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Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno

Também foram apreciados quatro destaques: dois rejeitados, outro retirado e outro aprovado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para as 11h desta quarta a votação dos demais destaques
Marcos Oliveira/Agência Senado

Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Foram ainda apreciados 4 dos 10 destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), a partir das 11h. Depois disso, a proposta precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

— Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma necessária para o Brasil.

Números

O objetivo com a reforma da Previdência, segundo o governo,  é reduzir o rombo nas contas públicas. A primeira estimativa do relator, após a aprovação na CCJ, era de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, chegaria a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em 10 anos.

— Se nós não fizermos a reforma previdenciária, vai chegar um momento — já em 2021 — em que a União não vai ter um tostão sequer para investimento. Nós vamos entrar em uma era em que todos os discursos proferidos aqui, em que aqueles desejos que foram sonhados aqui sobre educação, saúde, emprego, não poderão ser alcançados, ou sequer haverá tentativas de alcançá-los — disse o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o deficit da Previdência Social chegou a quase R$ 300 bilhões. Para ele, a despesa previdenciária cresce sem controle e por isso a reforma precisa ser ampla.

— O governo Bolsonaro poderia até fazer uma opção por um atalho e o atalho seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, é tão irrecusável a realidade que nós temos que enfrentar, que a reforma da Previdência não pode ser vista num horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração — alertou.

Um dos maiores críticos da reforma durante todo o tempo de discussão no Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o deficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.

— É apropriação indébita, R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados, tirados do trabalhador, e as empresas não repassam para a Previdência. E os Refis [programas de refinanciamento] dão perdão para os grandes devedores — argumentou Paim.

Mudanças feitas pelo Senado

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário. Na votação desta terça-feira ainda foram apreciados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), à partir das 11h.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

Supressão

Durante análise na CCJ, nesta terça-feira (1°), o relator eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

Para o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), a votação da reforma mostra o fracasso e a incompetência dos governantes, que não souberam administrar um sistema previdenciário autossustentável e que pudesse oferecer expectativa de vida digna à velhice dos trabalhadores. Para ele, o texto da reforma não é o ideal, mas a aprovação é um sacrifício necessário.

— Esta é uma reforma de sacrifício. Não digam que não se trata de uma reforma injusta, mas também não posso afirmar que não seja uma reforma necessária. Existe contradição nessa afirmação? Não, não existe contradição. O que não existe mesmo é alternativa. Ou aprovamos essa reforma ou anunciamos o colapso definitivo do sistema de Previdência no país — justificou.

Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

PEC paralela

Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.

Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos. Para o senador Weverton (PDT-MA), líder do PDT, o Senado abriu mão do seu papel de Casa revisora e a PEC paralela pode nunca ser aprovada.

— Nós vamos ter a PEC da Previdência e, tudo que precisar corrigir nela, tem que ir para a tal da PEC que eles não gostam que eu diga o nome: a PEC da balela. Por que vai ser balela? Se a que é da unidade, a construída em consenso não anda na Câmara, imagine a que não tem consenso? Não tem perigo dessa PEC paralela andar lá — atacou.

Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Webinar vai debater impactos da reforma tributária no setor de serviços

Fecopar elege novo presidente

Reunida em assembleia geral no dia 6 de setembro em Praia de Leste, assembleia elege o contador e atual vice-presidente de administração da Fecopar, Paulino José de Oliveira, para assumir a presidência da Fecopar a partir de 2020. A gestão do atual presidente, Divanzir Chiminacio, se encerra em dezembro.

Intersindical
A reunião foi aberta com a intersindical com o CRC-PR, na qual o presidente da intersindical Laudelino Jochen, destacou a parceria de sucesso entre o CRC e os sindicatos. Outro assunto abordado foi a insatisfação do profissionais contábeis em relação a publicidade da empresa Contabilizei pela forma como esta sendo feita. Foi abordada ainda a mudança na legislação dos estagiários.

Estatuto Fecopar
Em assembleia foi discutido e aprovado a alteração do estatuto da Fecopar. Entre as principais alterações, destaca-se o regulamento eleitoral da diretoria, permitida agora apenas uma reeleição de 3 anos para o cargo de presidente.

A tesouraria informou ainda a situação financeira positiva da Fecopar.

Cursos
O presidente da Fecopar, informou sobre os cursos firmados entre os sindicatos com a Labor e o Sescap-PR. Os cursos a distância, online, ganharam destaque pela crescente adesão ressaltou Divanzir.

Sobre os cursos ainda o presidente da Fecopar voltou a ressaltar que não há nenhum contrato de exclusividade com os parceiros atuais e os sindicatos tem liberdade para realizar outras parcerias como a Faculdade Unyleia. A Fecopar oferece 30% de desconto para contadores em cursos de graduação a distância por meio de convênio com Faculdade Unyleya. Mais detalhes no site da Fecopar.

Outra possibilidade de parceria de capacitação exposta, foi do advogado e mestre em direito tributário, Juliano Lirani, presente na reunião, que propôs alguns temas de cursos na área tributária.

27º Jocopar
O anfitrião do próximo Jocopar no Litoral, o presidente do Sincolpar falou sobre os preparativos dos jogos no Litoral. “A festa está pronta. Os jogos vão acontecer. Todos serão bem vindos”, exaltou Danilo Grani.


28º Jocopar
Sobre o Jocopar em Campo Mourão em 2020: “A prefeitura vai nos apoiar já adiantou a presidente do Sinconcam”, Mariza Pante Ferreira.

Convênios
Foi apresentada proposta de planos de utilização de toda estrutura no estado do Paraná da Associação Banestado, pelo diretor da entidade, Alcione. 

Agenda
Próxima reunião de diretoria da Fecopar será dia 13/12 Curitiba.

Além de diretores da Fecopar participaram também presidentes de sindicatos de contabilistas filiados a entidade e o vice-presidente do CRC-PR.

CONFIRA GALERIA DE FOTOS

2º Arbitral Jocopar

No mesmo dia houve ainda a segunda reunião arbitral do Jocopar, que definiu o chaveamento do 27º JOCOPAR no LITORAL. Houve também alteração no regulamento: no Futebol Suíço Sênior somente poderão participar atletas que tenham completado ou venham completar 35 (trinta e cinco) anos, no ano de realização dos jogos.

CONFIRA GALERIA DE FOTOS ARBITRAL

Fonte: Site Fecopar

Imposto de Renda: Receita paga nesta segunda R$ 3,5 bilhões do 4º lote

Contribuintes que fizeram a declaração do IR até 6 de abril e não foi constatada nenhuma inconsistência nos dados receberão o dinheiro

Metrópoles/Arquivo
Metrópoles/Arquivo

A Receita Federal pagará nesta segunda-feira (16/09/2019) R$ 3,5 bilhões do 4º lote de restituições do Imposto de Renda. Serão contemplados 2,8 milhões de contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo on-line.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

O pagamento das restituições está sendo feito em sete lotes distribuídos pelo período de junho a dezembro de 2019. O 3º lote foi liberado em 15 de agosto para quem fez a declaração do IR até 6 de abril e não teve nenhuma inconsistência nos dados.

