ACECA realiza jantar de posse da nova diretoria 2018/2019

A Associação dos Contabilistas de Arapongas (ACECA) promoveu na noite de sábado (11) um jantar de posse para a nova diretoria, que assumirá a gestão 2018/2019. O evento foi realizado na sede da ACECA e contou com a presença de diversos profissionais contabilistas.

Durante a cerimônia, Fernando Alves Martins, que assumiu o cargo de presidente da Associação, agradeceu, em seu discurso, os membros da diretoria anterior e ressaltou a importância de dar continuidade ao trabalho. “Estou ciente de que é enorme a minha responsabilidade de dar prosseguimento ao trabalho de tão ilustres presidentes que me antecederam e que fizeram desta associação uma referência para Arapongas e região e fez com que ela fosse reconhecida nacionalmente”, disse.

Reforma trabalhista: o que muda para os micro e pequenos empresários

A reforma trabalhista vale desde sábado passado, mas agora está no Congresso e ainda pode ser modificada. Na terça-feira, o presidente Michel Temer publicou a medida provisória (MP) com mudanças no texto, como questões ligadas ao trabalho intermitente e às condições para gestantes em locais insalubres, por exemplo. Neste cenário de incerteza, as pequenas e médias empresas estudam os pontos e aguardam a finalização das decisões para começar a implementar mudanças nos negócios. O questionamento jurídico que alguns pontos podem causar também deixam o empreendedor em compasso de espera.

Aguardar para fazer alterações é a palavra de ordem. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, considera que há muitos pontos controversos no texto, desde a tramitação.

— Propomos que a reforma voltasse à Câmara, mas tudo foi aprovado de afogadilho. Algo com tal dimensão, que mexe com direito no trabalho, não poderia ser discutido em apenas quatro meses. Um exemplo é o Novo Código de Processo Civil, que tramitou por cinco anos e ainda teve um tempo de um ano para adaptação. A reforma trabalhista tem muitos vícios e uma série de pontos que geram discussão judicial — afirma.

Paraná se integra ao projeto de Documento Nacional de Identificação

O Governo do Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão integrar suas bases de dados biográficos e biométricos para validação de identificação dos cidadãos e emissão de carteiras de identidade. O acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (14), em Brasília, pelo governador Beto Richa, o presidente do TSE, Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, participou da solenidade.

Com isso, o Paraná passa a integrar o projeto de criação do Documento Nacional de Identificação (DNI), que unifica RG e CPF em um único número. A partir da formalização da cooperação, o Governo do Paraná se compromete a repassar as informações dos cidadãos para a Identificação Civil Nacional (CNI), banco de dados criado pelo presidente Michel Temer, no início deste ano, que vai reunir as informações necessárias para a confecção do novo documento. A base de dados nacional é gerida pelo TSE.

Declaração Mensal do Simples Nacional precisa ser corrigida

O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que facilita a vida dos empresários de micro e pequeno portes e também dos microempreendedores individuais. Quando o empresário está neste sistema de arrecadação, com uma única guia ele paga oito impostos municipais, estaduais e federais.

De acordo com a Agência Nacional Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cerca de 100 mil empresas caíram na malha fina da Receita Federal por causa da Declaração Mensal do Simples Nacional. De acordo com a Receita Federal, somente 11% dessas empresas contribuintes corrigiram as falhas detectadas pela fiscalização. Se elas e os microempreendedores individuais (MEIs) não corrigirem essas irregularidades, poderão sofrer punições. Aquelas que não regularizarem a situação poderão ser excluídas do Simples, dificultando sua permanência no mercado pelo aumento da carga tributária. Essas empresas e os MEIs terão até o dia 20 de novembro de 2017 para fazerem as correções.

13º Salário: 1ª parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro

Os empregadores de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. Com a crise, muitas empresas terão dificuldade de pagar esse valor, o que causará muitas dúvidas sobre o tema.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

“Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.