TCU aprova acordo para concessionária continuar administrando o Galeão

Tribunal deu aval a novo contrato que altera regras de outorga, retira a Infraero da sociedade e dispensa obras de terceira pista; litígios de R$ 8 bilhões se...

Tribunal deu aval a novo contrato que altera regras de outorga, retira a Infraero da sociedade e dispensa obras de terceira pista; litígios de R$ 8 bilhões serão encerrados. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta de acordo consensual que permite que a concessionária Rio Galeão continue administrando o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. O contrato foi repactuado com mudanças significativas. Dentre as principais estão: ▶️A outorga fixa que é paga à União passará a ser variável e relacionada ao faturamento da concessionária. A alíquota desta contribuição foi definida em 20% das receitas da concessão; ▶️Não será necessário a construção de uma terceira pista de pouso e decolagem; ▶️Saída da Infraero do quadro societário, que detém atualmente 49% de participação acionária; ▶️Obras de infraestrutura não estariam contempladas no acordo, apenas despesas de manutenção e conservação do aeroporto; ▶️Renúncia de litígios na ordem de R$8 bilhões.