Veja as datas de pagamento dos lotes próximos de restituição do IR neste ano:
5º lote -15 de outubro de 2019
6º lote – 18 de novembro de 2019
7º lote – 16 de dezembro de 2019

Fonte: Metropoles.com.br

Brasil e Argentina assinam acordo de livre-comércio automotivo

Tarifa praticada em negócios de veículos entre os dois países cairá a zero só em 1º de julho de 2029, mas até lá a cota de exportações brasileiras para o vizinho subirá gradualmente

O ministro Paulo Guedes e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, assinaram no Rio novo acordo comercial automotivo (foto: Mauro Pimentel/AFP)

Rio – A cota de veículose autopeças que o Brasil exporta para a Argentina subirá de US$ 1,50 para cada US$ 1 importado do país vizinho, como é hoje, para US$ 1,70 por cada US$ 1 importado, já em 2020. Essa cota subirá gradualmente até que os dois países alcancem o livre-comércio, em 2029, conforme o novo acordo comercial automotivo entre Brasil e Argentina, assinado ontem, no Rio. O anúncio oficial do acordo foi feito em entrevista concedida pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, entre outros membros de ambas as equipes econômicas.

“Damos mais um passo na direção das promessas de campanha do governo Bolsonaro. Após décadas de substituição de importações, finalmente decidimos abrir a economia”, disse Guedes. O ministro destacou que a decisão estratégica do governo é por uma abertura gradual, porém segura, com acordos bilaterais cada vez mais abrangentes e que deem tempo para a realização da reforma tributária e de marcos regulatórios.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, detalhou como se dará a evolução do sistema de cotas de exportação de carros sem tarifa no acordo automotivo. De julho de 2020 a junho de 2023 ela será de US$ 1,80; de julho de 2023 a junho de 2025, US$ 1,90; de julho de 2025 a junho de 2027, US$ 2; de julho de 2027 a junho de 2028, US$ 2,50; atingindo US$ 3 para cada US$ 1 importado em julho de 2028.

A partir de 1º de julho de 2029, as cotas terminam e a tarifa cai a zero para o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, sem quaisquer condicionalidades. O novo acordo automotivo reduz a exigência mínima de conteúdo regional de 60% para 50%. Também haverá cotas máximas de unidades para carros híbridos e categorias premium. No primeiro caso, a cota bilateral será de 15 mil unidades, crescendo 3.500 a cada ano até chegar a 50 mil unidades comercializadas. No caso de carros premium, serão 10 mil unidades, sendo até 2 mil por modelo.

EFEITO – O presidente da Volkswagen para a região da América do Sul e do Caribe, Pablo Di Si, ficou satisfeito com o novo acordo anunciado por Brasil e Argentina para o setor automotivo. “É um bom acordo para ambos os países porque prevê uma transição suave até chegar ao livre-comércio”, disse o executivo. Di Si, contudo, reconheceu que, nos primeiros anos, o acordo não deve ter efeito prático no comércio de veículos entre os dois países, em razão da crise argentina, que reduziu drasticamente a demanda do país vizinho por carros brasileiros. O acordo facilita a exportação brasileira para lá, mas, sem demanda, há pouco o que fazer. “Não deve ter efeito neste ano nem no próximo”, afirmou.

O executivo acredita que o ritmo da transição é adequado, dando tempo para as empresas se prepararem. Além disso, comemorou o fato de o acordo ter uma duração de 10 anos, prazo maior do que costumava ser feito nos acordos anteriores. O atual, por exemplo, tem prazo de quatro anos. “Eu pedi tanto aos governos, como Volkswagen, para que, seja qual for o acordo, que seja de oito ou 10 anos, pois dá previsibilidade para fazer investimentos”, explicou.

De Si também gostou da redução do índice de conteúdo regional, que cairá de 60% para 50%. “Se eu pudesse nacionalizar tudo, eu faria, mas à vezes, um projeto se torna inviável porque não chega ao conteúdo regional, aí eu não faço. Há projetos nossos com 50% de conteúdo regional que agora podem dar certo”, afirmou. “Mas queremos nacionalizar mais, temos projetos concretos, já aprovados, para os próximos três ou quatro anos, com mais nacionalização”, disse.

Ele não acredita que o acordo possa ser revertido em caso de vitória da oposição na eleição presidencial argentina, prevista para ocorrer nas próximas semanas. “Brasil e Argentina têm dois governos democráticos. O acordo traz benefícios para os dois países. Não acredito que qualquer governo possa mudar isso”, afirmou.

Fonte: Estado de Minas

Balança comercial tem superávit de US$ 1,078 bilhão na quarta semana de agosto

Saldo positivo do mês chega a US$ 2,488 bilhões, enquanto no ano o acumulado alcança US$ 30,963 bilhões

A balança comercial registrou superávit de US$ 1,078 bilhão na quarta semana de agosto de 2019, resultado de exportações no valor de US$ 4,590 bilhões e importações de US$ 3,512 bilhões. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26/8), pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no mês as exportações somam US$ 14,767 bilhões e as importações, US$ 12,279 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,488 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 144,767 bilhões e as importações, US$ 113,804 bilhões, com saldo positivo de US$ 30,963 bilhões.

Confira os dados completos da balança comercial

Análise semanal

A média das exportações da quarta semana chegou a US$ 917,9 milhões, 8,2% acima da média de US$ 848,1 milhões até a terceira semana, em razão do aumento de 21,2% nas exportações de produtos básicos, que subiram de US$ 453,8 milhões para US$ 549,9 milhões. Os destaques foram minério de ferro, petróleo em bruto, soja em grãos, milho em grãos e café em grãos.

Por outro lado, caíram as vendas de produtos semimanufaturados, de US$ 110,2 milhões para US$ 94,8 milhões (-13,9%), puxadas por açúcar de cana em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro/aço, óleo de soja em bruto e alumínio em bruto. Também houve redução nas vendas de manufaturados, de US$ 284,1 milhões para US$ 273,2 milhões (-3,8%).

Do lado das importações, houve queda de 3,9% sobre igual período comparativo – média da quartasemana, de US$ 702,3 milhões, sobre a média até a terceirasemana, de US$ 730,6 milhões. O recuo se explica, principalmente, pela diminuição nos gastos com equipamentos mecânicos, bebidas e álcool, farmacêuticos, algodão e equipamentos eletroeletrônicos.

