entidades, empresas e organizações da sociedade na gestão, impulsionando ainda mais a transparência dos processos e ações do poder público”, destacou.

Ao descrever as atribuições dos conselheiros, o primeiro presidente do CMCM, o procurador municipal Silvio Henrique Marques Junior, enumerou a revisão de matérias relacionadas a exigências fiscais, agilidade na solução de pendências tributárias, oferecer oportunidade de autodefesa do contribuinte e sem a exigência de representação por advogado. “Também trabalharemos no sentido de diminuir a judicialização de demandas tributárias, julgar em segunda instância os recursos voluntários propostos por contribuintes, propor edição de súmulas vinculantes e adequação à legislação, além de promover a justiça fiscal”, acrescentou.

Também participaram da solenidade de posse o vice-prefeito Edson Scabora, os vereadores Sidnei Telles e Jean Marques, além dos presidentes da Acim, Michel Felippe Soares; do Sincontabil, Ailton Marques Filho; da OAB Maringá, Marcelo Costa; e do Instituto de Direito Tributário de Maringá (IDTM), Rita Augusta de Campos Rossi.

Na cerimônia também foi assinado o termo de posse do procurador municipal Gabriel Ferraz de Andrade A. Santos como Defensor da Fazenda Pública e do auditor tributário Marcos Boaventura como Assistente Técnico do Conselho. (CP/PMM)

Indicações para membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Maringá:

Presidente – Silvio Henrique Marques Junior, Procurador Municipal

Membros indicados como representantes do Poder Executivo Municipal:
Maria Clara de Brito Santos – Auditora Tributária (titular)
Ieda Maria Assis Santos – Auditora Tributária (suplente)

Gustavo Martins Monteleoni – Auditor Tributário (titular)
Cláudio Donizete Leonardi Jr – Auditor Tributário (suplente)

Luiz Fernando Boldo do Nascimento – Procurador Municipal (titular)
José Antônio Faustino de Carvalho Andrade Neto – Procurador Municipal (suplente)

Membros indicados como representantes dos contribuintes:
Marcos Vinícius de Paiva – indicado pela OAB/Maringá (titular)
Aparecido Silva Machado – indicado pela OAB/Maringá (suplente)

Joel Azevedo de Oliveira – indicado pela ACIM (titular)
José Luiz Drumond – indicado pela ACIM (suplente)

Rosemary Satiko Kawamoto Amaraes – indicada pelo SINCONTÁBIL (titular)
Marcelo Scomparin – indicado pelo SINCONTÁBIL (suplente)

Defensor da Fazenda Pública:
Gabriel Ferraz de Andrade A. Santos – Procurador Municipal

Assistente Técnico:
Marcos Boaventura – Auditor Tributário

Fonte: Prefeitura de Maringá