Sistema Empresa Fácil ficará indisponível no recesso de fim de ano

Contadores e empresários que utilizam o sistema Empresa Fácil devem ficar atentos ao recesso de fim de ano. O sistema estará indisponível entre as 18 horas do dia 21 de dezembro e as 9 horas do dia 02 de janeiro devido a paralisação das atividades da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

Os processos de abertura, alteração e baixa das empresas devem ser antecipados para não sofrerem conseqüências em razão de sua indisponibilidade. O expediente da Jucepar também terá alterações. O órgão estará fechado entre os dias 24 de dezembro e 01 de janeiro de 2019 e o atendimento retornará ao normal a partir das 9 horas do dia 02 de janeiro.

Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho

Uma das novidades da modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, é a normatização do teletrabalho, que permite ao funcionário ter vínculo empregatício sem precisar exercer as funções nas dependências da empresa. Por ser uma alteração nas relações de trabalho, ainda há empregadores com dúvidas e o Ministério do Trabalho (MTb) está verificando situações em que vigilantes, serventes de obras e até mesmo motoristas de caminhão são contratados, equivocadamente, nessa modalidade. “Os estabelecimentos tendem a confundir teletrabalho com trabalho externo ou terceirização”, afirma o especialista em Políticas Públicas do MTb Marcelo de Sousa.

Ele salienta que, para evitar a contratação equivocada, é preciso entender as diferenças entre teletrabalho e trabalhos de outras naturezas. Pelo teletrabalho, o empregado pode exercer jornadas fora das instalações físicas da empresa, desde que cumpra as mesmas funções previstas para o local de trabalho. É o chamado “home office”, facilitado pela tecnologia da informação e que agora é regulamentado.

Receita Federal e Incra lançam nova versão do CNIR

A nova versão do Cadastro Nacional dos Imóveis Rurais (CNIR), lançada no dia 30 de novembro pela Receita Federal e pelo Incra, disponibilizou a funcionalidade “Atualizar dados do imóvel no Cafir” que atualiza de forma automática e imediata os dados na Receita Federal. A ferramenta poderá ser utilizada pelo Titular sempre que constatar divergência entre os dados cadastrais constantes no CNIR e no Cafir.

Essa atualização já ocorria de forma automática, mediante batimento diário com os dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e pelo procedimento de vinculação (entre o SNCR e o Cafir). O que mudou foi a possibilidade de o próprio Titular comandar essa atualização.

Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Para o conselheiro do CFC, João Altair Caetano dos Santos, esses sistemas trarão benefícios para o cidadão empreendedor. “A entrada única de documentos significará redução de custos com a formalização de processos de legalização e trará maior rapidez na obtenção das licenças necessárias para o início de suas atividades operacionais”, afirma.

Afif vai integrar a equipe econômica de Bolsonaro

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, foi confirmado nesta quinta-feira (13), como novo integrante da equipe econômica do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Afif assumirá cargo ligado ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, após deixar o Sebrae no final deste mês, com a missão de ajudar a desburocratizar o que chama de “manicômio tributário” do País.

Eles são amigos há 30 anos, quando Guedes foi responsável pelo programa de governo de Afif como candidato a presidente da República em 1989.