Análise do mês

Comparadas as médias até a quarta semana de agosto de 2019 (US$ 868,6 milhões) com a de agosto de 2018 (US$ 937,1 milhões), houve queda de 7,3% nas exportações. A redução refletiu a baixa de 25,6% nas vendas de produtos manufaturados, de US$ 377,6 milhões para US$ 280,9 milhões. Já as vendas de produtos semimanufaturados subiram 14,9%, de US$ 91,9 milhões para US$ 105,7 milhões. As exportações de produtos básicos também tiveram alta, de US$ 459,9 milhões para US$ 482,1 milhões (+4,8%).

Relativamente a julho de 2019, houve queda de 0,4% nas exportações, devido à diminuição de 2,2% nas vendas de produtos manufaturados, de US$ 287,1 milhões para US$ 280,9 milhões. Já as vendas de semimanufaturados subiram 1,4%, de US$ 104,2 milhões para US$ 105,7 milhões, e as de básicos aumentaram 0,3%, de US$ 480,6 milhões para US$ 482,1 milhões.

Nas importações, a média diária até a quarta semana de agosto de 2019 foi de US$ 722,3 milhões, 11,5% abaixo da média de agosto do ano passado, de US$ 816,4 milhões. Nesse caso, as principais reduções foram de combustíveis e lubrificantes (-35,4%), cobre e suas obras (-35,0%), veículos automóveis e partes (-23,8%), adubos e fertilizantes (-4,0%) e plásticos e obras (-3,7%).

Em relação a julho de 2019, houve retração de 6,5% nas importações, provocada pelas quedas em aeronaves e peças (-50,5%), combustíveis e lubrificantes (-32,7%), cobre e suas obras (-26,0%), farmacêuticos (-24,1%) e plásticos e obras (-8,4%).

Fonte: Economia.gov

Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP

Saiba mais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.

— Os senadores e senadoras construíram entendimento para a votação desta medida provisória tão importante para o Brasil. É uma medida provisória que destrava a relação empresarial e que sem dúvida será uma mola propulsora do desenvolvimento, do crescimento e especialmente da geração de emprego —comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

O texto inicial também dispensou de licença prévia do poder público as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.

— As regras aqui dispostas, na verdade, dão início à alforria para os empreendedores, de modo a garantir ampla geração de emprego e melhor distribuição de renda em nosso país — disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora revisora da medida.

Pontos polêmicos

Vários trechos que haviam sido incluídos pelo relator da comissão mista que analisou a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ser retirados na Câmara. A preocupação era de que as mudanças contrariassem a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) de inclusão de temas estranhos em medidas provisórias, conhecidos como “jabutis”.

Com isso, o texto, que tinha sido enviado pelo Executivo com 19 artigos e saído da comissão com 53, foi aprovado pela Câmara com 20 artigos. Entre as alterações retiradas na Câmara estão a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete e mudanças nas regras de farmácias, por exemplo. Ainda assim, outros pontos incluídos na comissão foram mantidos pela Câmara.

Um deles foi o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

— É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador — criticou Humberto Costa (PT-PE).

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP. A decisão foi elogiada por José Serra (PSDB-SP), que disse considerar “temerário” forçar o trabalho aos domingos, dia que os trabalhadores têm para a convivência com a família.

Renan Calheiros (MDB-AL) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticaram a inclusão de matérias estranhas à medida. Contarato chamou as mudanças de “contrabando legislativo”. Ele foi o autor da questão de ordem para que o trabalho aos domingos fosse retirado do texto pela Presidência da Casa.

10 pontos para entender a MP da liberdade econômica

Veja como a medida provisória, também chamada de minirreforma trabalhista, afeta sua vida

10 pontos para entender a MP da liberdade econômica

A Medida Provisória 881/19, que ganhou os apelidos de MP da liberdade econômica e de minirreforma trabalhista, foi enviada ao Congresso com a premissa de tornar o ambiente de negócios menos burocrático no Brasil e contribuir para a geração de emprego. Como a alcunha sugere, o texto tem viés liberal, economicamente falando, e limita o poder de ação do Estado.

Ele também altera dispositivos das leis trabalhistas. Embora o texto-base tenha sido aprovado, ainda nesta quarta (14), devem ser votados os destaques, que são pontos adicionais, debatidos um por um no Plenário da Câmara. Ou seja, ainda pode haver mudanças.

Para não caducar, a MP deve ser votada e aprovada no Senado até o dia 27 de agosto para virar lei. Do contrário, perde a validade. Mas como ela afeta a sua vida?

Separamos alguns dos principais pontos do texto para ajudar a entender os impactos práticos na vida do trabalhador, do investidor e do pequeno empreendedor.

Resumo da notícia:

Mudanças na medida provisória:

  1. Autoriza trabalho aos domingos para todas as categorias. Folga obrigatória em 1 em cada 4 domingos
  2. Lança emissão de carteira de trabalho digital
  3. Substitui o e-Social por um sistema que promete que será mais simplificado e exigirá menos dados
  4. Altera prazos e informações obrigatórios da carteira de trabalho
  5. Desobriga registro de jornada de trabalho em empresas com até 20 funcionários e regula o ponto de exceção
  6. Facilita entrada de empresas pequenas e médias no mercado de capitais, com possibilidade de emissão de debêntures
  7. Modifica responsabilidade de cotistas de fundo de investimento quando houver prejuízo
  8. Libera abertura de agências bancárias aos sábados
  9. Dispensa alvará para pequenos negócios considerados de “baixo risco”
  10. Cria instrumentos de incentivos a startups

Trabalho aos domingos

A CLT já previa possibilidade de trabalho aos domingos em três circunstâncias: com autorização legal para alguns setores, por meio de acordo em convenção trabalhista e com remuneração dobrada para este dia de trabalho.

Se a pessoa trabalhou no domingo, ela tem direito a uma folga compensatória. Se não tiver esta folga, tem direito a receber o domingo em dobro.

Com a medida provisória, os trabalhadores poderão ser solicitados a trabalhar aos domingos, sem remuneração dobrada, contanto que tenham um outro dia de folga na semana. A cada quatro domingos trabalhados, um deverá ser de descanso.

Veja quais são as novas novas regras para saque do FGTS e do PIS-Pasep

As regras foram anunciadas nesta quarta-feira pelo governo federal. O trabalhador poderá optar por saques anuais, no mês do aniversário, mas, nesse caso, abre mão de direitos

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (24/7), medidas para liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques das contas ativas e inativas do FGTS vão começar a partir de setembro. Ao todo, a equipe econômica espera injetar R$ 42 bilhões na economia entre 2019 e 2020. A maior parte dos recursos estará à disposição dos trabalhadores ainda este ano. O Ministério da Economia calcula que a medida beneficiará cerca de 96 milhões de trabalhadores e que o crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) será de 0,35 ponto percentual em 12 meses.

Veja as regras para saques do FGTS e do PIS-Pasep:

>> FGTS 

Saque imediato de até R$ 500
No caso do FGTS, o trabalhador poderá resgatar até R$ 500 neste ano. De acordo com o Ministério da Economia, 81% das contas do fundo (seja ativas ou inativas) têm até este valor, o que beneficiaria os mais pobres

Em caso de mais de uma conta

Um trabalhador que tem mais de uma conta poderá sacar mais. Por exemplo, uma pessoa com três contas com mais de R$ 500 em cada uma poderá sacar R$ 1,5 mil


Período do primeiro saque
O primeiro saque será autorizado a partir de setembro de 2019, e o prazo para retirar o dinheiro terminará em março de 2020

Saque-aniversário
A partir de 2020, o trabalhador poderá sacar parte dos recursos anualmente, sempre no mês do aniversário. Mas, como no ano que vem os saques começam em abril, os aniversariantes do primeiro semestre terão um calendário distinto:

  • Aniversariantes de janeiro e fevereiro: saque em abril de 2020
  • Março e abril: saque em maio de 2020 
  • Maio e junho: saque em junho de 2020
  • A partir de julho de 2020, passa a figurar a regra do saque no mês do aniversário

Valor dos saques anuais
A nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR). Quanto mais recursos houver na conta, menor a porcentagem que poderá ser sacada. Por outro lado, um valor adicional fixo será acrescentado a esse primeiro valor. 

A alíquota de saque varia de 50% (para contas com até R$ 500) a 5% (acima de R$ 20 mil). Já os valores fixos adicionais vão de R$ 0 a R$ 2.900,00, respectivamente (veja tabela abaixo). Por exemplo: quem tem R$ 25 mil na conta, poderá sacar anualmente R$ 1.250 (5%) mais a parcela adicional de R$ 2.900, totalizando R$ 4.150,00.

Tabela do saque-aniversário

  • Até R$ 500 na conta: 50%, sem valor adicional  — 50 — X
  • De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 40% mais R$ 50
  • De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: 30% mais R$ 150
  • De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: 20% mais R$ 650
  • De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: 15% mais R$ 1.150
  • De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: 10% mais R$ 1.900
  • Acima de R$ 20 mil: 5% mais R$ 2.900

Adesão ao saque aniversário
O saque imediato de até R$ 500 estará disponível para todos os trabalhadores a partir de setembro. Já o saque-aniversário precisa de adesão, que poderá ser feita a partir de outubro deste ano

Do que se abre mão
Quem optar pelo saque aniversário abrirá mão do saque automático de todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele só poderá retornar à regra antiga depois de dois anos da demissão

Garantia de empréstimo
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. A parcela do empréstimo em vencimento será descontada diretamente da conta do trabalhador no fundo.

Rentabilidade
O governo também aumentou o ganho para os cotistas. Com a nova regra, 100% da rentabilidade do FGTS vai retornar para o trabalhador. Hoje, apenas 50% do rendimento é destinado ao cotista. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. 
O trabalhador continuará a poder sacar os recursos com as regras atuais:

  • Demissão sem justa causa (se não optar pelo saque-aniversário);
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

>> PIS-PASEP

Outro fundo

O Ministério da Economia permitirá o saque dos PIS-Pasep sem prazo determinado para a retirada. Há R$ 23 bilhões nos fundos, de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988.


Filhos e outros

O governo estima, de forma conservadora, que os saques atinjam R$ 2 bilhões. Como muitos beneficiários já morreram, o saque para herdeiros será facilitado. Os recursos do PIS são retirados na Caixa, enquanto que os do Pasep, no Banco do Brasil.


Fonte: Ministério da Economia 

MEI completa 10 anos com 8,5 milhões de inscritos

Lei que criou o MEI deu direito a benefícios previdenciários, isenção de tributos e acesso a produtos financeiros

A legislação que criou o Microempreendedor Individual – o MEI (artigo 18A da Lei complementar nº 128/2018) – completa dez anos neste mês de julho. Ela propiciou que milhares de profissionais autônomos que trabalhavam sem nenhuma segurança jurídica se formalizassem. Com isso, passaram a ter acesso a direitos e benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Esses profissionais recebem um CNPJ – o que facilita, por exemplo, acessar serviços e produtos financeiros, como abertura de conta bancária e pedido de empréstimos. Podem, também, emitir notas fiscais. Os MEIs são, ainda, enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Desde que a legislação entrou em vigor – em julho de 2009 –, o Brasil já registra 8,551 milhões de microempreendedores nas mais diversas atividades econômicas. Em junho, o estado com o maior número de inscritos era São Paulo (2,288 milhões), seguido por Rio de Janeiro (992,7 mil) e Paraná (527,8 mil).
 
Confira mais estatísticas do Portal do Empreendedor.
 
Formalização

O processo de formalização é feito totalmente online, única e exclusivamente, no Portal do Empreendedor, como explica o subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, José Ricardo da Veiga.

“O MEI é o tipo mais simples de Micro e Pequena Empresa para os empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano”, afirma ele. “São mais de 450 tipos de atividades permitidas, como costureira, eletricista, pedreiro e artesão. Todo o processo de formalização, alteração cadastral, emissão de carnê, entre outros serviços, é feito online. Em apenas 15 minutos, o microempreendedor já tem um CNPJ”, destaca. 

Fonte: Economia.gov

Governo autoriza 78 setores a trabalharem aos domingos e feriados

A portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura

De acordo com Rogério Marinho, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com Rogério Marinho, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.

Veja as listas dos 78 setores

I – Indústria

1- Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

2- Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

3- Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

4- Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

5- Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

6- Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório).

7- Confecção de coroas de flores naturais.

8- Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

9- Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

10- Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

11- Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

12- Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

13- Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

14- Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

15- Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

16- Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

17- Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

18- Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

19- Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

20- Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

21- Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.

22- Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

23- Indústria do refino do petróleo.

24- Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

25- Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

26- Processamento de hortaliças, legumes e frutas.

27- Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

28- Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

29- Indústria aeroespacial.

II – Comércio

1- Varejistas de peixe.

2- Varejistas de carnes frescas e caça.

3- Venda de pão e biscoitos.

4- Varejistas de frutas e verduras.

5- Varejistas de aves e ovos.

6- Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

7- Flores e coroas.

8- Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.

9- Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

10- Locadores de bicicletas e similares.

11- Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

12- Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

13- Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

14- Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

15- Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

16- Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

17- Serviços de propaganda dominical.

18- Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

19- Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

20- Comércio em hotéis.

21- Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

22- Comércio em postos de combustíveis.

23- Comércio em feiras e exposições.

24- Comércio em geral.

25- Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

III – Transportes

1- Serviços portuários.

2- Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

3- Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

4- Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

5- Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

6- Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

7- Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

8- Serviços de manutenção aeroespacial.

IV – Comunicação e Publicidade

1- Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.

2- Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

3- Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

4- Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)

V – Educação e cultura

1- Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

2- Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

3- Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

4- Museu; excluídos de serviços de escritório.

5- Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

6- Empresa de orquestras.

7- Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

8- Instituições de culto religioso.

VI – Serviços funerários

1- Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

VII – Agricultura e pecuária

1- Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

2- Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

3- Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Economia divulga portaria alterando a gestão do eSocial

O eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Portaria divulgada pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (13), passa a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Com isso, compete à Secretaria “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”, além de “divulgar as ações relacionadas à implantação, aperfeiçoamento e manutenção” do sistema.

A portaria nº 300 ainda institui o novo Comitê Gestor do eSocial, que agora será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Instituto Nacional do Seguro Social.

De acordo com a portaria, compete ao Comitê Gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.

Além disso, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

Para o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Junior, a expectativa é que as mudanças promovam maior celeridade e simplificação ao eSocial, atendendo uma demanda recorrente das empresas que vêm encontrando uma série de dificuldades na hora de cumprir esta obrigatoriedade. “É urgente que o poder público simplifique o sistema e o deixe mais intuitivo, que retire as redundâncias e facilite a atuação das empresas. A Fenacon tem conversado com o governo de forma constante sobre o tema e vamos acompanhar de perto as mudanças que serão propostas, contribuindo com ideias e sugestões para melhorar o ambiente de negócios”, destacou.

Fonte: Fenacon

Comitê Gestor do eSocial confirma mudança no prazo de envio de eventos

Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em junho.

A dilatação do prazo atende a solicitação feita pelas empresas, já que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos.  Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15.

Embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o período de transição.

Mas atenção, os prazos diferenciados definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Ressalte-se que os prazos para os empregadores domésticos não mudam, já que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.

Fonte: Fenacon e Portal eSocial

Já fez seu e-CPF? Esteja preparado!

Nesse ano de 2019 a maioria das Juntas Comerciais aceleraram a adaptação dos seus processos internos para o meio digital. Agora para realizar abertura, alteração ou fechamento de empresas os representantes legais precisam utilizar um e-CPF, padrão ICP-Brasil, para assinar digitalmente os documentos. Os estados que já aderiram a essas práticas são: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

A tendência é que logo as Juntas Comerciais de todo o território brasileiro adotem esse modelo de processo digital. Isso significa um aumento considerável na procura por Certificado Digital e-CPF modelo A3 e A1. É importante que todos estejam preparados para atender a essa mudança no mercado, além de acompanhar as regras nos processos de cada Junta Comercial, que variam conforme o seu estado.

Atenção Paranaenses!

Fonte: Celepar

Palavras do Presidente…

“O escoamento de carga por trens até os portos do Paraná cresceu 15% nos quatro primeiros meses do ano comparado ao mesmo período de 2018. Entre janeiro e abril, 61 mil vagões movimentaram 3,2 milhões de toneladas, informou a administração dos Portos do Paraná, e isso vem o ocorrendo cada vez mais em outras regiões. – Entre janeiro e abril de 2018, o volume de carga transportada por cabotagem foi de 750.829 toneladas. Neste ano, foram 797.348 toneladas. – Trabalhamos constantemente para que os custos logísticos dos operadores portuários sejam reduzidos e consideramos saudável o uso de modais alternativos com impacto direto nos custos logísticos e no fluxo. Um vagão tem capacidade para transportar cerca de 45 toneladas de produtos, cinco toneladas a mais do que um caminhão. Para carregar um navio de grãos, são necessários, em média, 1.500 vagões, ou 1.800 caminhões. Trabalhamos por todas as vias para facilitar a vida dos brasileiros. – Não esqueçamos que precisamos do Congresso para que possamos definitivamente decolar economicamente e realizar as tão necessárias transformações econômicas que o Brasil precisa”.

Fonte: Instagram do Presidente da República Jair Bolsonaro

Satre Marino de Brito é reeleito para o biênio 2019/2020

Manter e ampliar as parcerias com empresas e entidades é uma das metas do Sincouma

Tomou posse 3/5 a diretoria reeleita do sindicato dos contabilistas de Umuarama- SINCOUMA. 
O contador, Satre Marino de Brito, assume o segundo mandato, para o biênio 2019/2020.


Entre as metas da diretoria destacam-se:

1 – Manter e Ampliar as parcerias com empresas e entidades;

2 – Montar rede de contato para o aumento de número de filiados;

3 – Realização de Cursos e Palestras, desenvolvimento profissional dos contabilistas  e estudante,  (individual ou em parcerias);

4 – Fazer Convênio que gera benefícios aos associados, com empresas públicas e privadas(como faculdades, clínicas, farmácias, plano de saúde, seguros e outros);

5 – Estar em contato e buscar um bom relacionamento com os órgãos: Municipal, Estadual e Federal.

Diretoria Executiva, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal para o biênio 2019/2020

COMPOSIÇÃOMEMBROS
1PresidenteSatre Marino de Brito
21º Vice-presidenteAnselmo Luiz Pedrângelo
32º Vice-presidenteJoão Henrique Camargo
4Secretário GeralShirley Hilda dos Santos
51º SecretárioRossimar dos Passos
62º SecretárioEdeval Rodrigues de Oliveira
7Tesoureiro GeralRoberto Aparecido Santos
81º TesoureiroOlavo Vignoto
92º TesoureiroIvo de Lima Januário
10Diretor de Relações Públicas e PublicidadeCarlos Bueno de Morais
11Diretor CulturalHélio de Souza Camargo
12Diretor de PatrimônioJean Corradini
13Diretor Social e RecreativoSérgio Haber
14Diretor de Cursos e PalestrasVanderlei Aparecido Marchi
151º Suplente Adeildo Pedro dos Santos
162º Suplente Rosana Struckel Santos
173º SuplenteMarcos Ênio Rodrigues
184º Suplente Gervaldo Rodrigues Campos
195º SuplenteJaber Felipe Bialetzki
201º Membro Efetivo Conselho FiscalEdson Assamu Kumagai
212º Membro Efetivo Conselho FiscalDirceu Beduschi
223º Membro Efetivo Conselho FiscalQuirino de Sousa Martins
231º Membro Suplente Conselho FiscalLuiz Carlos da Silva
242º Membro Suplente Conselho FiscalJosé Pedro da Silva
253º Membro Suplente Conselho FiscalRubens Antônio Struckel
261º Membro Conselho ConsultivoMinoru Kozima
272º Membro Conselho ConsultivoLauro Antunes de Oliveira
283º Membro Conselho ConsultivoGefferson dos Santos Abreu
294º Membro Conselho ConsultivoJoão Batista de Oliveira

Fonte: Fecopar

Startups paranaenses encontram nicho na pecuária

Ainda que não seja uma realidade para todo o setor, a revolução digital
encontrou no setor agropecuário um potencial a ser explorado de tal maneira, que as tecnologias se tornaram aliadas para o desenvolvimento do campo e suas formas de produção.

De olho nestas transformações, as startups, empresas em fase inicial que possuem uma proposta de negócio inovadora e com um grande potencial de crescimento, ocuparam um novo nicho de mercado. As AgTechs, termo utilizado para empresas de tecnologia aplicada ao setor rural, passaram a viabilizar soluções e modelos de gestão para os agricultores e pecuaristas.

O Brasil também está colhendo os frutos desta tendência mundial. De acordo com a AgTech Garage, um dos principais hubs de inovação no agronegócio no país, houve um aumento de, pelo menos, 150% no número destas startups entre 2016 e 2018.


Ainda, no 2º Censo AgTech Startups Brasil, realizado em parceria com a Esalq/USP e com apoio do Sistema CNA, 12 das 184 AgTechs que participaram do estudo são paranaenses.

Outro estudo realizado pela Associação Brasileira de Startups (ABS) mostra que, no total, 70% do território nacional têm startups que trabalham com agronegócio e, 37% dos Estados brasileiros possuem, no mínimo, três AgTechs. A região Sul se destaca pela maior representatividade, onde o Paraná aparece com 10% das AgTechs brasileiras.

Ou seja, o agronegócio é um ecossistema propício ao desbravamento por meio das startups, principalmente no Paraná. E a inegável vocação do Estado para o agronegócio é uma vantagem a ser aproveitada. Na pecuária, uma série de startups paranaenses já está à disposição dos produtores. Confira algumas delas, que podem colaborar na gestão da propriedade.

Gestão intuitiva

A Leigado surgiu em 2016, no município de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, com o objetivo de oferecer um software de gestão na pecuária de leite. De acordo com Giandro Masson, um dos sócios-fundadores, a ideia se manifestou a partir da convivência em propriedades rurais da família e amigos, que enfrentam empecilhos no manejo do gado leiteiro e no gerenciamento do negócio.

“Sempre acompanhei de perto essa área. Meu sogro é produtor de leite e via as dificuldades que ele tinha. Para ter acesso a uma informação simples sobre um animal, ele puxava uma pilha de papéis e perdia muito tempo”, diz. Na época, já existiam alguns softwares destinados à pecuária de leite, mas o sistema não era intuitivo, o que dificultava o manuseio por parte dos produtores.

A startup duovizinhense disponibiliza um software que, além de englobar toda a parte técnica de gestão dos animais, possui a administração financeira e de estoque.

Os produtores também têm acesso a um aplicativo que pode ser utilizado de forma offline para fazer o lançamento dos dados. “Mesmo sem conexão, o produtor consegue utilizar o sistema. Depois tudo é sincronizado”, aponta Masson.

O software permite a automação do manejo do rebanho e da produção de leite na propriedade. O pecuarista pode fazer ajustes de temperatura, controlar os equipamentos à distância e até ter uma previsão de data para secagem do animal. “Os animais deixam de produzir por gestão ineficiente. Com o sistema, temos relatos de aumento de até 20% da produção. O software vai transformar dados em informação para fazer um controle melhor da propriedade”, explica o criador do sistema.

Ainda, o software da Leigado garante uma boa gestão com tecnologia acessível, para transformar a propriedade em uma empresa, estimulando a sucessão familiar. “O jovem precisa entender que não precisa estar com a mão na massa. É possível participar da gestão de outra maneira”, destaca.

As funcionalidades do sistema voltadas para o manejo incluem produção, como qualidade do leite, média de produção e dias em lactação; reprodução, como diagnóstico de gestação, intervalo entre partos e idade do primeiro parto; características zootécnicas do rebanho, como o histórico completo dos animais; e sanidade, que abrange itens como medicações agendadas, protocolos e ocorrência de enfermidades. Além disso, o produtor pode fazer o controle financeiro da propriedade e do estoque dos seus produtos.

Atualmente, a startup atende uma média de 400 propriedades, com clientes em 17 Estados e também fora do país – Portugal, Bolívia e México.

Definir padrões

Também no município de Dois Vizinhos, Everton Somenzi é um dos sócios-fundadores da Farmin e da MooTalk. A Farmin surgiu em 2015 com foco em desenvolvimento de soluções para gestão da pecuária de corte. Com um time de veterinários e zootecnistas, o software permite o monitoramento do rebanho.

O objetivo é melhorar a qualidade do rebanho (caprinos, ovinos e bovinos) pelo monitoramento de índices zootécnicos. Com os dados coletados no campo e os registros de rotina do manejo, o software da Farmin consegue apontar as melhores decisões. O sistema funciona de modo offline, por meio de um smartphone ou tablet.

Desta forma, o produtor consegue detectar problemas com antecedência e ter um histórico de cada animal, que auxiliam na melhoria da produtividade do rebanho. “Por exemplo, é possível identificar se um animal está com o ganho de peso abaixo da média do rebanho, detectar a prenhez de uma matriz ou mesmo saber qual o reprodutor mais apto e as fêmeas mais receptivas”, explica Somenzi.

A partir da Farmin, então, surgiu a MooTalk, desta vez para a pecuária de leite. Ainda em fase de testes, um brinco com chip em cada animal permite monitoramento do rebanho em tempo real, coletando informações zooténicas, de produção e reprodução. Nas propriedades onde acontecem os testes, a estimativa é de aumento de lucratividade em, pelo menos, R$ 100 por animal.

“O bovino de leite é muito de padrões e, por isso, estamos criando um volume de dados para conseguirmos desenhar esses padrões e entender melhor o comportamento do rebanho. Queremos detectar os instintos naturais do animal e fazer bom proveito disso”, esclarece, Somenzi.

Soluções diversificadas

Nos Campos Gerais, no município de Castro, a Confort’Agro buscou unir soluções para produtores de aves, suínos e gado de leite. Desde a sua criação, o software permite o monitoramento de ambiência dos aviários, granjas e currais, com controle de temperatura, sensação térmica, velocidade de ar e outras funcionalidades. O produtor pode acessar o sistema, de forma remota, e fazer as alterações necessárias. “Tudo pode ser feito pelo celular, com câmera para ver movimentação dos animais e acesso ao controlador em tempo real”, explica Márcio Perin, sócio-fundador da empresa. “Quanto melhor o controle da ambiência, menor o desgaste de energia do animal. Quanto menor o desgaste por homogeneidade térmica corporal, menos gasto de energia e toda energia absorvida pelo alimento vai ser transformada em produção”, acrescenta.

Ainda, na alimentação, existem silos de armazenagem e sistemas de pesagem em que, com um chip no animal, é realizada a distribuição de ração de acordo com o peso e a necessidade de cada cabeça.

Além de soluções para a pecuária, por meio de parcerias, a Confort’Agro também trabalha com biodigestores, tratamento de dejetos e produção de energia solar. “Hoje, o produtor quer um produto que não dê trabalho, possa instalar, automatizar ao máximo com o menor custo de mão de obra”, afirma.

Perin explica que a empresa também entrega projetos completos de acordo com a viabilidade de infraestrutura. Os produtores, principalmente que trabalham com avicultura, estão cada vez mais interessados na energia solar, devido à redução dos custos de produção que essa tecnologia proporciona. Ainda que não seja uma tecnologia diretamente relacionada à gestão da atividade pecuária, o impacto é extremamente significativo.

“Todo produtor busca, principalmente, o custo-benefício sobre a aquisição, que traz mais longevidade e tranquilidade a atividade”, finaliza.

Fonte: Sistema FAEP

Câmara dos Deputados realiza sessão em homenagem às micro e pequenas empresas

No evento, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirmou que o Congresso teve papel fundamental na aprovação de diversos projetos que beneficiaram os pequenos negócios

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta quarta-feira (9), uma sessão solene em homenagem ao Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE), que ocorreu no último dia 5 de outubro. No evento, que contou com a presença de várias autoridades e parlamentares, além de representantes do segmento, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a importância do Congresso Nacional na aprovação, por unanimidade, de todos os projetos que beneficiaram as MPE nos últimos anos. Na semana passada, Melles e representantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas se reuniram com os presidentes das duas Casas para definir uma pauta prioritária a ser levada ao plenário.

“Os deputados e senadores nunca faltaram com as micro e pequenas empresas e todas as propostas que por aqui passaram, foram aprovadas por unanimidade”, lembrou Carlos Melles, ao discursar no plenário da Câmara. “E nesta data importante para as MPE, quero agradecer a todos os parlamentares que nos ajudaram”, acrescentou o presidente do Sebrae, destacando a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento do país, já que o setor hoje representa mais de 99% das empresas instaladas e é o maior gerador de empregos e renda no Brasil. No entanto, Melles ressaltou a importância de fortalecer a atuação dos empreendedores para que o país aumente sua competitividade e a produtividade .

Presidente do Sebrae, Carlos Melles, durante solenidade na Câmara

Presidente do Sebrae, Carlos Melles, durante solenidade na Câmara

Várias lideranças partidárias lembraram a importância dos empreendedores brasileiros, como Mauro Benevides Filho, do PDT/CE, que ressaltou a geração de vagas de trabalho no setor. “De cada 10 empregos, 8 estão nas pequenas empresas”, exemplificou o parlamentar. “Elas têm sido essenciais para o desenvolvimento do país”, acrescentou o deputado Hildo Rocha, do MDB/MA, e presidente da Comissão Especial que analisa a reforma tributária. Segundo o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Lei Complementar 123, que garantiu um tratamento diferenciado para os pequenos negócios, o número de postos de trabalho só aumentou.

Para o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, nunca o Brasil teve tantas oportunidades como as que existem atualmente para os pequenos negócios, “São esses empreendedores que seguram o tranco, e a nossa grande motivação é estar, junto com o Sebrae, ajudando a destravar o país”, observou o senador. “Acreditamos na força de trabalho das micro e pequenas empresas”, afirmou o deputado Darci de Matos, autor do requerimento da sessão, que levou uma mensagem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “O presidente tem sido um defensor intransigente dos pequenos negócios e por isso podem contar com ele”, ressaltou o deputado.

Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, a prioridade do governo para os pequenos negócios será apoiar a produtividade e desburocratizar os serviços destinados ao segmento. “Junto com o Sebrae, pretendemos profissionalizar 300 mil empresas”, anunciou Carlos Da Costa, afirmando que nos próximos dias o ministério deve anunciar medidas para o setor. Além disso, o secretário aconselhou o empreendedor a não desanimar com problemas na empresa. “É natural que haja dificuldades, mas é preciso darmos oportunidades para que eles possam se recriar, oferecer crédito e possibilitar um ambiente mais simples para os negócios”, ressaltou.

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro, data em que foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 1999. Este ano, o Sebrae realizou diversas atividades em todo o país, sendo que uma delas ocorreu na cidade-satélite de Ceilândia, no Distrito Federal, onde o presidente da instituição, Carlos Melles, juntamente com os colaboradores do Sebrae, participou do Mutirão Valorize o Pequeno Negócio, dando orientações aos empresários locais e homenageando os empreendedores.

Fonte: Sebrae

Seminário desafios do empresário contábil na era digital

Demonstrar aos participantes a importância da profissionalização da gestão das empresas contábeis

SOBRE O CURSO
Objetivo

Demonstrar aos participantes a importância da profissionalização da gestão das empresas contábeis, destacar o papel dos gestores e líderes de equipe no cenário digital competitivo, além de abordar estratégias para melhorar os resultados das empresas num universo cada vez mais digital e competitivo.

Público-Alvo

Empresários contábeis, gestores, líderes de equipes e profissionais interessados no tema.

Conteúdo

Profissionalizar ou desaparecer: o desafio das empresas contábeis na era digital
Com Laudelino Jochem.
Temas abordados

• A inteligência artificial e as pessoas
• O trabalho não especializado
• O trabalho especializado
• Business combination envolvendo empresas de contabilidade
• Lições importantes no cenário digital

INSTRUTOR – LAUDELINO JOCHEM

Contador especialista em contabilidade e finanças, palestrante e vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPR. Jochem também é autor de diversos livros um dos maiores especialistas em normas internacionais de Contabilidade do País.

INFORMAÇÕES GERAIS

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba “Qualificação – Cursos” dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses.

Mais informações: https://www.sescap-pr.org.br/cursos/curso/seminario-desafios-do-empresario-contabil-na-era-digital-maringa-398?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press-Clipping-FENACON-08-de-outubro-de-2019

Maior produção do País, erva-mate envolve 100 mil famílias no Paraná

Divulgação

O Paraná concentrou 87% de toda a produção de erva-mate do País em 2018. Do total de 393 mil toneladas, 345,09 mil saíram do Estado, especialmente da região Centro-Sul, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor possui forte impacto social, garantindo emprego e renda para ao menos 100 mil famílias no Estado, informa a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

São Mateus do Sul, novamente, foi o município que registrou o maior volume de erva-mate extrativa no ano, com 70 mil toneladas, o que representa 17,8% do total nacional. A cidade, sozinha, produz mais do que os dois outros Estados no ranking nacional, somados – Rio Grande do Sul (24,8 mil toneladas) e Santa Catarina (23 mil toneladas). O cultivo movimentou R$ 468,4 milhões no ano passado no Brasil.

São paranaenses, as dez cidades que mais produziram no ano passado. Além de São Mateus do Sul, se destacaram Cruz Machado (55.200 toneladas), General Carneiro (30.600), Bituruna (30.000), Paula Freitas (21.840), Inácio Martins (15.980), Palmas (14.342), União da Vitória (13.500), Irati (12.200) e Pinhão (9.500).

A erva-mate é o principal produto florestal não madeireiro e seu cultivo é totalmente agroecológico. Por ser plantada na maior parte do Paraná em áreas sombreadas, não exige desmatamento e nem emite carbono. O governador Carlos Massa Ratinho Junior destaca a implementação de políticas públicas para incentivar ainda mais o cultivo da erva-mate. “A ideia é fomentar, melhorar a renda das famílias, produzir alimentos cada vez mais saudáveis e fazer com que a agricultura familiar possa industrializar esses alimentos”, afirmou.

Qualidade

Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara ressalta a qualidade da erva-mate paranaense, caracterizada por uma grande produção em áreas com sombreamento. “Precisamos valorizar o esforço do Paraná, que cultiva o produto em ervais sombreados, o que garante um sabor menos amargo”, diz.

“Há um capricho todo especial dos nossos agricultores em relação ao adensamento também, o que nos permitiu ganhar um selo de qualidade, mostrando que aquela erva é um produto diferenciado de determinada região do nosso Estado”, completa. O certificado de qualificação foi entregue em 2017 para os municípios de São Mateus do Sul, Antônio Olinto, Mallet, Rebouças, Rio Azul e São João do Triunfo. Ao todo, 136 cidades cultivam erva-mate no Paraná.

Escola

Como forma de estimular ainda mais o consumo da erva-mate no Estado, a secretaria de Educação e Esporte estuda a inclusão do chá na merenda escolar. A proposta já recebeu sinalização positiva do Governador Ratinho Junior e está em fase final de elaboração.

“Os números do IBGE são a prova da importância da erva-mate, especialmente para o Sul do Paraná. O potencial comercial do produto é enorme e precisa do apoio do poder público para se fortalecer cada vez mais”, diz o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri. “O Governo está trabalhando em várias frentes para ajudar na geração de emprego e renda a todos os envolvidos com a produção da erva-mate”, afirma ele.

Consumo

No Brasil, 96% do consumo da erva-mate é para chimarrão e 4% em chás e outros usos. O desafio, de acordo com Ortigara, é agregar valor e ampliar o mercado, já que a participação na grade de exportação brasileira ainda é pequena, reservando cerca de 10% da produção para a venda internacional.

“A erva-mate vem ganhando espaço no mundo pela diferenciação dos produtos que se permite fazer. Vai desde o tradicional chimarrão, passando pelos chás quentes ou gelados, até cosméticos e produtos de limpeza e higiene”, explica o secretário.

De acordo com Rogério Nogueira, técnico do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Paraná exportou 3 mil toneladas de erva-mate no ano passado. “90% da produção vai para o Uruguai, que tem uma produção insignificante”, disse.

Estado quer usar áreas próximas às linhas de energia para ampliar produção

O Paraná busca ampliar a produção de erva-mate usando áreas próximas às linhas de energia elétrica. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Hussein Bakri, tramita na Casa e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta estabelece uma faixa de segurança mínima de 15 metros de cada lado da rede e determina que a altura máxima das árvores não poderá ultrapassar 3 metros. “A medida vai incentivar outras culturas como o plantio da erva-mate, gerando renda para o meio rural”, explicou Bakri.

O projeto prevê que a poda das árvores será de responsabilidade do proprietário da terra, exceto nos casos em que houver risco de segurança, quando a Copel deverá ser acionada. Se as regras não forem cumpridas, a concessionária poderá podar ou mesmo retirar as árvores. O prazo para adequação à nova legislação será de 7 anos.

Segundo a justificativa da proposta, em algumas regiões do Paraná, a vegetação é responsável por mais de 50% das interrupções no sistema de distribuição de energia elétrica. Boa parte dos casos envolve o reflorestamento de eucaliptos, que, durante vendavais e tempestades, entram em contato com os cabos condutores e deixam casas e fábricas sem luz por várias horas. Há ainda a questão da segurança de pessoas e animais, agravada pelo risco de incêndios florestais.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Caixa e BB promovem ações para micro e pequenas empresas

Ações ocorrem em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil desenvolverão ações para as micro e pequenas empresas, a partir deste mês de outubro até o final do ano.

Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado neste sabado (5/10), será realizada pelo Banco do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, a MPE Week. O projeto consolida a parceria com o público micro e pequena empresa (MPE), que representa 54% dos empregos com carteira assinada e 27% do PIB brasileiro, de acordo com dados do Sebrae. São 18,6 milhões de MPE no Brasil, sendo que 12,7% são clientes BB.


O movimento acontece em duas fases. Na primeira, que vai até amanhã, as micro e pequenas empresas são convidadas a cadastrarem suas ofertas no site mpeweek.com.br para oferecer seus benefícios aos consumidores. Toda MPE pode participar, cliente do BB ou não, gratuitamente.

A segunda fase da campanha acontece a partir deste sábado (5/10) até o dia 26 de outubro. Nessa fase, o BB divulgará as ofertas que as empresas cadastraram, convidando o público em geral a aproveitar as vantagens da temporada de oportunidades, no mesmo site onde as ofertas foram cadastradas. Por meio de geolocalização, a página possibilita encontrar as ofertas mais próximas.
Na primeira edição da MPE Week, em 2018, cerca de 20 mil empresas se cadastraram em todo país, o que gerou mais de 23 mil ofertas.

Caixa

Já a Caixa, oferece, até o final do ano, pacote com condições especiais em produtos e serviços para micro e pequenas empresas, visando facilitar o pagamento do 13º salário dos funcionários e demais despesas do período de final de ano.


Entre as opções de crédito, estão o GiroCAIXA Recurso PIS, com taxa de juros de 0,83% ao mês mais Taxa Referencial (TR) e isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a operação BNDES Crédito Pequenas Empresas, com possibilidade de carência de três meses e garantia flexibilizada.


A Caixa também oferece 10% de desconto no Seguro Multirisco, isenção da tarifa para a folha de pagamento e 50% de desconto na Cesta de Serviços Clássica.

Fonte: Correio Braziliense